ADELMO DE MEDEIROS

FESTA DE SANT’ANA EM CAICÓ / RN PODE SER MAIS NOVO BEM RECONHECIDO PELO IPHAN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL

2010-12-08T20:37:00.000-03:00

Fé, devoção, tradição e muita alegria. Essas poucas palavras podem expressar os sentimentos que reúnem os devotos da Festa de Sant’Ana, no Rio Grande do Norte, que pode se tornar quarto bem cultural a ser inscrito do Livro das Celebrações como Patrimônio Cultural do Brasil. O Departamento de Patrimônio Imaterial – DPI do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN apresentará a proposta de proteção da Festa ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, no edifício Palácio Gustavo Capanema, à Rua da Imprensa, 16, no centro do Rio de Janeiro.

A Festa de Sant’Ana ocorre em Caicó / RN há mais de 260 anos e reúne diversos rituais religiosos, profanos e outras manifestações culturais. A Festa está enraizada no cotidiano das comunidades que habitam essa região, o Seridó, remontando à formação da sociedade brasileira no período da colonização. Ocorre todos os anos, entre a quinta-feira anterior ao dia 26 de julho, dia de Sant'Ana, até o domingo seguinte. Mas a relação da comunidade com os festejos é bem mais ampla. As preparações começam no mês de abril para garantir a perfeita realização de todas as cerimônias que foram agregadas à Festa, como as peregrinações rurais e urbanas e seus rituais de missa e procissão e o Encontro das Imagens.

Além das celebrações, os dias da Festa incorporam muitas outras manifestações culturais importantes para a formação da identidade local. Merecem destaque a produção das comidas do Seridó Potiguar, como a buchada, a panelada, a fritada, a galinha caipira, a carne de criação e de porco torrada, a paçoca de carne de sol, os queijos de coalho e de manteiga e também os doces, como chouriço, filhoses e biscoito de goma de mandioca. Ainda há a confecção do artesanato sertanejo, como os bordados do Seridó que chegaram à região pelas mulheres dos colonizadores portugueses e estão, hoje, incorporados na Festa de Sant’Ana nas vestimentas de fiéis e clero nos eventos religiosos.

Serviço: Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Local: Palácio Gustavo Capanema - Rua da Imprensa, 16, Centro – Rio de Janeiro / RJ

Mais informações:

Assessoria de Comunicação IPHAN
Adélia Soares: adelia.soares@iphan.gov.br
Daniel Hora: daniel.hora@iphan.gov.br
Mécia Menescal: mecia.menescal@iphan.gov.br
Fones: (61) 2024-6187 / (61) 2024-6194 / (61) 9972-0050
www.iphan.gov.br

DISCURSO DO PAPA BENTO XVI AOS PRELADOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (REGIONAL NORDESTE V) EM VISITA "AD LIMINA APOSTOLORUM"

2010-10-28T23:37:00.002-03:00

Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010

Amados Irmãos no Episcopado,

«Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo» (2 Cor1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. Gaudium et spes, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente má e incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, conseqüência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal?

QUANDO OS PROJETOS POLÍTICOS CONTEMPLAM, ABERTA OU VELADAMENTE, A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO OU DA EUTANÁSIA, O IDEAL DEMOCRÁTICO – QUE SÓ É VERDADEIRAMENTE TAL QUANDO RECONHECE E TUTELA A DIGNIDADE DE TODA A PESSOA HUMANA – É ATRAIÇOADO NAS SUAS BASES (CF. EVANGELIUM VITÆ, 74). PORTANTO, CAROS IRMÃOS NO EPISCOPADO, AO DEFENDER A VIDA «NÃO DEVEMOS TEMER A OPOSIÇÃO E A IMPOPULARIDADE, RECUSANDO QUALQUER COMPROMISSO E AMBIGÜIDADE QUE NOS CONFORMEM COM A MENTALIDADE DESTE MUNDO» (ibidem,82).

Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o "Compêndio da Doutrina Social da Igreja"» (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. Gaudium et spes 75).

Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. «Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana» (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17 de setembro de 2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política» (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica.

© Copyright 2010 - Libreria Editrice Vaticana

DOM EUGÊNIO SALES COMPLETA 90 ANOS

2010-10-21T11:41:00.000-03:00

No dia 08 de novembro do ano em curso o Arcebispo Emérito da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro Dom Eugênio de Araújo Sales, Cardeal da Santa Igreja Romana, estará completando 90 anos de vida.

Para comemorar o acontecimento será celebrada uma missa em Ação de Graças no dia 06 de novembro às 09h00 (horário de Brasília) na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro. O evento será trasnmitido ao vivo para todo o Brasil pelas emissoras católicas de televisão Rede Vida e Canção Nova.

Os interessados em saber a trajetória deste que é uma das mais respeitadas autoridades da Igreja Católica e o filho mais ilustre da Cidade de Acarí / RN, podem acessar o site: www.domeugeniosales.webnode.com.br

Serviço:

MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 90 ANOS DE DOM EUGÊNIO SALES
Local: Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro
Data: 06 de novembro de 2010
Hora: 09h00 (Horário de Brasília)

SERRA E O MEIO AMBIENTE*

2010-10-07T23:45:00.000-03:00

Marina Silva pode, ou não, apoiar a candidatura de José Serra no segundo turno. Veremos sua decisão.

De uma coisa podem estar certos: ela conhece, e bem, nossa posição sobre a agenda da sustentabilidade. E a valorosa Senadora do Acre sabe que o governo de Serra em São Paulo tomou medidas efetivas, com bons resultados, na defesa ecológica. Ela testemunhou, lá em Copenhague, na COP-15, a ousadia paulista na defesa do clima.

Marina Silva também sabe, há mais tempo, da proximidade do PSDB com a agenda socioambiental, desde quando realizou exitosas parcerias com Ruth Cardoso, no programa Comunidade Solidária. Descobriu, naquela época, a ligação do então presidente Fernando Henrique Cardoso com a agenda global, fato importante para o sucesso da grande Conferência Rio-92.

Ela viu nascer, durante o governo de FHC, as legislações estruturantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e dos Recursos Hídricos e da ANA (Agência Nacional das Águas), e as leis normatizadoras de Educação Ambiental e dos crimes ambientais. Apoiou a elevação da reserva legal na Amazônia de 50% para 80%, bem como a criação das reservas extrativistas, pelas quais militava com Chico Mendes. Marina Silva respeita a história tucana na questão da sustentabilidade.

José Serra visualiza o ambientalismo a partir de um raciocínio desenvolvimentista. Seu grande mentor se chama Ignacy Sachs, o economista que é pai do Ecodesenvolvimento. Economia Verde é o grande conceito para Serra.

Ele defende que o ativismo do Estado e a educação ambiental, que forma o cidadão consciente, impulsionarão uma nova economia, não predatória e de baixo carbono. O mercado vai valorizar o produto ecológico e depreciar o poluidor.

Contando com total apoio, trabalhei ao lado de José Serra no governo de São Paulo. Criamos uma agenda estratégica na Secretaria de Meio Ambiente. Menos discussão, mais resultado, me orientou o Governador. Surgiu, assim, o ambientalismo em ação.

Agimos de forma transparente e articulada, com respaldo do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e da Assembleia Legislativa. Estabelecemos parcerias de trabalho com as entidades ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica, o WWF, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (ISA), a Amigos da Terra.

Negociamos com o setor produtivo, na construção civil, na indústria, na agricultura, as medidas necessárias para avançar na proteção do Meio Ambiente. São Paulo fez com orgulho sua lição de casa ambiental.

Fatos são mais importantes que palavras. Destaco aqui 21 ações ambientais concretas do governo Serra:

1) Fim dos lixões municipais;
2) Aprovação da lei de mudanças climáticas;
3) Projeto "Criança Ecológica”, de educação ambiental;
4) Fortalecimento da CETESB, unificando o licenciamento ambiental;
5) Apoio ao ecoturismo;
6) Reforço da Polícia Ambiental;
7) Fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas;
8) Descentralização via Município VerdeAzul;
9) Elaboração dos planos de manejo e estruturação dos conselhos dos parques;
10) Nova regulamentação dos mananciais metropolitanos;
11) Recuperação das matas ciliares;
12) Fim das queimadas de cana;
13) Proteção absoluta da Serra do Mar;
14) Licenciamento obrigatório dos postos de gasolina;
15) Financiamento da economia verde na Nossa Caixa Desenvolvimento;
16) Apoio à pesquisa científica sobre biodiversidade;
17) Redução do desmatamento no Estado;
18) Lei de proteção do cerrado paulista;
19) Combate à madeira ilegal da Amazônia;
20) Taxa de reposição florestal;
21) Introdução do pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares.

O município de São Paulo, com Eduardo Jorge à frente, implantou a inspeção veicular ambiental obrigatória, tendo a CETESB como agente técnico do inédito programa.

Junto com Fábio Feldman e muitas entidades, o governo estadual acionou na Justiça a Petrobras e a ANP exigindo, e parcialmente conseguindo, através de acordo judicial, a distribuição do óleo diesel limpo (D 50) nas dez maiores regiões metropolitanas do Brasil.

Nem o PSDB nem José Serra temem o debate ambiental, pois nós somos protagonistas da agenda da sustentabilidade. Baseado no conteúdo das ideias e na prática das ações, demonstramos vontade e tranquilidade para receber o apoio dos verdes no segundo turno das eleições presidenciais para José Serra.

Aliados ao PV, juntaremos forças e, certamente, vamos acelerar a construção da economia verde do futuro.

Bom para o Brasil. Melhor para a cidadania.

XICO GRAZIANO*
Articulador do "Proposta Serra"

PESSOAS INCORRIGÍVEIS

2010-10-04T20:28:00.002-03:00

Os latinos tinham plena clareza a respeito da nocividade dos erros na vida da sociedade e clara consciência quanto à possibilidade de sua correção, por parte das pessoas. Sabiam que a vida é um aprendizado constante, tanto no tocante àquilo que de bom acontece, quanto em relação àquilo que representa um dano para a coletividade e para as pessoas. Segundo eles e a pedagogia de todos os tempos, há sempre uma possibilidade de alguém corrigir os erros, desde que procure extrair deles as devidas lições. Sabiam no passado e hoje todos confirmam que “Errando discitur” (Errando se aprende). Assim, caindo em seus primeiros passos, a criança aprende a se firmar melhor, a fim de evitar novas quedas; os adolescentes e jovens, em seu ímpeto de afirmação, cometem erros que são evitados quando tomam consciência das consequências prejudiciais de seu comportamento; adultos não estão imunes de erros e, embora tardiamente, muitos reconsideram os seus atos, em razão dos males causados.

Na vida das pessoas, constatam-se erros que causam males de natureza física, moral e social. Nessa linha, apesar do conhecimento sobre a nocividade do fumo e do álcool, muitas pessoas contraem doenças que são prejudiciais ao seu organismo e, mesmo assim, não se corrigem, em tempo. O pecado se situa no plano dos erros morais que, na verdade, podem ser evitados, até porque, como ensina São Paulo, ninguém pode ser tentado acima de sua capacidade de resistência. (cf. 1Cor, 10,13) Na ordem social, há, igualmente, muitos erros cometidos por pessoas que têm a responsabilidade de administrar a ordem pública, com a necessária lisura, transparência e honestidade.

Muitos erros e abusos cometidos na administração pública estão sendo coibidos por uma vigilância maior dos Tribunais de Conta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela implementação de uma legislação fiscal mais rigorosa, por um sistema de fiscalização mais eficiente e por uma participação cidadã mais efetiva da população. Também nesse campo, há erros corrigíveis e isso está acontecendo, através de medidas preventivas e punitivas que a legislação impõe, a exemplo da legislação eleitoral que exige “Ficha Limpa” de candidatos a cargos públicos, punindo-os com a perda do direito de registro de candidatura ou afastando-os da função, se já em exercício de mandato eletivo. A sociedade constata que muitos erros estão sendo corrigidos nessa matéria, graças a essas providências.

No entanto, há pessoas incorrigíveis, no exercício de suas atividades. A sociedade acompanha, com perplexidade, o que aconteceu na Receita Federal e na Casa Civil da Presidência da República, envolvendo figuras ocultas da política partidária, personagens graduadas da administração pública e pessoas identificadas do mundo empresarial. Dessa maneira, erros da mesma natureza, cometidos por administradores públicos, políticos e empresários, em passado mais ou menos recente, continuam se reproduzindo na prática de pessoas que têm funções constitucionais de zelar pelo bem comum. O problema tem sua complexidade porque envolve pessoas que, além de serem pagas pelos cofres públicos, tiram proveito de uma administração infiel, por participação direta, cumplicidade ou omissão. O caso ocorrido na Receita Federal, muito provavelmente, tem conotação político-partidária, especialmente, por vir à tona no contexto do período eleitoral, e não deixa de ser preocupante porque a vida privada de contribuintes está sendo devassada, com fins escusos. O que ocorreu na Casa Civil aponta na direção de “tráfico de influência”, de proveito financeiro de burocratas e de favorecimento a terceiros.

Lamentavelmente, mais uma vez, a sociedade brasileira reconhece que, em matéria de corrupção, há pessoas incorrigíveis, no âmbito da administração pública e do mundo empresarial.

Dom Genival Saraiva de França

INDEPENDÊNCIA É PRA FESTEJAR

2009-09-07T03:47:00.000-03:00

INDEPENDÊNCIA É PRA FESTEJAR

2009-09-07T03:40:00.000-03:00

INDEPENDÊNCIA É PRA FESTEJAR

2009-09-07T03:30:00.000-03:00

INDEPENDÊNCIA É PRA FESTEJAR

2009-09-07T03:08:00.001-03:00

FENEARTE PREMIA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (TOG) COMO VENCEDOR DO SALÃO DE ARTE POPULAR ANA HOLANDA.

2009-07-13T16:47:00.000-03:00

A OBRA VENCEDORA DO SALÃO FOI "FAMÍLIA DO PAGADOR DE PROMESSA", DE ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO TOG. O ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA CONSAGROU-SE ASSIM COMO TRICAMPEÃO DO PRÊMIO.

O ÚLTIMO DIA DE FEIRA TAMBÉM FOI MARCADO PELA ENTREGA DO PRÊMIO ÀS PEÇAS ESCOLHIDAS PELO PÚBLICO, ATRAVÉS DE URNAS DA REDE GLOBO.

OS ARTISTAS FORAM AGRACIADOS COM UM PRÊMIO NO VALOR DE R$ 2 MIL REAIS.

A PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO, RENATA CAMPOS, ENTREGOU PESSOALMENTE O CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO AOS ARTESÃOS QUE COMPUSERAM A ALAMEDA DOS MESTRES. DURANTE OS DEZ DIAS DE FEIRA. OS 37 ARTISTAS EXPUSERAM SEUS TRABALHOS, SOB O TAPETE VERMELHO, DANDO BOAS-VINDAS AOS VISITANTES DA FENEARTE.

CARTA ABERTA DE DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO

2009-07-01T16:11:00.000-03:00

CÚRIA DIOCESANA DE SOBRAL - CE

CARTA ABERTA

SOBRAL, 30 DE JUNHO DE 2009.
EXCIA. REVMA.
DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO, OC
ARCEBISPO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE
E ARQUIDIOCESANOS

CARÍSSIMO DOM JOSÉ,

RECEBÍ COM EMOÇÃO A COMUNICAÇÃO DE QUE O SANTO PADRE BENTO XVI ME NOMEOU ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE. O PRIMEIRO SENTIMENTO A ME INVADIR O CORAÇÃO FOI O DE TEMOR E DE INDIGNIDADE. LOGO ME VEIO À MENTE O ELENCO DOS ILUSTRES ARCEBISPOS QUE TIVE OPORTUNIDADE DE CONHECER À FRENTE DESTA MINHA IGREJA DE ORÍGEM: DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, DOM CARLOS GOUVÊA COÊLHO, DOM HÉLDER PESSOA CÂMARA QUE ME FEZ PADRE E V. EXCIA, PESSOA QUE ESTIMO E ADMIRO, E QUE PRESIDIU A MISSA DE MINHA ORDENAÇÃO EPISCOPAL.

ATRAVÉS DE V. EXCIA, GOSTARIA DE TRANSMITIR A TODO O POVO DA ARQUIDIOCESE QUE, HUMILDEMENTE, ACEITEI O CHAMADO DA IGREJA, EM ESPÍRITO DE FÉ E OBEDIÊNCIA. O MEU LEMA EPISCOPAL "SECUNDUM VERBUM TUUM" ME MOTIVA A IMITAR A "SERVA DO SENHOR" QUE CORAJOSAMENTE RESPONDEU SIM AO CHAMADO DE DEUS, APESAR DA SUA "PEQUENEZ".

CONTO MUITO COM O APOIO E COLABORAÇÃO DE TODOS, PARA JUNTOS DARMOS PROSSEGUIMENTO À MISSÃO E REFORÇARMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA MINISTERIAL, DE COMUNHÃO E PARTICIPAÇÃO, A SERVIÇO DO REINO DE DEUS, ESPECIALMENTE, VOLTADA PARA OS INTERESSES DOS MAIS POBRES E NECESSITADOS.

DURANTE VÁRIOS ANOS, ESPECIALMENTE NOS CINCO ANOS EM QUE FUI BISPO AUXILIAR (2000/2005), TRABALHAMOS NA UNIDADE. OLINDA E RECIFE FOI PARA MIM UMA VERDADEIRA ESCOLA QUE ME PREPAROU PARA ASSUMIR A DIOCESE DE SOBRAL. HOJE, ATENDENDO AO CHAMADO DO SANTO PADRE, RETORNO MAIS EXPERIENTE E COM UM ÚNICO PROPÓSITO: SERVIR!... CONTINUAREI CONTANDO COM A AMIZADE E SOLIDARIEDADE DE V. EXCIA E DE TODOS OS MEUS QUERIDOS IRMÃOS PRESBÍTEROS E DIÁCONOS QUE, JUNTOS COMIGO, TERÃO A MISSÃO DE TRABALHAR PARA A "MESSE DO SENHOR". FOI O AMOR A JESUS CRISTO E À SUA IGREJA QUE NOS MOTIVOU SERMOS "DISCÍPULOS E MISSIONÁRIOS". SEJAMOS, PORTANTO, DE FATO E DE DIREITO, ESPECIALMENTE DANDO TESTEMUNHO DE UNIDADE, VIDA DE ORAÇÃO E DISPONIBILIDADE.

PEÇO TRANSMITIR O MEU ABRAÇO FRATERNO AOS QUERIDOS IRMÃOS BISPOS DO REGIONAL NE2 DA CNBB, ESPECIALMENTE AOS QUE ESTÃO À FRENTE DAS DIOCESES SUFRAGÂNEAS.

SAÚDO TAMBÉM TODOS OS RELIGIOSOS E RELIGIOSAS, LEIGOS E LEIGAS CONSAGRADOS, DENTRE ESTES, DE MANEIRA ESPECIAL, MEUS CONFRADES BENEDITINOS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE OLINDA.

NA PESSOA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DR. EDUARDO CAMPOS - ENVIO MINHA RESPEITOSA SAUDAÇÃO ÀS AUTORIDADES DO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO DOS DEZENOVE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONJUNTO DA ARQUIDIOCESE: ABREU E LIMA, AMARAJI, ARAÇOIABA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, ESCADA, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, IPOJUCA, ITAPISSUMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, POMBOS, PRIMAVERA, RECIFE, SÃO LOURENÇO DA MATA E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ASSIM COMO ÀS DAS TRÊS FORÇAS ARMADAS E DOS DEMAIS AGRUPAMENTOS MILITARES.

FINALMENTE, A CADA UM DOS IRMÃOS E IRMÃS, INCLUSIVE MEUS FAMILIARES, QUE TOMAREM CONHECIMENTO DESTA MENSAGEM. EM MINHA MISSÃO DE BISPO TENHO ME ESFORÇADO PARA SER PASTOR, TENDO POR MODELO O "BOM PASTOR" QUE VAI AO ENCONTRO DAS OVELHAS TRESMALHADAS. DE NOSSO REBANHO, SEM DISTINÇÃO ALGUMA, EM TOTAL IGUALDADE DE CONDIÇÃO, TODOS FAZEM PARTE.

QUERO COLABORAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA PROFÉTICA, INSERIDA NESTE MUNDO SECULARIZADO, CHEIO DE PROBLEMAS E DE GRANDES DESAFIOS. NELE, VISLUMBRAMOS MUITAS RAZÕES PARA NOS ALEGRAR. DEVEMOS, POIS, MANTER O ENTUSIASMO E CAMINHAR NA ESPERANÇA, SEM DUVIDAR, NA CERTEZA DA PRESENÇA DO DEUS QUE CAMINHA CONOSCO.

CONSIDERO GRAÇA ESPECIAL A FELIZ COINCIDÊNCIA DE ESTAR SENDO CHAMADO PARA OLINDA E RECIFE NO ANO DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO CARISMÁTICO DOM HÉLDER CÂMARA, ALÉM DE ESTAR CELEBRANDO O ANO SACERDOTAL CONVOCADO PELO PAPA BENTO XVI.

QUANDO, EM 2005, DEIXEI A ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE PARA ASSUMIR A DIOCESE DE SOBRAL, PARTI PARA O DESCONHECIDO CHEIO DE SAUDADES E ESPERANÇA. HOJE RETORNO À MINHA CONHECIDA TERRA NA MESMA CONDIÇÃO. APRENDI A AMAR E RESPEITAR O QUERIDO POVO DE SOBRAL E O DE TODO O ESTADO DO CEARÁ QUE FICARÃO PARA SEMPRE NAS MINHAS ORAÇÕES E NO MEU CORAÇÃO. QUATRO ANOS FORAM SUFICIENTES PARA CRIAR DURADOUROS LAÇOS DE AMIZADE. HOJE, RENDO GRAÇAS A DEUS POR TUDO O QUE APRENDI E PUDE REALIZAR, COM A GRAÇA DE DEUS, NA AMADA "TERRA DA LUZ".

APROVEITO PARA INFORMAR A MINHA POSSE A ACONTECER NA SOLENIDADE DA ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA, DIA 16 DE AGOSTO, NAQUELA MESMA EM QUE, EM 2000, FUI ORDENADO BISPO, NO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES (GERALDÃO), NA IMBIRIBEIRA.

CONCLUO INVOCANDO ESPECIAL BÊNÇÃO DO SENHOR PARA V. EXCIA QUE, PRECISAMENTE HOJE, DIA 30 DE JUNHO, RENDE GRAÇAS A DEUS PELO DOM DA VIDA E UNO-ME ÀS VOZES DE TODOS(AS) AQUELES(AS) QUE AGRADECEM PELO FRUTUOSO TRABALHO REALIZADO NESTES QUASE 25 ANOS, À FRENTE DESSA IGREJA PARTICULAR.
EM CRISTO E MARIA,

DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO, OSB
BISPO DE SOBRAL

DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO É NOMEADO NOVO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE

2009-07-01T15:56:00.001-03:00

"EU VOS ANUNCIO UMA GRANDE ALEGRIA"

SUA SANTIDADE, O PAPA BENTO XVI NOMEOU O NOVO ARCEBISPO DESTA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. SEU NOME É:

DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO

TRATA-SE DE UM EVENTO DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA PARA ESTA ARQUIDIOCESE. PERMANECE BEM VIVA EM NOSSA MEMÓRIA A RECORDAÇÃO DE TODOS OS DONS CONCEDIDOS POR DEUS AO NOSSO IRMÃO DOM FERNANDO. NO TERRITÓRIO DESTA ARQUIDIOCESE, ELE RECEBEU O DOM DA VIDA. INICIOU SUA FORMAÇÃO SACERDOTAL NO SEMINÁRIO DESTA ARQUIDIOCESE. CONSAGROU-SE TOTALMENTE A DEUS EMITINDO A PROFISSÃO RELIGIOSA NO MOSTEIRO BENEDITINO DE OLINDA. EXERCEU SEU MINISTÉRIO PRESBITERAL NESTA ARQUIDIOCESE, ADMINISTRANDO VÁRIAS PARÓQUIAS E EXERCENDO O IMPORTANTE OFÍCIO DE VIGÁRIO GERAL. AQUI ELE EXERCEU AS PRIMÍCIAS DE SEU MINISTÉRIO EPISCOPAL COMO BISPO AUXILIAR. RECORDAMOS AINDA A ALEGRIA E ENTUSIASMO COM QUE, NO ANO 2000, DOM FERNANDO FOI APLAUDIDO AO SER CONSTITUÍDO BISPO AUXILIAR DESTA ARQUIDIOCESE. MAIS INTENSA E MAIS VIBRANTE DEVE SER AGORA A EXULTAÇÃO DO POVO DE DEUS AO ACOLHÊ-LO COMO ARCEBISPO.

O NOSSO AUSPÍCIO AO NOVO ARCEBISPO É QUE ELE CONTINUE A EXERCER NESTA IGREJA PARTICULAR O QUE NOSSA SANTA IGREJA ESPERA DE TODOS OS BISPOS: QUE CONTINUE A ANUNCIAR O EVANGELHO DE JESUS CRISTO, COM FIDELIDADE E PERSEVERANÇA, COLABORANDO COM OS IRMÃOS NO EPISCOPADO E EM PLENA COMUNHÃO COM O VIGÁRIO DE CRISTO NA TERRA.

DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO

2009-05-04T19:27:00.000-03:00

2009-05-04T18:49:00.000-03:00

2009-05-04T18:48:00.000-03:00

2009-05-04T18:47:00.000-03:00

2009-05-04T18:46:00.000-03:00

2009-05-04T18:45:00.000-03:00

2009-05-04T18:44:00.000-03:00

2009-05-04T18:43:00.000-03:00

2009-05-04T18:41:00.000-03:00

2009-05-04T18:40:00.000-03:00

2009-05-04T18:38:00.000-03:00

2009-05-04T18:35:00.000-03:00

2009-05-04T18:34:00.000-03:00

2009-05-04T18:33:00.000-03:00

2009-05-04T18:32:00.000-03:00

2009-05-04T18:31:00.000-03:00

2009-05-04T18:30:00.000-03:00

2009-05-04T18:29:00.000-03:00

2009-05-04T18:28:00.001-03:00

2009-05-04T18:28:00.000-03:00

2009-05-04T18:27:00.000-03:00

2009-05-04T18:26:00.000-03:00

2009-05-04T18:25:00.000-03:00

2009-05-04T18:24:00.000-03:00

2009-05-04T18:21:00.001-03:00

2009-05-04T18:21:00.000-03:00

2009-05-04T18:20:00.000-03:00

2009-05-04T18:18:00.000-03:00

2009-05-04T18:17:00.000-03:00

2009-05-04T18:15:00.000-03:00

2009-05-04T18:14:00.000-03:00

2009-05-04T18:13:00.000-03:00

2009-05-04T18:06:00.000-03:00

2009-05-04T18:05:00.000-03:00

2009-05-04T18:03:00.000-03:00

AÇUDE GARGALHEIRA: 100 ANOS DE MEMÓRIAS E 50 ANOS DE INAUGURAÇÃO

2009-04-08T11:41:00.001-03:00

PROGRAMAÇÃO / CONVITE

NO PERÍODO DE 30/04 A 01/05/2009, OS ACARIENSES E VISITANTES ESTARÃO REUNIDOS NO XII FESTIVAL DE PESCADO DO SERIDÓ, EM GARGALHEIRA – ACARI / RN. SERÁ UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE JUNTOS COMEMORARMOS OS 100 ANOS DE MEMÓRIAS E 50 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO GARGALHEIRA (AÇUDE PÚBLICO MARECHAL DUTRA - DNOCS). E, TAMBÉM REALIZAR EXCELENTES NEGÓCIOS, TROCAR EXPERIÊNCIAS E APERFEIÇOAR AS TÉCNICAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE PESCADO E NO DESENVOLVIMENTO DO ARRANJO PRODUTIVO DA AQÜICULTURA, TURISMO E ARTESANATO POTIGUAR.

DIA 30/04 (QUINTA-FEIRA): COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO JUBILEU DO GARGALHEIRA

15h00: SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO AÇUDE MARECHAL DUTRA (GARGALHEIRA) E AOS 100 ANOS DO DNOCS.
LOCAL: MUNICIPAL CLUBE DE ACARI

16h30: BENÇÃO DO AÇUDE GARGALHEIRA
LOCAL: AÇUDE GARGALHEIRA

17h00: ATO OFICIAL

EVENTOS:
SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO AÇUDE GARGALHEIRA E 100 ANOS DO DNOCS
ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A RECUPERAÇÃO DO MACIÇO EM CONCRETO E URBANIZAÇÃO DO PAISAGISMO DO AÇUDE GARGALHEIRA
APOSICIONAMENTO DA PLACA COMEMORATIVA
APRESENTAÇÃO DA FILARMÔNICA 24 DE OUTUBRO (CRUZETA)
LOCAL: LARGO DA PAREDE DO GARGALHEIRA

21h00: SHOW MUSICAL DO CANTOR RAIMUNDO FAGNER
LOCAL: LARGO DA PRAÇA CENTRAL DE ACARI

DIA 01//05 (SEXTA-FEIRA):

06h00: ALVORADA FESTIVA - FILARMÔNICA CULTURAL MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS - ACARI / RN

08h00: MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS
LOCAL: MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA GUIA

10h00: CONFRATERNIZAÇÃO EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES DO DNOCS
APRESENTAÇÃO DA FILARMÔNICA CULTURAL MAESTRO FELINTO LUCIO DANTAS
LOCAL: CLUBE RECREATIVO DE GARGALHEIRA

20h00: ABERTURA OFICIAL DO XII FESTIVAL DE PESCADO DO SERIDÓ/2009
LOCAL: TERMINAL TURÍSTICO OSCAR ALBERTO

22h00: FORRÓ DO PISCICULTOR
LOCAL: LARGO DA QUADRA EM GARGALHEIRA
DE 01 A 03/05: FEIRA DE ARTESANATO E FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PESCADO
LOCAL: LARGO DO EVENTO

DIA 02/05/2009 (SÁBADO):

07h00: I TRILHA ECOLÓGICA DO GARGALHEIRA (GRUPO PEGADAS E VITÓRIA RÉGIA TURISMO)
XIV SEMINÁRIO DE AQÜICULTURA DO SERIDÓ “SEJA FISGADO POR ESTE NEGÓCIO”
LOCAL: AUDITÓRIO DO CLUBE GARGALHEIRA

07h30: CREDENCIAMENTO

08h00: ABERTURA OFICIAL

08h30: PALESTRA I - ESTATÍSTICA PESQUEIRA EM ÁGUAS CONTINENTAIS
PALESTRANTE: PROF. ANTONIO CORTEZ (SUBSECRETÁRIO DE PESCA E AQÜICULTURA / SAPE)

09h00: PALESTRA II - DIAGNÓSTICO DA BARRAGEM DE GARGALHEIRA
PALESTRANTE: MS. ANTONIO MARCOS NASCIMENTO (PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E COORDENADOR DO SETOR DE AQUICULTURA / DNOCS)

09h20: PALESTRA III – DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO
PALESTRANTE: EMÍDIO GONÇALVES MEDEIROS (ARTICULADOR TERRITORIAL / ADESE)

12h00: ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO (ALMOÇO LIVRE)

21h00: ATIVIDADE ARTÍSTICO CULTURAL – LARGO DA QUADRA
CONCURSO DA GAROTA DO PESCADO / 2009

22h00: FORRÓ DO PISCICULTOR
LOCAL: LARGO DA QUADRA

DIA 03.05.2009 (DOMINGO):

GINCANAS DESPORTIVAS

08h00: CONCURSO PESCA EM ANZOL

09h00: CONCURSO DE NADO LIVRE / FEMININO

09h30: CONCURSO DE NADO LIVRE / MASCULINO

10h00: CORRIDA DE CANOAS / FEMININO

10h30: CORRIDA DE CANOAS / MASCULINO

12h00: ENCERRAMENTO DO XII FESTIVAL DE PESCADO DO SERIDÓ

ENTREGA DE CERTIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO

14h00: TARDE DE SOL / ANIMAÇÃO / BANDA DE FORRÓ

ORDEM DO DIA DO COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO - 31 DE MARÇO 2009

2009-03-31T20:34:00.002-03:00

UMA NAÇÃO AMADURECE, SE APRIMORA E SE AFIRMA QUANDO CONSEGUE CONSTRUIR, POR VONTADE PRÓPRIA, SUA HISTÓRIA. E HISTÓRIA SÓ SE ESCREVE COM MAIÚSCULA QUANDO ACONTECIMENTOS MARCANTES SE AFASTAM DAS PAIXÕES DO MOMENTO E PASSAM PELO CRIVO DA IMPARCIALIDADE E DA EQÜIDISTÂNCIA DAS PARTES ENVOLVIDAS.
A TRAJETÓRIA DE NOSSO PAÍS PÓS-INDEPENDÊNCIA É PLENA DE ACONTECIMENTOS QUE CONTRIBUÍRAM, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, PARA O PROCESSO DE SOLIDIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES. O TEMPO E O ESPÍRITO CÍVICO DE NOSSA GENTE PERMITIRAM QUE CRESCÊSSEMOS EM BUSCA DE UM FUTURO MAIS JUSTO.
NOS CENÁRIOS DE CADA ÉPOCA, DO IMPÉRIO ATÉ OS DIAS ATUAIS, PUDEMOS ASSISTIR À CONSTRUÇÃO DE UM EXÉRCITO QUE É PARCELA ATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, REPRESENTADO EM SUAS FILEIRAS POR TODAS AS CAMADAS SOCIAIS, SEGMENTOS RACIAIS, CREDOS RELIGIOSOS E TOTALMENTE AFINADO COM OS ANSEIOS E ASPIRAÇÕES DO NOSSO POVO.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – ORGULHA-SE DO PASSADO, PORQUE NELE OS VALORES E POSTULADOS DA INSTITUIÇÃO, QUE SE CONFUNDEM COM OS DA PRÓPRIA NAÇÃO BRASILEIRA, NASCERAM E SE CONSOLIDARAM.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – CONSIDERA QUE ESSE PASSADO PERTENCE À HISTÓRIA , E VOLTA-SE PARA O FUTURO, TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E EMPREGANDO A MÃO AMIGA DE SUA GENTE TODA VEZ QUE NECESSIDADES, URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CLAMAM POR SUA PRESENÇA.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – RECEBEU E RECEBE, DE BRAÇOS ABERTOS, EM SUAS CASERNAS, SUCESSIVAS GERAÇÕES, PARA LHES TRANSMITIR, DE FORMA INIGUALÁVEL, LIÇÕES DE PATRIOTISMO E EXEMPLOS DE SERVIDÃO CÍVICA, DE ABNEGAÇÃO IRRESTRITA, DE ÉTICA E DE PROBIDADE.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – JUNTAMENTE COM MARINHA E AERONÁUTICA, SABIAMENTE GARANTIU E GARANTE A SOBERANIA E A INTEGRIDADE NACIONAIS, EM CLIMA DE PAZ E TRANQÜILIDADE, BASEADO NO RESPEITO AOS VIZINHOS E NA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, MAS, TAMBÉM, NA DISSUASÃO SILENCIOSA, NA EFICÁCIA EVIDENTE E NA COMPETÊNCIA RECONHECIDA.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – EMPREGA, DIARIAMENTE, AQUILO QUE POSSUI DE MAIS VALIOSO – A ENERGIA E A DEDICAÇÃO DE SEUS INTEGRANTES, SOLDADOS E SERVIDORES CIVIS, HOMENS E MULHERES, EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UM AMANHÃ MELHOR.
ESSE EXÉRCITO – O SEU EXÉRCITO – É CONCILIADOR SEM PERDER A ALTIVEZ, GENEROSO COM OS VENCIDOS, NOBRE NAS ATITUDES, RESPEITADOR DA LEI, AVESSO AOS RESSENTIMENTOS – HERDEIRO LEGÍTIMO QUE É DO DUQUE DE CAXIAS, NOSSO PATRONO MAIOR, O PACIFICADOR.
NESSE CONTEXTO, O 31 DE MARÇO INSERE-SE, POIS, NA HISTÓRIA PÁTRIA E É SOB O PRISMA DOS VALORES IMUTÁVEIS DE NOSSA FORÇA E DA DINÂMICA CONJUNTURAL QUE O ENTENDEMOS. É MEMÓRIA, DIGNIFICADO À ÉPOCA PELO INCONTESTÁVEL APOIO POPULAR, E UNE-SE, VIGOROSAMENTE, AOS DEMAIS ACONTECIMENTOS VIVIDOS, PARA ALICERÇAR, EM CADA BRASILEIRO, A CONVICÇÃO PERENE DE QUE PRESERVAR A DEMOCRACIA É DEVER NACIONAL.

GENERAL-DE-EXÉRCITO ENZO MARTINS PERI
COMANDANTE DO EXÉRCITO

CASO DA MENINA DE ALAGOINHA O LADO QUE A IMPRENSA DEIXOU DE VER

2009-03-25T13:29:00.000-03:00

NO DIA 25 DE FEVEREIRO, NOSSA CIDADE FOI TOMADA DE SURPRESA POR UMA TRÁGICA NOTÍCIA DE UM ACONTECIMENTO QUE CHOCOU O PAÍS: UMA MENINA DE NOVE ANOS DE IDADE, TENDO SOFRIDO VIOLÊNCIA SEXUAL POR PARTE DE SEU PADRASTO, ENGRAVIDOU DE DOIS GÊMEOS. ALÉM DELA, TAMBÉM SUA IRMÃ, DE TREZE ANOS, COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS, FOI VITIMA DO MESMO CRIME. AOS OLHOS DE MUITOS, O CASO PARECEU ABSURDO, COMO DE FATO ASSIM TAMBÉM O ENTENDEMOS, DADA A GRAVIDADE E A FORMA COMO HÁ TRÊS ANOS ISSO VINHA ACONTECENDO DENTRO DA PRÓPRIA CASA, ONDE MORAVAM A MÃE, AS DUAS GAROTAS E O ACUSADO.

O CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHA, CIENTE DO FATO, TOMOU AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APOSSAR-SE DO CASO PARA OS DEVIDOS FINS E ENCAMINHAMENTOS. NA SEXTA-FEIRA, DIA 27 DE FEVEREIRO, SOB ORDEM JUDICIAL, LEVOU AS CRIANÇAS AO IML DE CARUARU-PE E DEPOIS AO IMIP (INSTITUTO MÉDICO INFANTIL DE PERNAMBUCO), DE RECIFE A FIM DE SEREM SUBMETIDAS A EXAMES SEXOLÓGICOS E PSICOLÓGICOS. CHEGANDO AO IMIP, EM CONTATO COM A ASSISTENTE SOCIAL KAROLINA RODRIGUES, A CONSELHEIRA TUTELAR MARIA JOSÉ GOMES, FOI CONVIDADA A ASSINAR UM TERMO EM NOME DO CONSELHO TUTELAR QUE AUTORIZAVA O ABORTO. FRENTE À SUA CONSCIÊNCIA CRISTÃ, A CONSELHEIRA NEGOU-SE DIANTE DA ASSISTENTE A COMETER TAL ATO. FOI ENTÃO QUANDO RECEBEU DAS MÃOS DA ASSISTENTE KAROLINA RODRIGUES UM PEDIDO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO DA MESMA QUE SOLICITAVA UM “ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHA NO SENTIDO DE MOSTRAR-SE FAVORÁVEL À INTERRUPÇÃO GESTATÓRIA DA MENINA, COM BASE NO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E NA GRAVIDADE DO FATO”. A CONSELHEIRA GUARDOU O PAPEL PARA SER APRECIADO PELOS DEMAIS CONSELHEIROS COLEGAS EM ALAGOINHA E DAREM UM PARECER SOBRE O MESMO COM PRAZO ATÉ A SEGUNDA-FEIRA DIA 2 DE MARÇO. OS CINCO CONSELHEIROS ENVIARAM AO IMIP UM PARECER CONTRÁRIO AO ABORTO, ASSINADO PELOS MESMOS. UMA CÓPIA DESTE PARECER FOI ENTREGUE À ASSISTENTE SOCIAL KAROLINA RODRIGUES QUE O RECEBEU NA PRESENÇA DE MAIS DUAS PSICÓLOGAS DO IMIP, BEM COMO DO PAI DA CRIANÇA E DO PE. EDSON RODRIGUES, PÁROCO DA CIDADE DE ALAGOINHA.

NO SÁBADO, DIA 28, FUI CONVIDADO A ACOMPANHAR O CONSELHO TUTELAR ATÉ O IMIP EM RECIFE, ONDE, JUNTO À CONSELHEIRA MARIA JOSÉ GOMES E MAIS DOIS MEMBROS DE NOSSA PARÓQUIA, FOMOS VISITAR A MENINA E SUA MÃE, SOB PENA DE QUE SE O CONSELHO NÃO ENTREGASSE O PARECER DESFAVORÁVEL ATÉ O DIA DOIS DE MARÇO, PRAZO DETERMINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL, O CASO SE COMPLICARIA. CHEGAMOS AO IMIP POR VOLTA DAS QUINZE HORAS. SUBIMOS AO QUARTO ANDAR ONDE ESTAVAM A MENINA E SUA MÃE EM APARTAMENTO ISOLADO. O ACESSO AO APARTAMENTO ERA RESTRITO, NECESSITANDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. AO APARTAMENTO APENAS TINHAM ACESSO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E NEM TIDOS. ALÉM DESSES, PESSOAS LIGADAS AO HOSPITAL. ASSIM SENDO, À ÁREA RESERVADA TIVERAM ACESSO NAQUELA TARDE AS CONSELHEIRAS JEANNE OLIVEIRA, DE RECIFE, E MARIA JOSÉ GOMES, DE NOSSA CIDADE.

COM A PROIBIÇÃO DE ACESSO AO APARTAMENTO ONDE MENINA ESTAVA ME ENCONTREI COM A MÃE DA CRIANÇA ALI MESMO NO CORREDOR. PROFUNDA E VISIVELMENTE ABALADA COM O FATO, EXPÔS PARA MIM QUE TINHA ASSINADO “ALGUNS PAPÉIS POR LÁ”. A MÃE É ANALFABETA E NÃO ASSINA SEQUER O NOME, TENDO SIDO CHAMADA A PÔR AS SUAS IMPRESSÕES DIGITAIS NOS CITADOS DOCUMENTOS.

PERGUNTEI A ELA SOBRE O SEU PENSAMENTO A RESPEITO DO ABORTO. VALENDO-SE SE UM SENTIMENTO MATERNO MARCADO POR PREOCUPAÇÃO EXTREMA COM A FILHA, ELA ME DISSE DA SUA POSIÇÃO DESFAVORÁVEL À REALIZAÇÃO DO ABORTO. ESSA PALAVRA TAMBÉM FOI OUVIDA POR ROBSON JOSÉ DE CARVALHO, MEMBRO DE NOSSO CONSELHO PAROQUIAL QUE NOS ACOMPANHOU NAQUELE DIA ATÉ O HOSPITAL. PERGUNTEI PELO ESTADO DA MENINA. A MÃE ME INFORMOU QUE ELA ESTAVA BEM E QUE BRINCAVA NO APARTAMENTO COM ALGUMAS BONECAS QUE GANHARA DE PESSOAS LÁ NO HOSPITAL. MOSTRAVA-SE TAMBÉM MUITO PREOCUPADA COM A OUTRA FILHA QUE ESTAVA EM ALAGOINHA SOB OS CUIDADOS DE UMA FAMÍLIA. ENQUANTO ISSO, AS DUAS CONSELHEIRAS ACOMPANHAVAM A MENINA NO APARTAMENTO. SAÍMOS, PORTANTO DO IMIP COM A FIRME CONVICÇÃO DE QUE A MÃE DA MENINA SE MOSTRAVA TOTALMENTE DESFAVORÁVEL AO ABORTO DOS SEUS NETOS, ALEGANDO INCLUSIVE QUE “NINGUÉM TINHA O DIREITO DE MATAR NINGUÉM, SÓ DEUS”.

NA SEGUNDA-FEIRA, RETORNAMOS AO HOSPITAL E A HISTÓRIA GANHOU NOVO RUMO. AO CHEGARMOS, EU E MAIS DOIS CONSELHEIROS TUTELARES, FOMOS AUTORIZADOS A SUBIRMOS AO QUARTO ANDAR ONDE ESTAVA A MENINA. TOMAMOS O ELEVADOR E QUANDO CHEGAMOS AO PRIMEIRO ANDAR, UM FUNCIONÁRIO DO IMIP INTERROMPEU NOSSA SUBIDA E PEDIU QUE DEIXÁSSEMOS O ELEVADOR E FÔSSEMOS À SALA DA ASSISTENTE SOCIAL EM OUTRO PRÉDIO. CHEGANDO LÁ FOMOS RECEBIDOS POR UMA JOVEM ASSISTENTE SOCIAL CHAMADA KAROLINA RODRIGUES. ENTRAMOS EM SUA SALA EU, MARIA JOSÉ GOMES E HÉLIO, CONSELHEIROS DE ALAGOINHA, JEANNE OLIVEIRA, CONSELHEIRA DE RECIFE E O PAI DA MENINA, O SR. ERIVALDO, QUE FOI CONOSCO PARA VISITAR A SUA FILHA, COM UMA POSIÇÃO TOTALMENTE CONTRÁRIA À REALIZAÇÃO DO ABORTO DOS SEUS NETOS. APRESENTAMO-NOS À ASSISTENTE E, AO SABER QUE ALI ESTAVA UM PADRE, ELA DE IMEDIATO FEZ QUESTÃO DE ALEGAR QUE NÃO SE TRATAVA DE UMA QUESTÃO RELIGIOSA E SIM CLÍNICA, AINDA QUE ESTE PADRE ACREDITE QUE SE TRATA DE UMA QUESTÃO MORAL.

PERGUNTAMOS SOBRE A SITUAÇÃO DA MENINA COMO ESTAVA. ELA NOS AFIRMOU QUE TUDO JÁ ESTAVA RESOLVIDO E QUE, COM BASE NO CONSENTIMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA EM PROL DO ABORTO, OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DEVERIAM SER TOMADOS PELO IMI DENTRO DE POUCOS DIAS. SEM COMPREENDER BEM DO QUE SE TRATAVA, QUESTIONEI A ASSISTENTE NO SENTIDO DE ENCONTRAR BASES LEGAIS E FUNDAMENTOS PARA ISTO. ELA, EMBORA NÃO SENDO MÉDICA, NOS APRESENTOU UM QUADRO CLÍNICO DA CRIANÇA BASTANTE DIFÍCIL, SEGUNDO ELA, COM BASE EM PARECERES MÉDICOS, AINDA QUE NADA TIVESSE SIDO NOS APRESENTADO POR ESCRITO.

JUSTIFICOU-SE COM BASE EM LEIS E DISSE QUE SE TRATAVA DE SALVAR APENAS UMA CRIANÇA, QUANDO REBATEMOS A IDÉIA ALEGANDO QUE SE TRATAVA DE TRÊS VIDAS. ELA, DESCONSIDERANDO TOTALMENTE A VIDA DOS FETOS, CHEGOU A CHAMÁ-LOS EM “EMBRIÕES” E QUE AQUILO TERIA QUE SER RETIRADO PARA SALVAR A VIDA DA CRIANÇA. ATÉ ENTÃO ELA NÃO SABIA QUE O PAI DA CRIANÇA ESTAVA ALI SENTADO AO SEU LADO. QUANDO O APRESENTAMOS, ELA PERGUNTOU AO PAI, O SR. ERIVALDO, SE ELE QUERIA FALAR COM ELA. ELE ASSIM ACEITOU. ENTÃO A ASSISTENTE NOS PEDIU QUE SAÍSSEMOS TODOS DE SUA SALA OS DEIXASSEM A SÓS PARA A ESSA CONVERSA. DEPOIS DE CERCA DE VINTE E CINCO MINUTOS, SAÍRAM DOIS DA SALA PARA QUE O PAI PUDESSE VISITAR A SUA FILHA. NO CAMINHO ENTRE A SALA DA ASSISTENTE E O PRÉDIO ONDE ESTAVA O APARTAMENTO DA MENINA, CONVERSEI COM O PAI E ELE ME AFIRMOU QUE SUA IDÉIA DESFAVORÁVEL AO ABORTO AGORA SERIA DIFERENTE, PORQUE “A MOÇA ME DISSE QUE MINHA FILHA VAI MORRER E, SE É DE ELA MORRER, É MELHOR TIRAR AS CRIANÇAS”, AFIRMOU O PAI QUASE QUE EM SURDINA PARA MIM, UMA VEZ QUE, A PARTIR DA SAÍDA DA SALA, A ASSISTENTE FEZ DE TUDO PARA QUE NÃO NOS APROXIMÁSSEMOS DO PAI E CONVERSÁSSEMOS COM ELE. ELA SUBIU AO QUARTO ANDAR SOZINHA COM ELE E PEDIU QUE EU E OS CONSELHEIROS ESPERÁSSEMOS NO TÉRREO. PASSOU-SE UM BOM TEMPO. ELES DESCERAM E RETORNAMOS À SALA DA ASSISTENTE SOCIAL. O SILÊNCIO DE QUE HAVIA ALGO ESTRANHO NO AR ME INCOMODAVA BASTANTE. DESTA VEZ NÃO TIVE ACESSO À SALA. PORÉM, EM CONVERSA COM OS CONSELHEIROS E O PAI, A ASSISTENTE SOCIAL KAROLINA RODRIGUES, EM DADO MOMENTO DA CONVERSA, RECLAMOU DA CONSELHEIRA PORQUE TINHA ME PERMITIDO VER A FOLHA DE PAPEL NA QUAL ELA SOLICITARA O PARECER DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHA FAVORÁVEL AO ABORTO E RASGOU A FOLHA NA FRENTE DOS CONSELHEIROS E DO PAI DA MENINA. A CONVERSA SE ESTENDEU ATÉ O FINAL DA TARDE QUANDO, AO SAIR DA SALA, A ASSISTENTE NOS PERGUNTAVA SE TINHA AINDA ALGUMA DÚVIDA.

DURANTE TODO O TEMPO DE PERMANÊNCIA NO IMIP NÃO TIVEMOS CONTATO COM NENHUM MÉDICO. TUDO O QUE SABÍAMOS A RESPEITO DO QUADRO DA MENINA ERA APENAS FRUTO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA ASSISTENTE SOCIAL.

DESPEDIMO-NOS E VOLTAMOS PARA NOSSAS CASAS COM A PROMESSA DA ASSISTENTE SOCIAL DE QUE A DOCUMENTAÇÃO SOBRE A MENINA DOS 9 ANOS COM O PARECER MÉDICO E OS ENCAMINHAMENTOS PARA O ABORTO SERIAM ENVIADOS AO CONSELHO TIUTELAR DE ALAGOINHA ATÉ A QUARTA-FEIRA, DIA 4 DE MARÇO, O QUE ATÉ HOJE NO CONSELHO TUTELAR SE ESPERA. FORAM ENVIADOS APENAS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A MENINA IRMÃ DE 14 ANOS, TAMBÉM VIOLENTADA.

AOS NOSSOS OLHOS, TUDO ESTAVA CONSUMADO E NADA MAIS HAVIA A FAZER, POIS ESTAVA CLARO PARA NÓS QUE EM POUCO TEMPO SERIA INICIADO O PROCESSO ABORTIVO.

DADA A REPERCUSSÃO DO FATO, O ARCEBISPO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE, DOM JOSÉ CARDOSO, E O BISPO DE NOSSA DIOCESE DE PESQUEIRA, DOM FRANCISCO BIASIN SENTIRAM-SE IMPELIDOS A REVER O FATO, DADA A FORMA COMO ELE SE DEU. DOM JOSÉ CARDOSO CONVOCOU, PORTANTO, UMA EQUIPE DE MÉDICOS, ADVOGADOS, PSICÓLOGOS, JURISTAS E PROFISSIONAIS LIGADOS AO CASO PARA ESTUDAR A FORMA COMO TUDO SE SEU. NESSA REUNIÃO, QUE SE DEU NA TERÇA-FEIRA, DIA 3, PELA MANHÃ, NO PALÁCIO DOS MANGUINHOS, RESIDÊNCIA DO ARCEBISPO, TAMBÉM ESTAVA PRESENTE O SR. ANTONIO FIGUEIRAS, DIRETOR DO IMIP QUE, CONSTATANDO O ABUSO DAS ATITUDES DA ASSISTENTE SOCIAL FRENTE A NÓS E ESPECIALMENTE PARA COM O PAI, LIGOU AO IMIP E MANDOU QUE FOSSE SUSPENSA TODA E QUALQUER INICIATIVA QUE FAVORECESSE O ABORTO DAS CRIANÇAS. E ASSIM SE FEZ POR VOLTA DAS 8 HORAS DA MANHÃ.

OUTRO ENCONTRO DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA LUTA PELA VIDA DOS BEBÊS ACONTECEU. DESTA VEZ FOI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA TARDE DA TERÇA-FEIRA, DIA 3. PARA ESTE, EU E MAIS DOIS CONSELHEIROS, BEM COMO O PAI DA MENINA FOMOS CONVIDADOS NAQUELA TARDE. LÁ NO TRIBUNAL, FICAMOS NA SALA DE ESPERA, MAS O DESEMBARGADOR JONES FIGUEIREDO, JUNTO A DEMAIS MAGISTRADOS PRESENTES, SE MOSTROU DISPOSTO A TOMAR AS DEVIDAS E POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS VIDAS DAS TRÊS CRIANÇAS PUDESSEM SER SALVAS. NESTE ENCONTRO, QUE SE DEU NA SALA DA PRESIDÊNCIA DO TJPE, TAMBÉM ESTAVA PRESENTE O PAI DA CRIANÇA, O SR. ERIVALDO. DEPOIS DE CERCA DE 1 HORA DE REUNIÃO, DEIXAMOS O TRIBUNAL ESPERANÇOSO DE QUE AS VIDAS DAS CRIANÇAS AINDA PUDESSEM SER SALVAS, COM BASE NA ORIENTAÇÃO DADA PELO DIRETOR DO IMIP PARA CANCELAMENTO DE TODA E QUALQUER INICIATIVA PRÓ-ABORTO NAQUELE DIA.

JÁ A CAMINHO DO PALÁCIO DOS MANGUINHOS, RESIDÊNCIA DO ARCEBISPO, POR VOLTA DAS CINCO E MEIA DA TARDE, DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO RECEBEU UM TELEFONEMA DO DIRETOR DO IMIP NO QUAL ELE LHE COMUNICAVA QUE UM GRUPO DE UMA ENTIDADE CHAMADA CURUMINS, DE MENTALIDADE FEMINISTA PRÓ-ABORTO, ACOMPANHADA DE DOIS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, TERIAM IDO AO IMIP E CONVENCIDO A MÃE A ASSINAR UM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA CRIANÇA PARA OUTRO HOSPITAL, O QUE A MÃE TERIA ACEITADO.

SEM SABER DO FATO, CHEGUEI AO IMIP POR VOLTA DAS 18 HORAS, ACOMPANHADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOINHA PARA VISITAR A CRIANÇA E A MÃE. A CONSELHEIRA MARIA JOSÉ GOMES SUBIU AO QUARTO ANDAR PARA VER A CRIANÇA. EU E O CONSELHEIRO HÉLIO FICAMOS EMBAIXO ESPERANDO A VOLTA DE MARIA JOSÉ. ELA, NA RECEPÇÃO DO QUARTO ANDAR, IDENTIFICOU-SE E A ATENDENTE, CERTAMENTE CIENTE QUE A CRIANÇA NÃO ESTAVA MAIS NA UNIDADE, PEDIU QUE A CONSELHEIRA SENTASSE E AGUARDASSE UM POUCO, PORQUE NAQUELE MOMENTO “ESTAVA HAVENDO TROCA DE PLANTÃO DE ENFERMAGEM”. A CONSELHEIRA SENTIU UM CLIMA MEIO ESTRANHO, VISTO QUE TODOS FAZIAM QUESTÃO DE MANTER UM SILÊNCIO SIGILOSO NO AMBIENTE. NINGUÉM OUSAVA TECER UM COMENTÁRIO SEQUER SOBRE A MENINA.

NO ANDAR TÉRREO, FUI INFORMADO DO QUE A CRIANÇA E SUA MÃE NÃO ESTAVAM MAIS LÁ, POIS TERIAM SIDO LEVADAS A UM OUTRO HOSPITAL HÁ POUCO TEMPO ACOMPANHADAS DE UMA SENHORA CHAMADA VILMA GUIMARÃES. NENHUM FUNCIONÁRIO SABIA DIZER PARA QUAL HOSPITAL A CRIANÇA TERIA SIDO LEVADA.

TENTAMOS ENTRAR EM CONTATO COM A SRA. VILMA GUIMARÃES, VISTO QUE NOS LEMBRAMOS QUE EM UMA DE NOSSAS PRIMEIRAS VISITAS AO IMIP PARA VER A CRIANÇA, QUANDO DO ASSÉDIO DE JORNALISTAS QUERENDO SUBIR AO APARTAMENTO RESERVADO EXCLUSIVAMENTE PARA A MENINA E A SUA MÃE, UMA BALCONISTA (ENFERMEIRA ATENDENTE) CHAMADA SANDRA AFIRMOU MEIO IRRITADA EM ALTA VOZ QUE SÓ SERIA PERMITIDA A ENTRADA DE JORNALISTAS COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO SR. ANTONIO FIGUEIRAS OU DA SRA. VILMA GUIMARÃES, O QUE NOS LEVA A CRER QUE SE TRATA DE ALGUÉM INFLUENTE NA CASA.

FICAMOS ENTÃO A NOS PERGUNTAR O SEGUINTE: LÁ NO IMIP NOS FOI AFIRMADO QUE A CRIANÇA ESTAVA CORRENDO “RISCO DE MORTE” E QUE, POR ISSO, DEVERIA SER SUBMETIDA URGENTEMENTE AOS PROCEDIMENTOS ABORTIVOS PARA QUE A SITUAÇÃO NÃO SE AGRAVASSE MAIS AINDA. A PERGUNTA É: COMO ALGUÉM CORRENDO RISCO DE MORTE PODERIA TER ALTA DE UM HOSPITAL. A CREDIBILIDADE DO IMIP NÃO ESTARIA EM JOGO SE LIBERASSE UMA PACIENTE QUE CORRE RISCO DE MORTE? COMO EXPLICAR ISSO? COMO UM QUADRO PODE MUDAR TÃO REPENTINAMENTE E A CRIANÇA TER CONDIÇÕES DE SER REMOVIDA A UM OUTRO HOSPITAL? O QUE TERIAM DITO AS MILITANTES DO GRUPO CURUMINS À MÃE PARA QUE ELA MUDASSE DE OPINIÃO? SERIA SEMELHANTE AO QUE FOI FEITO COM O PAI, QUE DEPOIS DE CERCA DE VINTE E CINCO MINUTOS DE CONVERSA, A SÓS, COM A ASSISTENTE SOCIAL, A PORTAS FECHADAS, SAIU DA SALA TOTALMENTE CONVICTO DE QUE A SUA FILHA DEVERIA ABORTAR OS SEUS NETOS, DESFAZENDO SUA OPINIÃO PRIMEIRA FAVORÁVEL À VIDA DAS CRIANÇAS? POR QUE NINGUÉM NO IMIP INFORMOU AO CONSELHO TUTELAR PARA ONDE TERIA SIDO TRANSFERIDA A CRIANÇA? POR QUE TANTO SILÊNCIO E TANTO MISTÉRIO? ESTARIAM, POR ACASO, FAZENDO ALGO ERRADO QUE NÃO PUDESSE SER CONHECIDO?

DE LÁ DO IMIP VOLTAMOS AO PALÁCIO DOS MANGUINHOS SEM SABER MUITO QUE FAZER, UMA VEZ QUE NENHUMA PISTA NÓS TÍNHAMOS DE ONDE A MENINA E A SUA MÃE SE ENCONTRAVAM. CONVOCAMOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PARA FAZER UMA DENÚNCIA, FRENTE AO APELO DO PAI QUE QUERIA SABER ONDE ESTAVA A SUA FILHA NAQUELA NOITE.

NA MANHÃ DA QUARTA-FEIRA, DIA 4 DE MARÇO, JÁ EM ALAGOINHA, FICAMOS SABENDO, POR MEIO DA IMPRENSA, QUE A CRIANÇA ESTAVA INTERNADA NO CISAM, ACOMPANHADA DE SUA MÃE. O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS (FUSAM) É UM HOSPITAL ESPECIALIZADO EM GRAVIDEZ DE RISCO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, ZONA NORTE DO RECIFE. LÁ, POR VOLTA DAS 9 HORAS DA MANHÃ, NOSSO SONHO E LUTA PARA SALVAR AS DUAS CRIANÇAS SE FOI, BASEADO NUM ATO DE MANIPULAÇÃO DA CONSCIÊNCIA, EXTREMA NEGLIGÊNCIA E DESRESPEITO À VIDA HUMANA COMO SE DE NADA ESTIVÉSSEMOS FALANDO.

TUDO ISTO FOI RELATADO PARA QUE SE TENHA CLAREZA QUANTO AOS FATOS COMO VERDADEIRAMENTE ELES ACONTECERAM. NADA MAIS QUE ISSO HOUVE. PORÉM, LAMENTAMOS PROFUNDAMENTE QUE AS PESSOAS SE DEIXEM MOVER POR UMA MENTALIDADE FORMADA PELA MÍDIA QUE ESTÁ A FAVOR DE UMA CULTURA DE MORTE. ESPERO QUE CASOS COMO ESTES NÃO SE REPITAM MAIS.

AO IMIP, TEMOS QUE AGRADECER PELA ACOLHIDA DA CRIANÇA LÁ DENTRO E ATÉ ONDE PODE CUIDAR DELA. MAS POR OUTRO LADO NÃO PODEMOS DEIXAR DE LAMENTAR A SUA NEGLIGÊNCIA E INDIFERENÇA AO CASO QUANDO, NO MOMENTO EM QUE, SABENDO DO VERDADEIRO QUADRO CLÍNICO DAS CRIANÇAS, PERMITIU A SAÍDA DA MENINA DE LÁ, MESMO COM O CONSENTIMENTO DA MÃE, PARECENDO ATO VISÍVEL DE QUEM QUER SE VER LIVRE DE UM PROBLEMA.

AOS QUE SE SOLIDARIZARAM CONOSCO, NOSSA GRATIDÃO ETERNA EM NOME DOS BEBÊS QUE A ESTA HORA, DIANTE DE DEUS, REZAM POR NÓS. “VINDE A MIM AS CRIANÇAS”, DISSE JESUS. E É COM A PALAVRA DELE MESMO QUE CONTINUAREMOS A SOLTAR NOSSA VOZ EM DEFESA DA VIDA ONDE QUER QUE ELA ESTEJA AMEAÇADA: “EU VIM PARA QUE TODOS TENHAM VIDA E A TENHAM PLENAMENTE” (JO. 10,10).

NISSO CREMOS, NISSO APOSTAMOS E POR ISSO NOS GASTAREMOS SEMPRE.

ACIMA DE TUDO, A VIDA, DOM DE DEUS PARA TODOS

DECLARAÇÃO DA CÚRIA METROPOLITANA DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE

2009-03-25T13:28:00.000-03:00

CONSIDERANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO CASO RECENTE, OCORRIDO NESTA CIDADE DE RECIFE, DE UMA MENINA DE APENAS 9 ANOS DE IDADE QUE FOI SUBMETIDA A UM ABORTO, ESTA CÚRIA METROPOLITANA DECLARA:

1. TODOS OS ESFORÇOS DESTA ARQUIDIOCESE FORAM NO SENTIDO DE SALVAR A VIDA DAS TRÊS CRIANÇAS.

2. NOSSA SANTA IGREJA CATÓLICA SEMPRE CONDENOU TODAS AS VIOLAÇÕES GRAVES DA LEI DE DEUS (P. EX. INJUSTIÇAS, HOMICÍDIOS, PEDOFILIA, ESTUPRO, ETC.) MAS COLOCOU EM EVIDÊNCIA QUAIS SÃO AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES, SOBRETUDO O ABORTO QUE É A SUPRESSÃO DE UMA VIDA DE UM SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO. PARA CUMPRIR MAIS EFICAZMENTE SUA MISSÃO DE CONVENCER OS FIÉIS A OBSERVAREM ESTA LEI DE DEUS, A IGREJA ESTABELECEU A PENALIDADE MEDICINAL DA EXCOMUNHÃO LATAE SENTENTIAE, ISTO É, QUE SE INCORRE AUTOMATICAMENTE PELO SIMPLES FATO DE COMETER O DELITO.

3. NÃO FOI, PORTANTO, O ARCEBISPO DOM JOSÉ CARDOSO QUE EXCOMUNGOU ALGUÉM. DEPOIS DO FATO CONSUMADO, O ARCEBISPO SIMPLESMENTE MENCIONOU A LEI VIGENTE QUE SE ENCONTRA NO CÂN. 1398 DO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO: "QUEM PROVOCA ABORTO, SEGUINDO-SE O EFEITO, INCORRE EM EXCOMUNHÃO LATAE SENTENTIAE".

4. ESTA EXCOMUNHÃO, APLICADA, AUTOMATICAMENTE, AOS ADULTOS, - PORTANTO, NÃO À MENINA DE 9 ANOS - TEM COMO FINALIDADE A CONVERSÃO DE QUEM PRATICOU O ABORTO, POIS É MISSÃO DA IGREJA LEVAR TODOS À SALVAÇÃO, JÁ REALIZADA POR NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. PORTANTO, NÃO É UMA EXCLUSÃO DEFINITIVA DA NOSSA SANTA IGREJA CATÓLICA, DESDE QUE OS ENVOLVIDOS SE ARREPENDAM DE SEUS ATOS.

5. ESTA DISCIPLINA FOI ESTABELECIDA PELA NOSSA SANTA IGREJA EM TODOS OS TEMPOS. RECORDAMOS O QUE DIZ O CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA NO Nº 2271 (PROMULGADO OFICIALMENTE PELO PAPA JOÃO PAULO II): "DESDE O SÉCULO I, A IGREJA AFIRMOU A MALDADE MORAL DE TODO ABORTO PROVOCADO. ESTE ENSINAMENTO NÃO MUDOU. CONTINUA INVARIÁVEL. O ABORTO DIRETO, QUER DIZER QUERIDO COMO UM FIM OU COMO MEIO, É GRAVEMENTE CONTRÁRIO À LEI MORAL".

O PAPA CITA EM SEGUIDA AS PALAVRAS DO DOCUMENTO DIDACHÉ DO I SÉCULO: "NÃO MATARÁS O EMBRIÃO POR ABORTO E NÃO FARÁS PERECER O RECÉM-NASCIDO".

EM SEGUIDA, O CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA CITA AS SEGUINTES PALAVRAS DO CONCÍLIO VATICANO II: "DEUS, SENHOR DA VIDA, CONFIOU AOS HOMENS O NOBRE ENCARGO DE PRESERVAR A VIDA, PARA SER EXERCIDO DE MANEIRA CONDIGNA AO HOMEM. POR ISSO A VIDA DEVE SER PROTEGIDA COM O MÁXIMO CUIDADO DESDE A CONCEPÇÃO. O ABORTO E O INFANTICÍDIO SÃO CRIMES NEFANDOS". E ACRESCENTA: "O INALIENÁVEL DIREITO À VIDA DE TODO INDIVÍDUO HUMANO INOCENTE É UM ELEMENTO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CIVIL E DE SUA LEGISLAÇÃO".

RECORDEMOS ENFIM AS PALAVRAS DIRIGIDAS PELO PAPA BENTO XVI NO PASSADO DIA 9 DE FEVEREIRO AO NOVO EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À SANTA SÉ: "DESEJO REITERAR AQUI A ESPERANÇA DE QUE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE ZELAM PELA DIGNIDADE HUMANA, DOS QUAIS O BRASIL SEMPRE SE FEZ PALADINO, SE CONTINUEM A FOMENTAR E DIVULGAR OS VALORES HUMANOS FUNDAMENTAIS, SOBRETUDO QUANDO SE TRATA DE RECONHECER DE MANEIRA EXPLÍCITA A SANTIDADE DA VIDA FAMILIAR E A SALVAGUARDA DO NASCITURO, DESDE O MOMENTO DA SUA CONCEPÇÃO ATÉ O SEU TERMO NATURAL. PARI PASSU, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EXPERIÊNCIAS BIOLÓGICAS, A SANTA SÉ VEM PROMOVENDO INCONTINÊNTI A DEFESA DE UMA ÉTICA QUE NÃO DETURPE E PROTEJA A EXISTÊNCIA DO EMBRIÃO E O SEU DIREITO DE NASCER".

RECIFE, 10 DE MARÇO DE 2009

PE. CÍCERO FERREIRA DE PAULA
CHANCELER E PROFESSOR DE DIREITO CANÔNICO

NOTA DA CNBB

2009-03-25T13:27:00.000-03:00

A PRESIDÊNCIA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, REUNIDA EM ROMA NESTES DIAS, ACOMPANHA PERPLEXA, COMO TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA, A NOTÍCIA DA MENINA DE NOVE ANOS QUE, EM PERNAMBUCO, HÁ TRÊS ANOS VINHA SOFRENDO VIOLÊNCIA SEXUAL POR PARTE DE SEU PADRASTO, TENDO SIDO POR ELE ESTUPRADA, DO QUE RESULTOU UMA GRAVIDEZ DE GÊMEOS. REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE ESTE ATO INSANO E DEFENDEMOS A RIGOROSA APURAÇÃO DOS FATOS, E QUE O CULPADO SEJA DEVIDAMENTE PUNIDO, DE ACORDO COM A JUSTIÇA.

LAMENTAMOS QUE ESTE NÃO SEJA UM CASO ISOLADO. PREOCUPA-NOS O CRESCENTE NÚMERO DE ATENTADOS À VIDA DE CRIANÇAS, VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL. NESTE CONTEXTO, A IGREJA SE FAZ SOLIDÁRIA COM ESTA E COM TODAS AS CRIANÇAS VÍTIMAS DE TAMANHA BRUTALIDADE, BEM COMO COM SUAS FAMÍLIAS.
A IGREJA, EM FIDELIDADE AO EVANGELHO, SE COLOCA SEMPRE A FAVOR DA VIDA, NUMA CONDENAÇÃO INEQUÍVOCA DE TODA VIOLÊNCIA QUE FERE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

OS BISPOS DO REGIONAL NORDESTE 2 DA CNBB ACABAM DE SE MANIFESTAR SOBRE ESSE DOLOROSO ACONTECIMENTO. ASSUMIMOS SEU PRONUNCIAMENTO E COM ELES REAFIRMAMOS: “DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO, LAMENTAMOS QUE NÃO TENHA SIDO ENFRENTADO COM A SERENIDADE, TRANQÜILIDADE E O TEMPO NECESSÁRIO QUE A SITUAÇÃO EXIGIA. ALÉM DISSO, NÃO CONCORDAMOS COM O DESFECHO FINAL DE ELIMINAR A VIDA DE SERES HUMANOS INDEFESOS”.

ROMA, 06 DE MARÇO DE 2009

DOM GERALDO LYRIO ROCHA
ARCEBISPO DE MARIANA
PRESIDENTE DA CNBB

DOM LUIZ SOARES VIEIRA
ARCEBISPO DE MANAUS
VICE-PRESIDENTE DA CNBB

DOM DIMAS LARA BARBOSA
BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO
SECRETÁRIO GERAL DA CNBB

NOTA DA REGIONAL NORDESTE 2 DA CNBB

2009-03-25T13:25:00.000-03:00

NOTA EM DEFESA DA VIDA

NÓS, BISPOS DA IGREJA CATÓLICA, COORDENADORES E COORDENADORAS DE PASTORAL, REUNIDOS NA SEDE DA CNBB DO REGIONAL NE 2, NA CIDADE DO RECIFE, TOMAMOS CONHECIMENTO DO CASO DE UMA MENINA DE NOVE ANOS DA CIDADE DE ALAGOINHA-PE, GRÁVIDA DE GÊMEOS, RESULTADO DO ESTUPRO PRATICADO PELO PADRASTO E DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. DIANTE DO FATO E DA SUA REPERCUSSÃO, SENTIMO-NOS LEVADOS A FAZER UMA BREVE REFLEXÃO:

1. A IGREJA, HISTORICAMENTE, SEMPRE SE COLOCOU A FAVOR DA VIDA, DESDE A SUA CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO ATÉ O SEU DECLÍNIO NATURAL, ILUMINADA PELA PALAVRA DE JESUS: “EU VIM PARA QUE TODOS TENHAM VIDA E A TENHAM PLENAMENTE” (JO 10,10).

2. ESSE PRINCÍPIO NORTEOU A PRÁTICA DA IGREJA NO BRASIL, TAMBÉM NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR, INSTAURADO EM 1964, QUANDO SE COLOCOU A FAVOR DA VIDA E DA DIGNIDADE DAS PESSOAS, DEFENDENDO OS DIREITOS HUMANOS DOS PERSEGUIDOS, TORTURADOS E REFUGIADOS POLÍTICOS.

3. A CAMPANHA DA FRATERNIDADE QUE, A CADA ANO, PROMOVE A VIDA E DEFENDE A DIGNIDADE DAS PESSOAS, COLOCA-SE CONTRA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PARA CONSTRUIR UMA SOCIEDADE BASEADA NA “CIVILIZAÇÃO DO AMOR”.

4. HOJE, CRESCE A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, QUE NÃO ADMITE NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA, TANTO MAIS, ENVOLVENDO A CRIANÇA E A MULHER. NO CASO ESPECÍFICO, REPUDIAMOS O ESTUPRO E O ABUSO SEXUAL SOFRIDOS PELA CRIANÇA.

5. VIVEMOS EM UMA SOCIEDADE PLURALISTA ONDE O ESTADO SE ESTRUTURA E SE REGE POR UMA LEGISLAÇÃO, REFLETINDO A CULTURA DOMINANTE, QUE NEM SEMPRE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ÉTICOS E NATURAIS. NEM SEMPRE SE PODE IDENTIFICAR O QUE ESTÁ AMPARADO POR LEIS, COM PRINCÍPIOS ÉTICOS E VALORES MORAIS. PARA NÓS, SEMPRE TERÁ PRECEDÊNCIA O MANDAMENTO DO SENHOR: “NÃO MATARÁS”!

PORTANTO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO, LAMENTAMOS QUE NÃO TENHA SIDO ENFRENTADO COM A SERENIDADE, TRANQÜILIDADE E O TEMPO NECESSÁRIO QUE A SITUAÇÃO EXIGIA. ALÉM DISSO, NÃO CONCORDAMOS COM O DESFECHO FINAL DE ELIMINAR A VIDA DE SERES HUMANOS INDEFESOS.

CABE A NÓS EXTERNAR PUBLICAMENTE AS NOSSAS CONVICÇÕES EM DEFESA DA VIDA QUE É SEMPRE UM DOM DE DEUS.

RECIFE, 05 DE MARÇO DE 2009.

PARA UMA REFLEXÃO MAIS APROFUNDADA SOBRE A EXCOMUNHÃO

2009-03-12T22:03:00.002-03:00

NOS ÚLTIMOS DIAS UM FATO TEM SIDO NOTÍCIA NÃO APENAS NA IMPRENSA BRASILEIRA MAS TAMBÉM MUNDO AFORA: APÓS SER VÍTIMA DE ESTUPRO, UMA CRIANÇA DE 09 (NOVE) ANOS FICOU GRÁVIDA E COM A AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, FOI REALIZADO O ABORTO INDUZIDO. TAL FATO LEVOU O ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO A DAR DECLARAÇÕES SOBRE A EXCOMUNHÃO DOS PAIS E DOS INTEGRANTES DA EQUIPE MÉDICA RESPONSÁVEL POR ESTE ATO CLARAMENTE CONTRÁRIO AS LEIS DE DEUS. APROVEITANDO O ENSEJO, TRANSCREVO ABAIXO, CARTA DE SUA SANTIDADE BENTO XVI, SOBRE ASSUNTO SEMELHANTE QUE ORIGINOU-SE NOS ANOS OITENTA E QUE ATUALMENTE REPERCUTE E PREOCUPA A IGREJA.

EIS A CARTA:

CONTINUAÇÃO

2009-03-12T21:57:00.004-03:00

CARTA DE SUA SANTIDADE BENTO XVI AOS BISPOS DA IGREJA CATÓLICA A PROPÓSITO DA REMISSÃO DA EXCOMUNHÃO AOS QUATRO BISPOS CONSAGRADOS PELO ARCEBISPO LEFEBVRE

AMADOS IRMÃOS NO MINISTÉRIO EPISCOPAL!

A REMISSÃO DA EXCOMUNHÃO AOS QUATRO BISPOS, CONSAGRADOS NO ANO DE 1988 PELO ARCEBISPO LEFEBVRE SEM MANDATO DA SANTA SÉ, POR VARIADAS RAZÕES SUSCITOU, DENTRO E FORA DA IGREJA CATÓLICA, UMA DISCUSSÃO DE TAL VEEMÊNCIA COMO DESDE HÁ MUITO TEMPO NÃO SE TINHA EXPERIÊNCIA. MUITOS BISPOS SENTIRAM-SE PERPLEXOS PERANTE UM FACTO QUE SE VERIFICOU INESPERADAMENTE E ERA DIFÍCIL DE ENQUADRAR POSITIVAMENTE NAS QUESTÕES E NAS TAREFAS ACTUAIS DA IGREJA. EMBORA MUITOS BISPOS E FIÉIS ESTIVESSEM, EM LINHA DE PRINCÍPIO, DISPOSTOS A CONSIDERAR POSITIVAMENTE A DECISÃO DO PAPA PELA RECONCILIAÇÃO, CONTRA ISSO LEVANTAVA-SE A QUESTÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DE SEMELHANTE GESTO QUANDO COMPARADO COM AS VERDADEIRAS URGÊNCIAS DUMA VIDA DE FÉ NO NOSSO TEMPO. AO CONTRÁRIO, ALGUNS GRUPOS ACUSAVAM ABERTAMENTE O PAPA DE QUERER VOLTAR ATRÁS, PARA ANTES DO CONCÍLIO: DESENCADEOU-SE ASSIM UM AVALANCHE DE PROTESTOS, CUJO AZEDUME REVELAVA FERIDAS QUE REMONTAVAM MAIS ALÉM DO MOMENTO. POR ISSO SENTI-ME IMPELIDO A DIRIGIR-VOS, AMADOS IRMÃOS, UMA PALAVRA ESCLARECEDORA, QUE PRETENDE AJUDAR A COMPREENDER AS INTENÇÕES QUE ME GUIARAM A MIM E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA SANTA SÉ AO DAR ESTE PASSO. ESPERO DESTE MODO CONTRIBUIR PARA A PAZ NA IGREJA.

UMA CONTRARIEDADE QUE EU NÃO PODIA PREVER FOI O FACTO DE O CASO WILLIAMSON SE TER SOBREPOSTO À REMISSÃO DA EXCOMUNHÃO. O GESTO DISCRETO DE MISERICÓRDIA PARA COM QUATRO BISPOS, ORDENADOS VÁLIDA MAS NÃO LEGITIMAMENTE, DE IMPROVISO APARECEU COMO ALGO COMPLETAMENTE DIVERSO: COMO UM DESMENTIDO DA RECONCILIAÇÃO ENTRE CRISTÃOS E JUDEUS E, CONSEQUENTEMENTE, COMO A REVOGAÇÃO DE QUANTO, NESTA MATÉRIA, O CONCÍLIO TINHA DEIXADO CLARO PARA O CAMINHO DA IGREJA. E ASSIM O CONVITE À RECONCILIAÇÃO COM UM GRUPO ECLESIAL IMPLICADO NUM PROCESSO DE SEPARAÇÃO TRANSFORMOU-SE NO SEU CONTRÁRIO: UMA APARENTE INVERSÃO DE MARCHA RELATIVAMENTE A TODOS OS PASSOS DE RECONCILIAÇÃO ENTRE CRISTÃOS E JUDEUS FEITOS A PARTIR DO CONCÍLIO – PASSOS ESSES CUJA ADOPÇÃO E PROMOÇÃO TINHAM SIDO, DESDE O INÍCIO, UM OBJECTIVO DO MEU TRABALHO TEOLÓGICO PESSOAL. O FACTO DE QUE ESTA SOBREPOSIÇÃO DE DOIS PROCESSOS CONTRAPOSTOS SE TENHA VERIFICADO E QUE DURANTE ALGUM TEMPO TENHA PERTURBADO A PAZ ENTRE CRISTÃOS E JUDEUS E MESMO A PAZ NO SEIO DA IGREJA, POSSO APENAS DEPLORÁ-LO PROFUNDAMENTE. DISSERAM-ME QUE O ACOMPANHAR COM ATENÇÃO AS NOTÍCIAS AO NOSSO ALCANCE NA INTERNET TERIA PERMITIDO CHEGAR TEMPESTIVAMENTE AO CONHECIMENTO DO PROBLEMA. FICA-ME A LIÇÃO DE QUE, PARA O FUTURO, NA SANTA SÉ DEVEREMOS PRESTAR MAIS ATENÇÃO A ESTA FONTE DE NOTÍCIAS. FIQUEI TRISTE PELO FACTO DE INCLUSIVE CATÓLICOS, QUE NO FUNDO PODERIAM SABER MELHOR COMO TUDO SE DESENROLA, SE SENTIREM NO DEVER DE ATACAR-ME E COM UMA VIRULÊNCIA DE LANÇA EM RISTE. POR ISSO MESMO SINTO-ME AINDA MAIS AGRADECIDO AOS AMIGOS JUDEUS QUE AJUDARAM A ELIMINAR PRONTAMENTE O EQUÍVOCO E A RESTABELECER AQUELA ATMOSFERA DE AMIZADE E CONFIANÇA QUE, DURANTE TODO O PERÍODO DO MEU PONTIFICADO – TAL COMO NO TEMPO DO PAPA JOÃO PAULO II –, EXISTIU E, GRAÇAS A DEUS, CONTINUA A EXISTIR.

OUTRO ERRO, QUE LAMENTO SINCERAMENTE, CONSISTE NO FACTO DE NÃO TEREM SIDO ILUSTRADOS DE MODO SUFICIENTEMENTE CLARO, NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO, O ALCANCE E OS LIMITES DO PROVIMENTO DE 21 DE JANEIRO DE 2009. A EXCOMUNHÃO ATINGE PESSOAS, NÃO INSTITUIÇÕES. UM ORDENAÇÃO EPISCOPAL SEM O MANDATO PONTIFÍCIO SIGNIFICA O PERIGO DE UM CISMA, PORQUE PÕE EM QUESTÃO A UNIDADE DO COLÉGIO EPISCOPAL COM O PAPA. POR ISSO A IGREJA TEM DE REAGIR COM A PUNIÇÃO MAIS SEVERA, A EXCOMUNHÃO, A FIM DE CHAMAR AS PESSOAS ASSIM PUNIDAS AO ARREPENDIMENTO E AO REGRESSO À UNIDADE. PASSADOS VINTE ANOS DAQUELAS ORDENAÇÕES, TAL OBJECTIVO INFELIZMENTE AINDA NÃO FOI ALCANÇADO. A REMISSÃO DA EXCOMUNHÃO TEM EM VISTA A MESMA FINALIDADE QUE PRETENDE A PUNIÇÃO: CONVIDAR UMA VEZ MAIS OS QUATRO BISPOS AO REGRESSO. ESTE GESTO TORNARA-SE POSSÍVEL DEPOIS QUE OS INTERESSADOS EXPRIMIRAM O SEU RECONHECIMENTO, EM LINHA DE PRINCÍPIO, DO PAPA E DA SUA POTESTADE DE PASTOR, EMBORA COM RESERVAS EM MATÉRIA DE OBEDIÊNCIA À SUA AUTORIDADE DOUTRINAL E À DO CONCÍLIO. E ISTO TRAZ-ME DE VOLTA À DISTINÇÃO ENTRE PESSOA E INSTITUIÇÃO. A REMISSÃO DA EXCOMUNHÃO ERA UM PROVIMENTO NO ÂMBITO DA DISCIPLINA ECLESIÁSTICA: AS PESSOAS FICAVAM LIBERTAS DO PESO DE CONSCIÊNCIA CONSTITUÍDO PELA PUNIÇÃO ECLESIÁSTICA MAIS GRAVE. É PRECISO DISTINGUIR ESTE NÍVEL DISCIPLINAR DO ÂMBITO DOUTRINAL. O FACTO DE A FRATERNIDADE SÃO PIO X NÃO POSSUIR UMA POSIÇÃO CANÓNICA NA IGREJA NÃO SE BASEIA, AO FIM E AO CABO, EM RAZÕES DISCIPLINARES MAS DOUTRINAIS. ENQUANTO A FRATERNIDADE NÃO TIVER UMA POSIÇÃO CANÓNICA NA IGREJA, TAMBÉM OS SEUS MINISTROS NÃO EXERCEM MINISTÉRIOS LEGÍTIMOS NA IGREJA. POR CONSEGUINTE, É NECESSÁRIO DISTINGUIR O NÍVEL DISCIPLINAR, QUE DIZ RESPEITO ÀS PESSOAS ENQUANTO TAIS, DO NÍVEL DOUTRINAL EM QUE ESTÃO EM QUESTÃO O MINISTÉRIO E A INSTITUIÇÃO. ESPECIFICANDO UMA VEZ MAIS: ENQUANTO AS QUESTÕES RELATIVAS À DOUTRINA NÃO FOREM ESCLARECIDAS, A FRATERNIDADE NÃO POSSUI QUALQUER ESTADO CANÓNICO NA IGREJA, E OS SEUS MINISTROS – EMBORA TENHAM SIDO LIBERTOS DA PUNIÇÃO ECLESIÁSTICA – NÃO EXERCEM DE MODO LEGÍTIMO QUALQUER MINISTÉRIO NA IGREJA.

À LUZ DESTA SITUAÇÃO, É MINHA INTENÇÃO UNIR, FUTURAMENTE, A COMISSÃO PONTIFÍCIA «ECCLESIA DEI» – INSTITUIÇÃO COMPETENTE DESDE 1988 PARA AS COMUNIDADES E PESSOAS QUE, SAÍDAS DA FRATERNIDADE SÃO PIO X OU DE IDÊNTICAS AGREGAÇÕES, QUEIRAM VOLTAR À PLENA COMUNHÃO COM O PAPA – À CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ. DESTE MODO TORNA-SE CLARO QUE OS PROBLEMAS, QUE AGORA SE DEVEM TRATAR, SÃO DE NATUREZA ESSENCIALMENTE DOUTRINAL E DIZEM RESPEITO SOBRETUDO À ACEITAÇÃO DO CONCÍLIO VATICANO II E DO MAGISTÉRIO PÓS-CONCILIAR DOS PAPAS. OS ORGANISMOS COLEGIAIS PELOS QUAIS A CONGREGAÇÃO ESTUDA AS QUESTÕES QUE SE LHE APRESENTAM (ESPECIALMENTE A HABITUAL REUNIÃO DOS CARDEAIS ÀS QUARTAS-FEIRAS E A PLENÁRIA ANUAL OU BIENAL) GARANTEM O ENVOLVIMENTO DOS PREFEITOS DE VÁRIAS CONGREGAÇÕES ROMANAS E DOS REPRESENTANTES DO EPISCOPADO MUNDIAL NAS DECISÕES A TOMAR. NÃO SE PODE CONGELAR A AUTORIDADE MAGISTERIAL DA IGREJA NO ANO DE 1962: ISTO DEVE SER BEM CLARO PARA A FRATERNIDADE. MAS, A ALGUNS DAQUELES QUE SE DESTACAM COMO GRANDES DEFENSORES DO CONCÍLIO, DEVE TAMBÉM SER LEMBRADO QUE O VATICANO II TRAZ CONSIGO TODA A HISTÓRIA DOUTRINAL DA IGREJA. QUEM QUISER SER OBEDIENTE AO CONCÍLIO, DEVE ACEITAR A FÉ PROFESSADA NO DECURSO DOS SÉCULOS E NÃO PODE CORTAR AS RAÍZES DE QUE VIVE A ÁRVORE.

DITO ISTO, ESPERO, AMADOS IRMÃOS, QUE TENHAM FICADO CLAROS TANTO O SIGNIFICADO POSITIVO COMO OS LIMITES DO PROVIMENTO DE 21 DE JANEIRO DE 2009. MAS RESTA A QUESTÃO: TAL PROVIMENTO ERA NECESSÁRIO? CONSTITUÍA VERDADEIRAMENTE UMA PRIORIDADE? NÃO HÁ PORVENTURA COISAS MUITO MAIS IMPORTANTES? CERTAMENTE EXISTEM COISAS MAIS IMPORTANTES E MAIS URGENTES. PENSO TER EVIDENCIADO AS PRIORIDADES DO MEU PONTIFICADO NOS DISCURSOS QUE PRONUNCIEI NOS SEUS PRIMÓRDIOS. AQUILO QUE DISSE ENTÃO PERMANECE INALTERADAMENTE A MINHA LINHA ORIENTADORA. A PRIMEIRA PRIORIDADE PARA O SUCESSOR DE PEDRO FOI FIXADA PELO SENHOR, NO CENÁCULO, DE MANEIRA INEQUIVOCÁVEL: «TU (…) CONFIRMA OS TEUS IRMÃOS» (LC 22, 32). O PRÓPRIO PEDRO FORMULOU, DE UM MODO NOVO, ESTA PRIORIDADE NA SUA PRIMEIRA CARTA: «ESTAI SEMPRE PRONTOS A RESPONDER (…) A TODO AQUELE QUE VOS PERGUNTAR A RAZÃO DA ESPERANÇA QUE ESTÁ EM VÓS» (1 PED 3, 15). NO NOSSO TEMPO EM QUE A FÉ, EM VASTAS ZONAS DA TERRA, CORRE O PERIGO DE APAGAR-SE COMO UMA CHAMA QUE JÁ NÃO RECEBE ALIMENTO, A PRIORIDADE QUE ESTÁ ACIMA DE TODAS É TORNAR DEUS PRESENTE NESTE MUNDO E ABRIR AOS HOMENS O ACESSO A DEUS. NÃO A UM DEUS QUALQUER, MAS ÀQUELE DEUS QUE FALOU NO SINAI; ÀQUELE DEUS CUJO ROSTO RECONHECEMOS NO AMOR LEVADO ATÉ AO EXTREMO (CF. JO 13, 1) EM JESUS CRISTO CRUCIFICADO E RESSUSCITADO. O VERDADEIRO PROBLEMA NESTE MOMENTO DA NOSSA HISTÓRIA É QUE DEUS POSSA DESAPARECER DO HORIZONTE DOS HOMENS E QUE, COM O APAGAR-SE DA LUZ VINDA DE DEUS, A HUMANIDADE SEJA SURPREENDIDA PELA FALTA DE ORIENTAÇÃO, CUJOS EFEITOS DESTRUTIVOS SE MANIFESTAM CADA VEZ MAIS.

CONDUZIR OS HOMENS PARA DEUS, PARA O DEUS QUE FALA NA BÍBLIA: TAL É A PRIORIDADE SUPREMA E FUNDAMENTAL DA IGREJA E DO SUCESSOR DE PEDRO NESTE TEMPO. SEGUE-SE DAQUI, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, QUE DEVEMOS TER A PEITO A UNIDADE DOS CRENTES. DE FACTO, A SUA DESUNIÃO, A SUA CONTRAPOSIÇÃO INTERNA PÕE EM DÚVIDA A CREDIBILIDADE DO SEU FALAR DE DEUS. POR ISSO, O ESFORÇO EM PROL DO TESTEMUNHO COMUM DE FÉ DOS CRISTÃOS – EM PROL DO ECUMENISMO – ESTÁ INCLUÍDO NA PRIORIDADE SUPREMA. A ISTO VEM JUNTAR-SE A NECESSIDADE DE QUE TODOS AQUELES QUE CRÊEM EM DEUS PROCUREM JUNTOS A PAZ, TENTEM APROXIMAR-SE UNS DOS OUTROS A FIM DE CAMINHAREM JUNTOS – EMBORA NA DIVERSIDADE DAS SUAS IMAGENS DE DEUS – PARA A FONTE DA LUZ: É ISTO O DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO. QUEM ANUNCIA DEUS COMO AMOR LEVADO «ATÉ AO EXTREMO» DEVE DAR TESTEMUNHO DO AMOR: DEDICAR-SE COM AMOR AOS DOENTES, AFASTAR O ÓDIO E A INIMIZADE, TAL É A DIMENSÃO SOCIAL DA FÉ CRISTÃ, DE QUE FALEI NA ENCÍCLICA DEUS CARITAS EST.

CONTINUAÇÃO

2009-03-12T21:56:00.001-03:00

EM CONCLUSÃO, SE O ÁRDUO EMPENHO EM PROL DA FÉ, DA ESPERANÇA E DO AMOR NO MUNDO CONSTITUI NESTE MOMENTO (E, DE FORMAS DIVERSAS, SEMPRE) A VERDADEIRA PRIORIDADE PARA A IGREJA, ENTÃO FAZEM PARTE DELE TAMBÉM AS PEQUENAS E MÉDIAS RECONCILIAÇÕES. O FACTO QUE O GESTO SUBMISSO DUMA MÃO ESTENDIDA TENHA DADO ORIGEM A UM GRANDE RUMOR, TRANSFORMANDO-SE PRECISAMENTE ASSIM NO CONTRÁRIO DUMA RECONCILIAÇÃO É UM DADO QUE DEVEMOS REGISTAR. MAS EU PERGUNTO AGORA: VERDADEIRAMENTE ERA E É ERRADO IR, MESMO NESTE CASO, AO ENCONTRO DO IRMÃO QUE «TEM ALGUMA COISA CONTRA TI» (CF. MT 5, 23S) E PROCURAR A RECONCILIAÇÃO? NÃO DEVE PORVENTURA A PRÓPRIA SOCIEDADE CIVIL TENTAR PREVENIR AS RADICALIZAÇÕES E REINTEGRAR OS SEUS EVENTUAIS ADERENTES – NA MEDIDA DO POSSÍVEL – NAS GRANDES FORÇAS QUE PLASMAM A VIDA SOCIAL, PARA EVITAR A SEGREGAÇÃO DELES COM TODAS AS SUAS CONSEQUÊNCIAS? PODERÁ SER TOTALMENTE ERRADO O FACTO DE SE EMPENHAR NA DISSOLUÇÃO DE ENDURECIMENTOS E DE RESTRIÇÕES, DE MODO A DAR ESPAÇO A QUANTO NISSO HAJA DE POSITIVO E DE RECUPERÁVEL PARA O CONJUNTO? EU MESMO CONSTATEI, NOS ANOS POSTERIORES A 1988, COMO, GRAÇAS AO SEU REGRESSO, SE MODIFICARA O CLIMA INTERNO DE COMUNIDADES ANTES SEPARADAS DE ROMA; COMO O REGRESSO NA GRANDE E AMPLA IGREJA COMUM FIZERA DE TAL MODO SUPERAR POSIÇÕES UNILATERAIS E ABRANDAR INFLEXIBILIDADES QUE DEPOIS RESULTARAM FORÇAS POSITIVAS PARA O CONJUNTO. PODERÁ DEIXAR-NOS TOTALMENTE INDIFERENTES UMA COMUNIDADE ONDE SE ENCONTRAM 491 SACERDOTES, 215 SEMINARISTAS, 6 SEMINÁRIOS, 88 ESCOLAS, 2 INSTITUTOS UNIVERSITÁRIOS, 117 IRMÃOS, 164 IRMÃS E MILHARES DE FIÉIS? VERDADEIRAMENTE DEVEMOS COM TODA A TRANQUILIDADE DEIXÁ-LOS ANDAR À DERIVA LONGE DA IGREJA? PENSO, POR EXEMPLO, NOS 491 SACERDOTES: NÃO PODEMOS CONHECER TODA A TRAMA DAS SUAS MOTIVAÇÕES; MAS PENSO QUE NÃO SE TERIAM DECIDIDO PELO SACERDÓCIO, SE, A PAR DE DIVERSOS ELEMENTOS VESGOS E COMBALIDOS, NÃO TIVESSE HAVIDO O AMOR POR CRISTO E A VONTADE DE ANUNCIÁ-LO E, COM ELE, O DEUS VIVO. PODEREMOS NÓS SIMPLESMENTE EXCLUÍ-LOS, ENQUANTO REPRESENTANTES DE UM GRUPO MARGINAL RADICAL, DA BUSCA DA RECONCILIAÇÃO E DA UNIDADE? E DEPOIS QUE SERÁ DELES?

É CERTO QUE, DESDE HÁ MUITO TEMPO E NOVAMENTE NESTA OCASIÃO CONCRETA, OUVIMOS DA BOCA DE REPRESENTANTES DAQUELA COMUNIDADE MUITAS COISAS DISSONANTES: SOBRANCERIA E PRESUNÇÃO, FIXAÇÃO EM PONTOS UNILATERAIS, ETC. EM ABONO DA VERDADE, DEVO ACRESCENTAR QUE TAMBÉM RECEBI UMA SÉRIE DE COMOVENTES TESTEMUNHOS DE GRATIDÃO, NOS QUAIS SE VISLUMBRAVA UMA ABERTURA DOS CORAÇÕES. MAS NÃO DEVERIA A GRANDE IGREJA PERMITIR-SE TAMBÉM DE SER GENEROSA, CIENTE DA CONCEPÇÃO AMPLA E FECUNDA QUE POSSUI, CIENTE DA PROMESSA QUE LHE FOI FEITA? NÃO DEVEREMOS NÓS, COMO BONS EDUCADORES, SER CAPAZES TAMBÉM DE NÃO REPARAR EM DIVERSAS COISAS NÃO BOAS E DILIGENCIAR POR ARRASTAR PARA FORA DE MESQUINHICES? E NÃO DEVEREMOS PORVENTURA ADMITIR QUE, EM AMBIENTES DA IGREJA, TAMBÉM SURGIU QUALQUER DISSONÂNCIA? ÀS VEZES FICA-SE COM A IMPRESSÃO DE QUE A NOSSA SOCIEDADE TENHA NECESSIDADE PELO MENOS DE UM GRUPO AO QUAL NÃO CONCEDA QUALQUER TOLERÂNCIA, CONTRA O QUAL SEJA POSSÍVEL TRANQUILAMENTE ARREMETER-SE COM AVERSÃO. E SE ALGUÉM OUSA APROXIMAR-SE DO MESMO – DO PAPA, NESTE CASO – PERDE TAMBÉM O DIREITO À TOLERÂNCIA E PODE DE IGUAL MODO SER TRATADO COM AVERSÃO SEM TEMOR NEM DECÊNCIA.

AMADOS IRMÃOS, NOS DIAS EM QUE ME VEIO À MENTE ESCREVER-VOS ESTA CARTA, DEU-SE O CASO DE, NO SEMINÁRIO ROMANO, TER DE INTERPRETAR E COMENTAR O TEXTO DE GAL 5, 13-15. NOTEI COM SURPRESA O CARÁCTER IMEDIATO COM QUE ESTAS FRASES NOS FALAM DO MOMENTO ACTUAL: «NÃO ABUSEIS DA LIBERDADE COMO PRETEXTO PARA VIVERDES SEGUNDO A CARNE; MAS, PELA CARIDADE, COLOCAI-VOS AO SERVIÇO UNS DOS OUTROS, PORQUE TODA A LEI SE RESUME NESTA PALAVRA: AMARÁS O TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO. SE VÓS, PORÉM, VOS MORDEIS E DEVORAIS MUTUAMENTE, TOMAI CUIDADO EM NÃO VOS DESTRUIRDES UNS AOS OUTROS». SEMPRE TIVE A PROPENSÃO DE CONSIDERAR ESTA FRASE COMO UM DAQUELES EXAGEROS RETÓRICOS QUE ÀS VEZES SE ENCONTRAM EM SÃO PAULO. E, SOB CERTOS ASPECTOS, PODE SER ASSIM. MAS, INFELIZMENTE, ESTE «MORDER E DEVORAR» EXISTE TAMBÉM HOJE NA IGREJA COMO EXPRESSÃO DUMA LIBERDADE MAL INTERPRETADA. PORVENTURA SERÁ MOTIVO DE SURPRESA SABER QUE NÓS TAMBÉM NÃO SOMOS MELHORES DO QUE OS GÁLATAS? QUE PELO MENOS ESTAMOS AMEAÇADOS PELAS MESMAS TENTAÇÕES? QUE TEMOS DE APRENDER SEMPRE DE NOVO O RECTO USO DA LIBERDADE? E QUE DEVEMOS APRENDER SEM CESSAR A PRIORIDADE SUPREMA: O AMOR? NO DIA EM QUE FALEI DISTO NO SEMINÁRIO MAIOR, CELEBRAVA-SE EM ROMA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONFIANÇA. DE FACTO, MARIA ENSINA-NOS A CONFIANÇA. CONDUZ-NOS AO FILHO, DE QUEM TODOS NÓS PODEMOS FIAR-NOS. ELE GUIAR-NOS-Á, MESMO EM TEMPOS TURBULENTOS. DESTE MODO QUERO AGRADECER DE CORAÇÃO AOS NUMEROSOS BISPOS QUE, NESTE PERÍODO, ME DERAM COMOVENTES PROVAS DE CONFIANÇA E AFECTO, E SOBRETUDO ME ASSEGURARAM A SUA ORAÇÃO. ESTE AGRADECIMENTO VALE TAMBÉM PARA TODOS OS FIÉIS QUE, NESTE TEMPO, TESTEMUNHARAM A SUA INALTERÁVEL FIDELIDADE PARA COM O SUCESSOR DE SÃO PEDRO. O SENHOR NOS PROTEJA A TODOS NÓS E NOS CONDUZA PELO CAMINHO DA PAZ. TAIS SÃO OS VOTOS QUE ESPONTANEAMENTE ME BROTAM DO CORAÇÃO NESTE INÍCIO DA QUARESMA, TEMPO LITÚRGICO PARTICULARMENTE FAVORÁVEL À PURIFICAÇÃO INTERIOR, QUE NOS CONVIDA A TODOS A OLHAR COM RENOVADA ESPERANÇA PARA A META LUMINOSA DA PÁSCOA.

COM UMA ESPECIAL BÊNÇÃO APOSTÓLICA, ME CONFIRMO

VOSSO NO SENHOR

BENEDICTUS PP. XVI

VATICANO, 10 DE MARÇO DE 2009.

© COPYRIGHT 2009 - LIBRERIA EDITRICE VATICANA

"FESTA DOS ANOS DOURADOS"

2008-09-22T00:57:00.004-03:00

CARTA CONVITE: PARA TODOS OS AMIGOS

NO DIA 1º DE NOVEMBRO, ESTAMOS REALIZANDO NA CIDADE DE PICUÍ / PB, UMA GRANDE "FESTA DOS ANOS DOURADOS". COM A ORQUESTRA "PAULO DE TARSO E SEUS METAIS", DA CIDADE DE FORTALEZA / CE, E NA OPORTUNIDADE SERÃO ENTREGUES TROFÉUS ÀS PESSOAS QUE REPRESENTAM "GENTE DE EXRESSÃO, GENTE QUE FAZ A DIFERENÇA".

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO PARA FAZER PARTE DESTA GRANDE FESTA. O TRAJE É ESPORTE FINO OU PASSEIO.

TERMINAREMOS A FESTA COM UM DELICIOSO CAFÉ DA MANHÃ - ESTILO CAFÉ COLONIAL.

VENHAM E SINTAM-SE EM CASA.

MARIA INÊS DANTAS DE ARAÚJO
COORDENADORA DO EVENTO
marinesidesccdes@hotmail.com

A CIDADE FREDERICA VISTA DO RIO PARAÍBA - GRAVURA BASEADA EM PINTURA DE FRANS POST

2008-08-21T00:21:00.003-03:00

05 DE AGOSTO DE 1585 - CIDADE DE NOSSA SENHORA DAS NEVES (EM HOMENAGEM À SANTA DO MESMO NOME)

1588 - FILIPÉIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES (EM HOMENAGEM AO REI FELIPE II DA ESPANHA)

1634 - FREDERICA (DURANTE O DOMÍNIO HOLANDÊS)

1654 - CIDADE DA PARAHYBA

1930 - JOÃO PESSOA (EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO MESMO NOME, ASSASSINADO NO RECIFE)

A JORNALISTA EDILANE ARAÚJO RESPONDE AO NOSSO COMENTÁRIO SOBRE A SÉRIE DE REPORTAGENS "A CIDADE NA MEMÓRIA" DA TV CABO BRANCO

2008-07-31T21:19:00.000-03:00

CARO ADELMO,
QUE BOM, APÓS VINTE E DOIS ANOS, AINDA RECEBER MANIFESTAÇÕES ELOGIOSAS AO NOSSO TRABALHO. AO IMAGINAR ESSA SÉRIE DE DEPOIMENTOS, EU E EISENHOWER, O EDITOR DO JORNAL, OPTAMOS POR DEPOIMENTOS DE PESSOAS ANÔNIMAS. GENTE SIMPLES, QUE TEM HISTÓRIA PRA CONTAR. FOI UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA CONVERSAR COM CADA UM DELES, QUE ME EMOCIONARAM PROFUNDAMENTE. PENA QUE O TEMPO SEJA CURTO E MUITA COISA TEVE QUE FICAR DE FORA. COMO VOCÊ, ADORO ESSA CIDADE. TENHO TAMBÉM OS "MEUS LUGARES" DESDE A INFÂNCIA. A PRAIA DO CABO BRANCO, QUE FREQÜENTO ATÉ HOJE; A BICA, QUE CONTINUA SENDO UM OÁSIS EM MEIO AO CAOS EM QUE SE TRANSFORMOU O CENTRO.; A RUA DA REPÚBLICA, ONDE APRENDI AS PRIMEIRAS LETRAS, NO EXTERNATO SANTO ONOFRE. E POR AÍ VAI, ADELMO. OBRIGADA MESMO POR SUAS PALAVRAS.
GRANDE ABRAÇO!
EDILANE

NOSSO COMENTÁRIO SOBRE A SÉRIE DE REPORTAGENS "A CIDADE NA MEMÓRIA" DA TV CABO BRANCO

2008-07-30T21:51:00.007-03:00

DATA: 29/07/2008

CAROS AMIGOS,

CREIO QUE POSSO CHAMÁ-LOS ASSIM, POIS SOMOS DA PARAÍBA, AMAMOS A CIDADE DE JOÃO PESSOA. ESTA CIDADE AINDA NOS PERMITE COISAS QUE SÃO TÍPICAS DAS CIDADES DO INTERIOR, COMO RECONHECER ALGUÉM NAS RUAS E DIZER, POR EXEMPLO: CONHECE ESTA MENINA? É EDILANE ARAÚJO, CONTINUA MUITO BONITA E COMPETENTE NO QUE FAZ. ELA É AMIGA DE RUTH QUE TRABALHAVA NA PBTUR COM MARIA HELENA QUE ATUALMENTE TRABALHA EM OUTRA EMISSORA, MAS CONTINUAM ESBANJANDO A MESMA SIMPATIA E COMPETÊNCIA DE SEMPRE. POIS É, ASSIM É JOÃO PESSOA.

SOU NATURAL DA CIDADE DE CABEDELO E ME ORGULHO DISSO, MAS COM CERTEZA, NÃO PODER DIZER DE PEITO ABERTO QUE SOU DA CIDADE DE JOÃO PESSOA É PARA MIM UMA GRANDE FRUSTRAÇÃO E OLHA QUE JÁ SÃO 40 ANOS DA MAIS PURA FRUSTRAÇÃO. É UM AMOR QUE POSSO CLASSIFICAR COMO INDESCRITÍVEL. MAS SOU PARAIBANO E ME RESGUARDO O "DIREITO" DE RESPONDER QUANDO ME PERGUNTAM DE ONDE SOU: SOU DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. E O BOM É SENTIR QUE ISTO DESPERTA NOS DEMAIS UMA PONTINHA DE INVEJA, "INVEJA BRANCA" MAS É INVEJA.

DESSA CIDADE CONHEÇO CADA RECANTO. DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL CASTRO ALVES À UFPB, DO BAIRRO DOS NOVAIS AO BESSA, DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ LINS DO RÊGO Á ESTAÇÃO CABO BRANCO, DA IGREJA DE SÃO JOSÉ E DA FESTA DAS HORTÊNCIAS À BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES COM A FESTA DO MESMO NOME, DA PRAIA DE GRAMAME À PRAIA DO BESSA. ACOMPANHO A TRANSFORMAÇÃO CONSTANTE E ACELERADA PELA QUAL PASSA NOSSA CIDADE, MUITAS VEZES ATÉ COM MEDO. MEDO DE VÊ-LA TRANSFORMAR-SE EM UMA CIDADE COMO AS DEMAIS, MAS ACHO QUE NOSSO POVO NÃO DEIXARÁ ISTO ACONTECER. LEMBRO DO JORNAL "O MOMENTO" SEMPRE COM ASSUNTOS RELACIONADOS AO NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LEMBRO TAMBÉM DOS PROGRAMAS DE RÁDIO DE ENOCH PELÁGIO E SÉRGIO DE ANDRADE ATÉ AS TRANSMISSÕES FEITAS POR "GENTE NOSSA" DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DO RIO E DAS TRANSMISSÕES DOS PROGRAMAS PELA INTERNET. TAMBÉM OBSERVO A QUASE DECADÊNCIA TOTAL DE ALGUNS PROGRAMAS LOCAIS DAS NOSSAS EMISSORAS DE TELEVISÃO. DA SALA DE AULA DO LYCEU PARAIBANO VIA OS ANDAIMES QUE FIZERAM EMERGIR A TORRE DE CONCRETO DA TV CABO BRANCO, "EITA" ORGULHO DANADO.

PARA FINALIZAR, GOSTARIA DE PARABENIZAR TODOS POR MAIS ESTA INICIATIVA, REALMENTE UM PRESENTE PARA NÓS QUE CARREGAMOS ESTA CIDADE NO CORAÇÃO E NA MEMÓRIA.

ADELMO DE MEDEIROS

NOSSO COMENTÁRIO NA TV BRASIL: 13/07/2008

2008-07-20T18:27:00.004-03:00

DATA: 13/07/2008

02:29:16

VEJA NO LINK: http://www.tvbrasil.org.br/forum/coment.asp?codtop=221

PREZADOS,

PRIMEIRAMENTE PARABENIZO PELA EXECUÇÃO DO NOSSO HINO NO INÍCIO E TÉRMINO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA (UMA OBRA PRIMA) QUE ENCHE DE ORGULHO ATÉ MESMO O MENOS ENTUSIASMADO DOS BRASILEIRO, DENTRE OS QUAIS NÃO ME INCLUO, GRAÇAS A DEUS, POIS AMO ESTE PAÍS. MORO NA CIDADE DE CABEDELO, SITUADA NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA / PB.

EM NOSSA CIDADE NÃO EXISTE EMISSORA DE RÁDIO, TELEVISÃO OU JORNAL IMPRESSO. CALMA, NÃO ESTAMOS NA IDADE DA PEDRA, CONSUMIMOS TUDO DA NOSSA CAPITAL, QUE É MUITO BEM SERVIDA. POR MUITO TEMPO ACHEI QUE O PRINCIPAL MOTIVO DESTA TOTAL AUSÊNCIA DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM NOSSA CIDADE DEVIA-SE AO FATO DA PROXIMIDADE COM A CAPITAL, APENAS 18 km, MAS SEM NENHUM ESPAÇO FÍSICO QUE AS SEPARE. MAS OLHANDO MAIS DE PERTO VÍ QUE ESTE NÃO É O PRINCIPAL MOTIVO, POIS AS CIDADES DE BAYEUX E SANTA RITA ESTÃO SEPARADAS DO CENTRO DA CAPITAL POR APENAS 4Km A PRIMEIRA E MAIS OU MENOS 10 Km A SEGUNDA. ESTA AUSÊNCIA NOS É MUITO CARA, POIS OS GOVERNANTES QUE SE SUCEDEM NO PODER FAZEM DA NOSSA CIDADE UMA TÍPICA CIDADEZINHA DO INTERIOR: NOMEIAM PARENTES, APROPRIAM-SE DE OBRAS E AÇÕES QUE SÃO DO GOVERNO FEDERAL, ISTO SÓ PARA DIZER O MÍNIMO. CLARO QUE OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DA CAPITAL INCLUEM CABEDELO EM SUAS PAUTAS COM FREQUÊNCA, MAS NÃO TEMOS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS CIDADÃOS. UM CANAL ONDE TODAS AS CORRENTES POSSAM SE EXPRESSAR, SE FAZER OUVIR.

A TV BRASIL NOS CHEGA ATRAVÉS DA TV MIRAMAR, UMA EMISSORA LOCAL CUJA PROGRAMAÇÃO É ALGO EM TORNO DE LAMENTÁVEL, PARA SER O MAIS EDUCADO POSSÍVEL. SEUS TELEJORNAIS (PELA POSTURA DA MAIORIA DE SEUS PROFISSIONAIS - NÃO TODOS)PODERIAM SALVÁ-LA DE TAL ADJETIVO, MAS O CONJUNTO DA OBRA NÃO PERMITE. COMO A TV BRASIL QUER OUVIR OS BRASILEIROS SOBBRE A NOVA PROGRAMAÇÃO, RESOLVÍ FALAR COMEÇANDO PRIMEIRAMENTE POR MINHA CIDADE POIS CONSIDERO A PROGRAMAÇÃO LOCAL TOTALMENTE DISSOCIADA DE TUDO O QUE A TV BRASIL SE PROPÕE A FAZER EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, TEMOS QUE REVER ISTO COM CERTEZA, OU PELO MENOS FALAR SOBRE ESTE ASSUNTO SEM MEDO. QUANTO A PROGRAMAÇÃO ATUAL DA TV BRASIL, TENHO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES: O SALTO QUALITATIVO É ALGO INCONTESTÁVEL. CREDITO ISTO PRINCIPALMENTE AOS SEUS PROFISSIONAIS. OS PROGRAMAS ESPAÇO PÚBLICO, REPÓRTER BRASIL, OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, RODA VIVA E MOBILIZAÇÃO BRASIL MERECEM DESTAQUE. GOSTARIA DE CITAR ESPECIALMENTE A JORNALISTA LÚCIA LEME, EXEMPLO DE PROFISSIONALISMO, INTELIGÊNCIA E SENSIBILIDADE. SINTO A FALTA DE ALGUNS APRESENTADORES E FICO ME PERGUNTANDO SE ISTO TEM ALGO A VER COM A IDADE OU APARÊNCIA DOS MESMOS - TOMARA QUE NÃO, POIS SERIA ALGO INACEITÁVEL. A COBERTURA FEITA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS EM NOSSA REGIÃO FOI MOTIVO DE MUITA ALEGRIA PARA MIM, POIS SERVIU PARA MOSTRAR QUE A TV BRASIL ESTÁ NA ÁREA. ACHO QUE SERIA SALUTAR DEIXAR MAIS CLARO PARA OS CIDADÃOS QUE A TV BRASIL PERTENCE AOS CIDADÃOS E ISTO A DISTINGUE DAS DMAIS. ESPERO CONTAR EM BREVE COM UMA VISITA DE UMA EQUIPE DA TV BRASIL EM NOSSO ESTADO VISANDO MOSTRAR PARA TODO O PAÍS O NOSSO POTENCIAL TURÍSTICO, HISTÓRICO E CULTURAL. TOMO A LIBERDADE DE RECOMENDAR O MEU BLOG: adelmodemedeiros.blogspot.com POR ENQUANTO ERA O QUE TINHA A DIZER. SUCESSO A TODOS.

ADELMO DE MEDEIROS

"A RAPADURA É NOSSA"

2008-07-16T16:09:00.004-03:00

A RAPADURA É UM PRODUTO TÍPICAMENTE BRASILEIRO, CONCORDAM? POIS BEM. UMA EMPRESA ALEMÃ PATENTEOU A RAPADURA NA ALEMANHA E NOS ESTADOS UNIDOS. DIANTE DA INÉRCIA DO GOVERNO BRASILEIRO, PARA EXPORTARMOS ESTE PRODUTO NOTADAMENTE NACIONAL, TEMOS QUE PAGAR A EMPRESA QUE DETÉM O DOMÍNIO SOBRE A MARCA, ESTA EMPRESA CHAMA-SE RAPUNZEL (O SITE É www.rapunzel.de). ACORDOS INTERNACIONAIS PROIBEM QUE PAÍSES SIGNATÁRIOS REGISTREM COMO SEUS, PRODUTOS QUE SÃO NÍTIDAMENTE PERTENCENTES A OUTROS POVOS. COMO EXEMPLO PODEMOS CITAR: A DANÇA XAXADO NA PARAÍBA, O FREVO PERNAMBUCANO, A CAPOEIRA DA BAHIA, O SAMBA BRASILEIRO, O QUEIJO MINAS, A TAPIOCA PARAIBANA, O ACARAJÉ DA BAHIA, O SAMBA DO RECÔNCAVO, A TIQUIRA DO MARANHÃO, O GRUDE DE EXTREMOZ / RN ETC. A OAB ENTROU NA BRIGA PARA DEFENDER OS INTERESSES NACIONAIS, COMO SEMPRE O FAZ. VAMOS PRESSIONAR O GOVERNO [ARA QUE SE MOVA EM DEFESA DESTE NOSSO PRODUTO, POIS ASSIM COMO A ANTIGA E MEMORÁVEL CAMPANHA SOBRE O PETRÓLEO, "A RAPADURA É NOSSA", NÃO SÓ DOS NORDESTINOS, MAS DOS BRASILEIROS.

ADELMO DE MEDEIROS

AVENIDA CAPITÃO JOÃO MAURÍCIO CAMPOS DE MEDEIROS (PROJETO DE LEI Nº 022/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCENA FILHO ATENDENDO NOSSA SOLICITAÇÃO)

2008-07-12T02:09:00.002-03:00

PRINCIPAIS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO-CULTURAL E NATURAL DO ESTADO DA PARAÍBA

2008-05-25T02:00:00.014-03:00

ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Duque de Caxias, Nº 25, Centro - João Pessoa / PB.

AGÊNCIA CENTRAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

Edificado entre 1921 e 1926, foi inaugurado em 1927. Apresenta características do movimento eclético. Trata-se de um monumento arquitetônico majestoso e harmonioso em seus detalhes.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pedro Américo, Nº 70, Centro - João Pessoa / PB.

ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MARÍ

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Marí / PB.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Trata-se de um belo edifício de linhas arquitetônicas arrojadas que contrastam com a arquitetura austera da Praça Pres. João Pessoa.

Localização: Praça Pres. João Pessoa, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Símbolo de uma época de dinamismo, foi inaugurada em julho de 1919. De estilo eclético, conserva-se inalterada até hoje.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Maciel Pinheiro, Nº 02, Varadouro - João Pessoa / PB.

BALAUSTRADA DA AVENIDA JOÃO DA MATA (INCLUINDO A ANTIGA ESCOLA INDUSTRIAL, O GRUPO ESCOLAR D. PEDRO II E OS PRÉDIOS Nº 81, 93, 105, 115, 133, 163, 185, 203, 265)

A balaustrada foi construída em 1918 pelo Presidente Camilo de Holanda, cuja administração, aliás, caracterizou-se em parte pela construção de obras que ainda hoje resistem ao tempo, por seu valor imobiliário e artístico. Dela, pode-se avistar grande extensão de terras da várzea paraibana, em especial a área da Ilha do Bispo, antigo aldeamento índio (Os indígenas de Piragibe). Trata-se de um belo conjunto arquitetônico, tendo servido noutros tempos para passeio. Possui bancos antigos e bem trabalhados. Na mensagem apresentada em 1919 pelo Presidente Francisco Camilo de Holanda, há a primeira referência conhecida a esta obra: “... Da grande muralha de sustentação e balaustrada das Trincheiras...”.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Av. João da Mata, S/N, Jaguaribe - João Pessoa / PB.

BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES

A primeira igreja, neste local, foi construída ainda nos idos de 1586. Ao todo, houve três demolições sucessivas de templos, sendo a atual igreja idêntica à quarta reconstrução, realizada pelo Vigário Francisco Melo Cavalcanti.
Sem grande significação artística, tem no entanto muito valor para os fiéis: de igreja paroquial construída em entre 1671/73 e demolida em 1686 ( Anuário Eclesiástico da Paraíba do Norte, volume I, 1894, ano 1907), passou a igreja episcopal. Foi benta na última década do século XIX. Dela dizia o Cônego Florentino Barbosa: “Vistosa e ampla, a Catedral das Neves nada possui que a recomende como monumento artístico”. Suas torres e telhados podem ser vistos, numa bela composição, através da torre do sino da Igreja de São Francisco, que lhe fica próxima.

Localização: Praça Dom Ulrico, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO

É outro prédio secular, construído entre 1874 e 1875, aproximadamente, com destinação específica: abrigar a antiga Escola Normal, que aí ficou até outubro de 1909, passando depois ao Palácio do Governo. Antes de ser biblioteca, serviu também para aulas de alfabetização e para o funcionamento do Tribunal de Justiça. Para sua construção, foi preciso que o Visconde de Necejano contribuísse de seu bolso com 6 contos de réis; outro que também contribuiu para a sua construção foi o Barão do Abiaí.
Foi inaugurado em 1886, como Palácio da Instrução. Somente em 1939 é que iniciou suas atividades como biblioteca pública (A biblioteca já tinha funcionado onde também funcionou o Paraíba Palace Hotel). Por 22 anos, abrigou o Tribunal de Justiça. Sua pedra fundamental foi lançada a 26 de março de 1874, pelo Comendador Silvino Elvídio Carneiro da Cunha, futuro Barão do Abiaí, que governava a província (A Conclusão do trabalhos, porém, como se disse, só ocorreu em 1886). No início do corrente século, sofreu melhoramentos, tanto por parte do Presidente José Peregrino de Araújo como de João Machado, que lhe deu nova feição.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Av. Gal. Osório, Nº 253, Centro - João Pessoa / PB.

CAPELA DO ENGENHO DA GRAÇA

É outro belo monumento paraibano. Data do século XVIII e localiza-se no Engenho da Graça, ilha do Bispo / Cruz das Armas. Esta capela destaca-se mais por seu valor arquitetônico, pois não há registro de fatos históricos de importância que a envolvessem.
Em parte, apresenta a beleza imponente do estilo barroco. Como construção de estilo colonial, fazia parte da casa grande do Engenho da Graça. Pertenceu à Mitra e, atualmente, encontra-se em terras de uma fábrica de cimento da capital.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 30 de abril de 1938.

Localização: Fazenda da Graça (CIMEPAR), S/N, Cruz das Armas - João Pessoa / PB.

CAPELA DO ENGENHO UNA

Construída no princípio do século XVIII, constitui-se num exemplar valioso entre as construções congêneres, apesar de não ter registro significativo do ponto de vista histórico.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 11 de fevereiro de 1955.

Localização: Santa Rita / PB.

CASA À PRAÇA DO ERÁRIO

Este prédio - hoje próprio nacional desativado - data do século XVIII. O Paço Municipal foi alí erguido em 1703 e, em 1775, já com o nome de Largo do Erário, recebia o prédio da Casa dos Contos ou da Tesouraria da Fazenda (Delegacia Fiscal), destruído por incêndio em 1918. A construção em pauta foi erguida em 1782, na administração do Capitão-Mor Jerônimo José de Mello e Castro. De um só pavimento, foi por muito tempo um açougue, depois cadeia, câmara, audiência, mercado e agência de correios (Correio Geral), a partir de 1869 (Administração do Comendador Silvino Elvídio Carneiro da Cunha, que posteriormente ganhou da Princesa Isabel o título de Barão do Abiaí).
A própria praça em que se localiza o prédio constitui-se em logradouro de valor histórico, como se vê. Chamou-se também Largo do Pelourinho, Largo da Intendência e ultimamente Rio Branco (Praça). Antiga agência dos correios, ficou como autêntico exemplar do estilo predominante nas construções civis dos séculos XVII e XVIII. A confluência da praça com a rua Duque de Caxias chamou-se Beco do Açougue e Beco da Câmara. O prédio abrigou depois a Escola de Engenharia, os cursos de música da UFPB e, finalmente, o NUPPO - Núcleo de Pesquisa em Cultura Popular, com o Museu da Cultura Popular.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 26 de abril de 1971.

Localização: Praça Rio Branco, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CASA, CAPELA E SOBRADO DA FAZENDA ACAUÃ

A casa-grande, a capela e o anexo foram construídos em épocas diferentes: as duas primeiras, em 1760 e o anexo, no início do século XIX. Nela residiu o Padre Luís José Correia de Sá, que teve papel importante na revolução de 1817 e abrigou o revolucionário Frei Caneca. Constitui um exemplar valioso de propriedade rural no nordeste.
É tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 27 de abril 1967.

Localização: Sousa / PB.

CASA DA PÓLVORA

João Pessoa possui pelo menos três Casas da Pólvora, segundo indicam nossos mais destacados historiadores: uma na rua Nova (Atual General Osório, 21), outra no Passeio Geral (Rua Rodrigues Chaves) e outra ainda, que é justamente a Casa da Pólvora da ladeira de São Francisco, a primeira rua da cidade. As demais foram completamente destruídas pela ação do tempo, restando-nos esta Casa da Pólvora e dos Armamentos construída por ordem de carta régia de 10 de agosto de 1704, quando era Capitão-Mor Fernando de Barros Vasconcelos.
Iniciada no alvorecer da era setecentista, foi concluída em 1710, na administração do Capitão-Mor João da Maia da Gama. De suas dependências pode-se observar a bela paisagem do rio e da várzea paraibana.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 24 de maio de 1938.

Localização: Ladeira de São Francisco, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CIDADE DE AREIA

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 04 de dezembro de 1979.

Localização: Areia / PB.

CIDADE DE MAMANGUAPE

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 04 de dezembro de 1979.

Localização: Mamanguape / PB.

CIDADE DE PILAR

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Pilar / PB.

COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

O prédio destinava-se inicialmente a um teatro, tendo sido a pedra fundamental lançada no dia 28 de janeiro de 1853, na administração do Presidente Antonio Coelho de Sá e Albuquerque. Quando o trabalho de construção chegou até os vigamentos, ocorreu o seguinte: outro prédio, o que abrigava o Thesouro, começou a ruir e teve que ser demolido. Destinou-se então o prédio que era para ser teatro às novas funções de Thesouro, mandando-se concluí-lo pela Lei nº 173, de 30 de novembro de 1864, na administração Felizardo Toscano de Brito (A conclusão se deu em 1868 no governo de Inocêncio de Assis Carvalho). O pavimento superior continha a repartição do Thesouro e a Secretaria da Instrução Pública, e, no térreo, ficava o Tribunal do Júri e a Escola Normal.
Abrigaram-se também ali, ao longo dos anos, o Fórum, a Assembléia, os Correios, a Secretaria de Viação, Secretaria da Agricultura e até um nosocômio. Em 1929, o Presidente João Pessoa reformou-o dotando de mais 2 pavimentos, a fim de funcionarem no local todas as Secretarias de Estado.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pedro Américo, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO ENGENHO BAIXA VERDE

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Serraria / PB.

CONJUNTO FRANCISCANO

Trata-se de um dos mais importantes complexos barrocos do País. A igreja propriamente dita somente foi concluída no ano de 1770, depois de ter sido iniciada pelos frades franciscanos, ter suas obras interrompidas pela invasão holandesa e de vê-las reiniciadas algumas vezes. Os franciscanos pertenciam à ordem fundada por São Francisco e, na Paraíba, receberam terreno de Frutuoso Barbosa, para construção do seu convento, que depois viria a hospedar o célebre historiador e religioso Frei Vicente de Salvador. Os franciscanos vieram à Paraíba porque, para a tarefa de catequização dos gentios, não bastavam os jesuítas. O convento propriamente dito foi iniciado em 1590 pelo Irmão Francisco do Campo Mayor, após projetado pelo Frade e Arquiteto Francisco dos Santos.
O Conjunto Franciscano compreende:

Adro da Igreja de São Francisco: Foi iniciado no século XVI. É cercado de duas grandes muralhas antigas e azulejadas com seis painéis representando as estações da Paixão de Cristo, num belíssimo conjunto visual que já despertou a inveja até de governantes, desejosos de terem em suas casas esses azulejos de grande importância histórica e artística. A parte superior das muralhas é trabalhada em pedras, pois a escultura neste material teve grande aceitação nos recuados tempos coloniais, pelo menos no Nordeste.
Além de outros ornamentos, a parte de cima dessas muralhas apresenta seus famosos leões de pedra, talvez influência asiática no espírito dos missionários e artistas de então.
O piso do adro é igualmente monumental, todo em lajes antiquíssimas. Já à entrada do templo propriamente dito, na soleira da porta, há o túmulo de um antigo Capitão-Mor, sobre o qual ainda se podia ler há alguns anos: “Aqui jaz Pedro Monteiro de Macedo, que, por ter governado mal esta Capitania, quer que todos o pisem e a todos pede hum Padre Nosso e Ave Maria, pelo amor de Deus.” (1744).

Convento ou Claustro da Igreja de São Francisco: O Convento ou Claustro da Igreja de São Francisco (Convento de Santo Antonio). Já abrigou o Colégio do Róger e o Museu-Escola e Sacro da Paraíba. Ao convento, pertence a célebre fonte de Santo Antonio e o Relógio de Sol.
É tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 16 de outubro de 1952.

Cruzeiro da Igreja de São Francisco: Fica no limiar do grande adro da Igreja de São Francisco. É um monumento imponente e belo, sob o qual costumava quedar-se o grande jornalista e intelectual paraibano Carlos Dias Fernandes: “Como Renan sob a Acrópole”, dizia.
Trata-se de uma cruz monolítica, o único remanescente dos velhos cruzeiros existentes em priscas eras em João Pessoa. Seu pedestal é circundado por vários pelicanos, antigo símbolo equivocado da Eucaristia. Segundo Câmara Cascudo, teria servido, como outros exemplares nordestinos, à prática das rasouras, uma espécie de procissão circular (Em torno, naturalmente, do cruzeiro).

Fonte de Santo Antonio: Foi construída em 1717, para prover água aos Frades, e esta jorra da boca de um golfinho de pedra. Apresenta ainda a inscrição em latim cuja tradução é a seguinte: “À posteridade: Estás a indagar porventura com que sacrifício se erigiu o que ora contemplas, ó leitor (amigo)? Foi um amor fraterno que construiu com despesas enormes este monumento. 1717. F.M. T.F. Entoai, ó fontes, cânticos ao Senhor. Santo Antonio, rogai por nós”. Este chafariz antigo situa-se na rua Gouveia Nóbrega, a poente do convento, apresentando ainda uma espécie de altar e um pequeno nicho que se acredita ter abrigado possivelmente uma imagem de Santo Antonio.

Igreja de São Francisco: Obviamente erguida pelos Frades Franciscanos, ela já abrigou a sede do governo, um quartel, nosocômio, foi hospedaria de imigrantes, seminário diocesano, colégio etc. Sua construção é inteiramente fiel ao barroco rococó, constituindo-se no nosso mais importante monumento histórico-artístico e religioso. Possui uma torre, é bastante recuada e, acima, numa espécie de globo, um galo indica a direção dos ventos.
É local que merece ser visitado, pelo grande número de obras de arte que encerra. A igreja em si mesma possui grande riqueza artística, em cada um de seus elementos constitutivos (Altares, sepulturas, nave, teto etc.).
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 05 de maio de 1938.

Relógio de Sol: Ainda em terreno do Convento, situa-se o também famoso relógio de sol, em calcário, obra dos Capuchos Franceses, ao que se pensa. O Convento foi testemunha, a 31 de julho de 1801, do assassinato da amásia do Frade Franciscano Frei José de Jesus Cristo Maria Lopes, punido no ano seguinte pela Mesa de Definição, segundo trabalho apresentado ao Instituto Histórico pelo Historiador Octacílio Nóbrega de Queiroz.

Localização: Praça de São Francisco, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CONJUNTO URBANÍSTICO EDUCACIONAL COMPOSTO DOS SEGUINTES EDIFÍCIOS: LYCEU PARAIBANO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA E ESCOLA DE APLICAÇÃO.

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Av. Pres. Getúlio Vargas, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CONVENTO IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO

Em barroco romano. A Igreja possui uma única torre, com as características do estilo quinhentista. Data do século XVI (Aproximadamente 1592).
Nos idos de 1763, já tinha sido concluída uma restauração e conclusão de obras na igreja, por Frei Manuel de Santa Tereza. Muitos detalhes históricos sobre este conjunto se perderam, já que, com a invasão holandesa, houve perseguição aos Carmelitas, que enterraram seus documentos. A fachada do convento-igreja é toda em pedra, assim como as talhas e os relevos dos altares.
A nave é ampla e majestosa, com motivo florais esculpidos em calcáreo. Vêem-se ainda o escudo da Ordem do Monte Carmelo e um grande painel no Altar-Mor com as iniciais de N. Srª do Carmo.
O exterior apresenta linhas austeras, desenhos e arabescos barrocos. Os Carmelitas vieram à Paraíba a pedido de D. Henriques, cerca 1580, e construíram, também, a igreja anexa de Santa Tereza de Jesus.

Localização: Praça Dom Adauto, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

CORETO

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Álvaro Machado, S/N, Centro - Itabaiana / PB.

ESPAÇO CULTURAL JOSÉ LINS DO RÊGO

Inaugurado em 1982, é fruto da mente criadora do arquiteto Sérgio Bernardes. Possui 53.580m2 de área coberta e três níveis: térreo, sub-solo e pavimento superior.
Abriga em suas dependências: Centro de Convenções, Praça do Povo, Cinema, Teatros, Bibliotecas, Planetário, Arquivo, Museus, etc...

Localização: Rua Abdias Gomes de Almeida, Nº 800, Tambauzinho - João Pessoa / PB.

FÁBRICA DE VINHO TITO SILVA

Foi fundada em 1892 por Tito Henrique da Silva e constitui-se em um testemunho significativo de nossa evolução tecnológica. Na década de trinta, sofreu um processo de modernização e funcionou normalmente até o início da década de 80, quando seu patrimônio foi leiloado para saldar compromissos financeiros assumidos junto ao governo.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 02 de agosto de 1984.

Localização: Rua da Areia, Nº 33, Centro - João Pessoa / PB.

FACULDADE DE DIREITO

O prédio ainda guarda suas características originais, apesar de ter sofrido obras de restauração e conservação. A edificação foi erguida em 1586, pelos Jesuítas chegados à Paraíba com a finalidade de catequizar os gentios. Sua destinação explícita foi a de servir como Casa do Colégio dos Jesuítas, que ali lecionavam humanidades, além, naturalmente, dos rudimentos cristãos. Ao seu lado, isto é, onde hoje existem os jardins do Palácio da Redenção, havia a célebre Igreja de Nossa Senhora da Conceição, monumento barroco infelizmente destruído por inteiro. Posteriormente, o prédio do Colégio dos Jesuítas abrigou, entre outras instituições, o antigo Lyceu Parahybano. Integra o conjunto de prédios que cercam a Praça João Pessoa.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pres. João Pessoa, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

FAROL DO CABO BRANCO

Sua inauguração data de 21 de abril de 1972, possui quarenta metros de altura em relação ao nível do mar e representa, segundo o arquiteto Pedro Dieb, uma forma estilizada do sisal.

Localização: Ponta do Cabo Branco - João Pessoa / PB.

FONTE DE TAMBIÁ

Conta a lenda que o valente guerreiro Tambiá, do povo cariri, desceu a Serra da Copaoba (Borborema) disposto a guerrear os Tabajaras, no litoral paraibano, mas, ferido num combate violento, foi levado prisioneiro para uma aldeia de inimigos. O chefe Tabajara ordenou-lhe a morte, mas, apaixonada pelo belo indígena forasteiro, a filha do Cacique pediu-lhe repetidamente que a deixasse cuidar das feridas de Tambiá. Apesar da permissão e do desvelo da jovem índia, o guerreiro cariri morreu e a virgem chorou nove luas, desconsoladamente, formando-se de suas lágrimas a fonte que recebeu o nome de Tambiá, designação que passou depois ao próprio bairro.
A bica de Tambiá, segundo revelam os arquivos, em 1889 já era “Fallada em quasi todo Brazil”, pois é “De uma água sem rival (...) e uma vertente de grande força (...) e metade da população da cidade ahy se abastece”.
A fonte natural foi urbanizada no século XVIII. Localiza-se no Parque Arruda Câmara, popularmente conhecida como “Bica”, Horto Zoobotânico dos mais pitorescos. No tempo em que a água da cidade ainda era transportada em ancoretas e burros, havia outras fontes famosas, como a Bica de Gravatá (1785), a Fonte do Riacho (1830) e a Bica dos Milagres (1848). A de Tambiá é uma das duas remanescentes (A outra é a fonte de Santo Antonio). Foi construída em 1782, por ordem da Provedoria da Fazenda Real, canalizando água para o povo. Sua reconstrução ocorreu na administração Gama Rosa, em 1889, e, no Governo Solon de Lucena, voltou a ser restaurada, mantendo-se a feição original e suas características naturais.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 26 de setembro de 1941.

Localização: Parque Arruda Câmara (Bica), rua Gouveia Nóbrega, S/N, Roger - João Pessoa / PB.

FORTALEZA DE SANTA CATARINA

“Parece ter sido construída com restos homéricos dos muros de Tróia” - exclamou sobre ela o historiador J. P. de Castro Pinto. Para o pesquisador Humberto Nóbrega, trata-se do “maior e mais respeitável monumento histórico da Paraíba”. É a única praça forte ainda de pé e nos ficou dos primórdios da colonização. Fundada em 1589, após a celebração da paz entre os colonizadores e o chefe índio Piragibi, a fortaleza inicialmente era de taipa e foi erguida pelo alemão Cristóvão Linz, a 18 Km do atual centro da cidade. Seu objetivo era obviamente defender a povoação dos ataques dos invasores. Foi arrasada várias vezes por indígenas e holandeses, caindo finalmente em mãos destes, quando passou a chamar-se Forte de Margareth (Margarida). O governo português mandou restaurá-la em 1654, mas, ao todo, ela foi reconstruída 5 vezes, não mais em taipa, mas em pedra.
Sempre manteve a tradição de principal ponto de resistência do paraibano à invasão estrangeira. No século XVI, não era o nosso único forte, pois havia ainda os hoje totalmente desaparecidos, como o Forte Velho (Que lhe ficava bem fronteiro), o Forte do Varadouro (Parte baixa da cidade), o Fortim de Acajutibiró (Baía da Traição), o Forte de Camaratuba, outro forte em Lucena, o baluarte da Ilha da Restinga, o Forte do Inhobim, as fortificações de Pitimbú etc. Durante o Império, a Fortaleza participou de todos os movimentos armados, enviando efetivos ou servindo de prisão, patíbulo e até local de execução de escravos. A República à encontrou já em ruínas e somente sofreu restauração entre 1974 e 1978.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 24 de maio de 1938.

Localização: Cabedelo / PB.

GRANDE LOJA MAÇÔNICA “BRANCA DIAS”

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Av. Gal. Osório, Nº 128, Centro - João Pessoa / PB.

IGREJA DA MISERICÓRDIA

Trata-se inegavelmente de um autêntico representante da arquitetura colonial da Paraíba. Foi edificada em 1612 e remodelada duas vezes. Em vista de terem desaparecido os arquivos durante a invasão holandesa (Consta que, perseguidos, os religiosos enterraram seus documentos e, quando tentaram recuperá-los, estavam imprestáveis), não há certeza sobre a data exata do início de sua construção, mas é seguramente um monumento do século XVII. Ainda está em utilização para fins de culto religioso católico.
Duarte Gomes da Silveira é apontado como fundador do Morgado do Salvador do Mundo, instituição a que pertencia a Santa Casa de Misericórdia e à qual, por sua vez, se integrava a Igreja da Misericórdia, monumento dos mais importantes no quadro do patrimônio histórico e artístico paraibano. Foi matriz até 1671 (É a mais antiga de todas) e, mesmo sem possuir muitos elementos decorativos, chama a atenção por seus grandes paredões de pedra calcárea e argamassa.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 25 de abril de 1938.

Localização: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DA GUIA

Foi fundada pelos Carmelitas, religiosos que chegaram à Paraíba em 1591 e que tiveram grande papel na catequização dos indígenas de nossa terra. O seu estilo é barroco tropical, fica à margem esquerda do rio Paraíba, em Lucena e foi iniciada em fins do século XVI, passando depois por fases de reconstrução. A igreja apresenta em sua fachada desenhos extravagantes, como é o caso das figuras popularmente conhecidas como “Anjos deformados”. Há também, em profusão, nesta fachada, frutos tropicais, coroas, cetros, armas do Império etc. Os Carmelitas pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo (Ou do Monte Carmelo).
Anualmente no local, realíza-se a Festa da Guia, com partes profana e religiosa, envolvendo toda a comunidade da Guia, município de Lucena. É um de nossos mais representativos monumentos.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 16 de maio de 1949.

Localização: Lucena / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS BATALHAS

A Igreja da Batalha, como é popularmente conhecida, remanesce do século XVII. Foi edificada na zona rural, às margens do rio Paraíba, como pequeno templo dedicado a Nossa Senhora das Batalhas, em reconhecimento dos colonizadores frente à vitória obtida contra os holandeses, num encarniçado combate que julgavam perdido.
As constantes cheias do rio Paraíba terminaram danificando, em parte, este monumento histórico e artístico, de modo que necessitou ser restaurado.
É tombada pelo IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 15 de julho de 1938.

Localização: Santa Rita / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

Surgiu como Igreja do Bom Jesus dos Martírios em 1817. Sua fachada apresentava vistosas linhas curvas e apesar de ter sido fortemente desfigurada, constitui-se em um representativo monumento arquitetônico.

Localização: Rua das Trincheiras, S/N, Centro - João Pesoa / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Erigida em estilo eclético com forte influência alemã pela predominância de grossas colunas revestidas de marmorito escuro.

Localização: Av. 1º de Maio, S/N, Jaguaribe - João Pessoa / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Areia / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

Há muitas controvérsias sobre a história exata desta antiga igreja, atualmente em ruínas e situada no remoto aldeamento do Almagre (Ou Almagra), local escolhido pelos Jesuítas para uma colônia avançada de catequese e que fica atualmente na praia do Poço (Pontal de Campina ou Ponta de Campina). O templo teria pertencido a um velho convento (Conventinho) localizado no aldeamento colonial, erguendo-se sob a invocação de Nossa Senhora de Nazaré, para depois passar a chamar-se Igreja de Nossa Senhora de Navegantes.
Data de meados do século XVII e início do século XVIII. Em seu frontispício de pedra, há um painel representando o salvamento de um caçador que está prestes a cair num abismo, onde já se encontra uma cobra. É um local cheio de indagações históricas e que provoca admiração de quantos o visitam.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 12 de agosto 1938.

Localização: Praia do Poço - Cabedelo / PB.

IGREJA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

É uma pequena construção (Mais propriamente uma capela), datando do século XVII e erguida em decorrência de promessa feita por Francisco Rabelo, chefe dos portugueses numa batalha contra os holandeses, a 17 de novembro de 1636, de acordo com precisas indicações históricas. Os portugueses já consideravam o combate perdido, quando o seu comandante fez a promessa de erguer um templo a Nossa Senhora do Socorro, caso alcançasse a vitória. Milagrosamente, pouco depois chegavam reforços, sobrevindo a derrota dos invasores. Como a Igreja das Batalhas, fica às margens do rio Paraíba.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 15 de julho de 1938.

Localização: Santa Rita / PB.

IGREJA DE SANTA TEREZA DE JESUS

Trata-se de uma construção do século XVIII, anexa à Igreja de N. Srª do Carmo, destacando-se por sua riqueza artística interior. Todo o seu forro apresenta impressionantes figuras; é rica em lavores artísticos; seus altos relevos mostram folhas de ouro, especialmente na Capela-Mor; e as paredes possuem entalhes dourados, no mesmo estilo da igreja próxima. Possui ainda três altares e é lindo o pórtico de sua sacristia. Foi concluída em 1777, por Frei Manuel de Santa Tereza.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 22 de julho de 1938.

Localização: Praça Dom Adauto, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

IGREJA DE SÃO MIGUEL

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Baía da Traição / PB.

IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO (INCLUINDO O TÚMULO EXISTENTE AO LADO DA MESMA)

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Taperoá / PB.

IGREJA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO

Assim como o mosteiro, foi construída sob a invocação de Nossa Senhora do Monte Serrat, em estilo barroco beneditino, no século XVII, mas sua história completa refere que a construção da primeira igreja se deu ainda em 1585, sendo que as obras da atual igreja iniciaram-se em 1721, por Frei Cipriano da Conceição, concluindo-se pelo menos a Capela-Mor em 1739, junto com o ladrilhamento, o retábulo e o trono (Administração de Frei Manuel da Glória). A primeira missa no novo templo foi celebrada durante a Semana Santa, pelo Abade Frei J. de Santa Maria. As obras prosseguiram durante várias administrações do convento.
Foi igreja prelática, sob a dignidade eclesiástica que entrou em conflito com a jurisdição do primeiro bispo da Paraíba, resultando em dissídio e encerramento das atividades dos beneditinos nesta cidade, em 1921. Muito tempo antes (1753), ganhara o célebre catavento de sua torre, onde se vê um leão de bronze e ferro. Em 1911, foi adquirida pela Arquidiocese (Gestão de D. Adauto de Miranda Henriques).
Permaneceu fechada até 1936, quando se deu a restauração de Dom Moisés Coelho. É de se ressaltar o zimbório de sua torre.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 10 de janeiro de 1957.

Localização: Av. General Osório, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA LUZ

É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Guarabira / PB.

ITACOATIARAS DO INGÁ

Para o norte-americano Cyrus Gordon e para a francesa Gabriela Martin, as itacoatiaras da fazenda Pedra Lavrada, em Ingá, Paraíba, constituem as inscrições pré-históricas mais importantes do Mundo, entre as não devidamente estudadas. Ainda não decifradas, estas inscrições representam monumento arqueológico de grande valor.
Sua origem é totalmente desconhecida, aventurando-se a possibilidade de terem sido talhadas por indígenas, por fenícios ou por outros povos. Ficam a 70 Km de João Pessoa e a 40 Km de Campina Grande, numa grande pedra (24m de largura por 3m de altura), em meio a blocos de gneiss, estrangulando um rio, e têm despertado a curiosidade geral desde o início da colonização. Objeto de estudo para cientistas do País e do Exterior, divulgada em trabalhos em vários idiomas. A Pedra do Ingá é um dos mais representativos exemplos dos monumentos histórico-artísticos da Paraíba.
É tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 29 de maio de 1944.

Localização: Ingá / PB.

MOSTEIRO DE SÃO BENTO

Construído em invocação de Nossa Senhora do Monte Serrat - faz parte de um conjunto maior, formado pelo mosteiro propriamente dito e pela igreja.
Este conjunto, de acordo com o Instituto Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, constitui um dos monumentos mais importantes do País, no seu estilo e de sua época: apesar da sobriedade da arquitetura, é obra que impressiona pela harmonia e beleza de suas linhas. Com a saída dos Jesuítas, e tendo em vista a necessidade de catequizar os índios, Feliciano Coelho pediu em 1599, ao Abade de Olinda, a vinda dos Beneditinos, a quem foi doado o terreno para a construção do mosteiro e demais prédios necessários. Foram erguidos aos poucos, a partir de Frei Damião, o religioso enviado de Olinda, num sítio que media mais de 30 braças. Com a perseguição dos holandeses, a obra esteve parada por muito tempo, sabendo-se que, em 1666, concluiu-se a primeira restauração do convento. Aí os missionários voltaram a lecionar suas aulas de religião e latim, “Para grande alegria da população”.

Localização: Av. General Osório, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

NÚCLEO DE ARTE CONTEMPORÂNEA

Foi adquirido do comerciante Eduardo Fernandes pelo Presidente João Machado em 1909, pela quantia de 28 mil 852 cruzeiros e 80 centavos, a fim de servir de residência aos Presidentes do Estado, destinação que teve até a administração do Coronel Antonio Pessoa.
A 8 de maio deste ano, o palacete foi palco da majestosa recepção dada a Francisco J. Herboso, Conde de São Miguel de Carma, Ministro plenipotenciário do Chile junto ao Brasil, que visitava a Província. O presidente Castro Pinto também decidiu residir no local, dando oficialmente o nome de “Palacete Eduardo Fernandes”, mas, com a sua renúncia, a 24 de julho de 1915, o Vice-Presidente Antonio Pessoa, que assumiu o governo, alí instalou a Escola Normal. Depois, para lá mudou-se a Diretoria de Saúde Pública, e, no governo José Américo, o prédio passou a abrigar a Faculdade de Odontologia, até 1977.
Naquele solar organizou-se a primeira Orquestra Sinfônica da Paraíba, sob a direção do Maestro Elias Pompílio. Também realizavam-se alí os célebres bailes de máscara (Cada bal masqué deste era grandemente anunciado) que passaram a ser tradição da cidade. Os participantes chegavam em imponentes vitórias puxadas por dois cavalos, segundo refere o Historiador Humberto Nóbrega, e logo se dirigiam à sala de identificação, para o devido reconhecimento e a fim de obter licença para cair nos festejos de Momo.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua das Trincheiras, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

PALÁCIO DA REDENÇÃO

Construído em 1586 pelos Jesuítas, primeiros missionários a chegarem à Paraíba, com Martim Leitão. Servia inicialmente como residência desses Inacianos, assim também chamados por pertencerem à Companhia de Jesus, fundada em 1540 por Inácio de Loyola. A casa dos Jesuítas fazia parte do conjunto formado pelo convento, capela e colégio. O convento veio a ser depois residência oficial dos Capitães-Mores (A partir de 1771, com o Capitão-Mor Jerônimo José de Mello e Castro). Hoje, depois de mudar muito e de abrigar diversos setores administrativos, continua como sede do Governo, apesar da existência do Palácio dos Despachos.
A antiga Capela de São Gonçalo virou com o tempo a igreja de Nossa Senhora da Conceição, infelizmente demolida em 1929 para dar lugar aos atuais jardins. No colégio dos Jesuítas, atual Faculdade de Direito, esses missionários lecionavam latim, filosofia e letras.
O convento implantou-se à mesma época em que se iniciava a catequese dos índios, e foi localizado alí para ficar mais próximo da aldeia de Piragibe (Ilha do Bispo). Os Jesuítas foram expulsos em 1593, voltaram em 1708 e foram novamente mandados embora em 1760, em vista de atritos com as autoridades, tendo por causa os indígenas. Por volta de 1773, o Papa Clemente XIV permitiu que os bens dos Jesuítas fossem incorporados à Fazenda Real, aí incluída a casa dos missionários, que passou a servir de residência oficial ao Ouvidor-Geral José Eduardo de Carvalho.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pres. João Pessoa, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

PALÁCIO EPISCOPAL

Em barroco romano, data do século XVI (Aproximadamente 1592). a partir de 1905, serviu de residência ao 1º bispo paraibano, Dom Adauto de Miranda Henriques.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Dom Adauto, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

PARAÍBA PALACE HOTEL

Único exemplar da arquitetura veneziana na cidade de João Pessoa, constitui-se em um monumento de beleza singular, sendo um dos referenciais da Capital paraibana.

Localização: Praça André Vidal de Negreiros, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

PARQUE ARRUDA CÂMARA

Mais conhecido como “Bica”, compreende uma área de 43 hectares que foi desapropriada pelo então Prefeito Walfredo Guedes Pereira (1920 / 1924), e batizada com o nome do Botânico da cidade de Pombal.
Recanto dos mais pitorescos da nossa cidade, constitui-se num verdadeiro Santuário Ecológico encravado no centro da capital paraibana.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Gouveia Nóbrega, S/N, Roger - João Pessoa / PB.

PARQUE SOLON DE LUCENA

É um dos recantos mais bonitos da capital, senão a sua mais bela expressão paisagistíca. Constitui por assim dizer o centro mesmo da cidade, ao lado do Ponto de Cém Réis e de outros logradouros principais.
Antigo sítio pertecente ao domínio dos Jesuítas, o local contava, em tempos recuados, com um verdadeiro bosque, mostrando a pujança da Mata Atlântica. As árvorés circundavam a lagoa natural alí existente, lagoa esta depois incluída na urbanização geral do parque.
O conjunto formado pelo pântano, vegetação e lagoa denominava-se Lagoa dos Irerês. Os jardins de hoje têm o traçado original do paisagista Burle Marx, podendo-se ver ainda o bambuzal e exemplares de pau-d’arco e de outras árvores da reserva da Mata-Atlântica, além das belas palmeiras imperiais que acompanham o desenho do lago central.
Sofrendo reformas periódicas, mas sempre mantendo suas características originais, a Lagoa do Parque Solon de Lucena é um dos cartões de visita da cidade e um de seus pontos mais pitorescos para passeio, diversão e lazer.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Centro - João Pessoa / PB.

PARTE ELEVADA DA PRAIA DA PENHA (INCLUINDO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, CASARIO COM 24 UNIDADES, CEMITÉRIO, POSTO DE SAÚDE, ESCOLA E ÁRVORE OITÍ)

A igreja data do século XVIII. Encontra alpendrada e cujo alpendre é encoberto, em parte, pelo galpão construído posteriormente. Localiza-se no topo da falésia.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praia da Penha - João Pessoa / PB.

PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA (INCLUINDO CORETO E OBELISCO)

Construída em terreno doado por Walfredo Guedes Pereira, foi inaugurada em 1922, em comemoração ao Centenário da Independência. Seu obelisco foi feito em pedra granítica, e o coreto tem o estilo neo-clássico.
É tombada pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Centro - João Pessoa / PB.

PRAÇA DE SÃO PEDRO GONÇALVES (INCLUINDO O HOTEL GLOBO E OS PRÉDIOS Nº 02, 10, 16, 36, 48, 75)

O “Pátio de São Pedro” é o único largo ainda existente com tal designação na cidade.

Convento De São Pedro Gonçalves: Sua história remonta a 2 de outubro de 1917, quando foi benta a primeira pedra pelo bispo Dom Adauto de Miranda Henriques, presente o governante Camilo de Holanda e com uma oração do Padre Mathias Freire. Era residência dos Franciscanos e escola apostólica, com o curso propedêutico para os alunos que desejassem ingressar na Ordem de São Francisco.
O convento foi bento, como um todo, a 19 de março de 1919. Constitui um prédio imponente, belo.

Hotel Globo: Nem sempre o Hotel Globo funcionou naquele local, pois antes, ficava na João Suassuna, num prédio construído em 1912. O atual, no quadrilátero da Praça São Pedro Gonçalves, data de 1928, construído que foi pelo hoteleiro Henriques Siqueira, mais conhecido como “Seu” Marinheiro. Hospedou, entre centenas de figuras ilustres, o futuro presidente João Suassuna, quando este chegou à capital à fim de assumir o governo. Do seu pátio, pode-se observar um dos mais belos pôr-do-sol da cidade.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Igreja de São Pedro Gonçalves: Foi fundada aproximadamente em 1843, sendo a pedra fundamental lançada no dia 5 de junho daquele ano. Anos depois, feita a reconstrução, o templo foi cedido aos Franciscanos que vieram à nossa diocese. A igreja tinha sido erguida por contribuição de comerciantes e navegantes que aportavam àquele local. Daí ter-se chamado de início Igreja dos Navegantes. A 08 de dezembro de 1860, foi ali benta a imagem (Tamanho natural) de Nossa Senhora da Conceição, em pedra, na qual a santa aparecia pisando sob os pés uma serpente. Essa imagem foi salva da galera Frederich Geosard, afundada na costa, restaurada e transportada para o local por subscrição encabeçada pelo Cônsul inglês Hrause. Sabe-se que a reconstrução da igreja deu-se, em parte, por possuir ela paredes muito altas.

Localização: Varadouro - João Pessoa / PB.

PRAÇA PRESIDENTE JOÃO PESSOA

Antes de receber o nome do Presidente paraibano assassinato, chamou-se seguidamente: Largo da Igreja do Colégio, Pátio do Palácio, Largo do Comendador Felizardo, Praça Felizardo Toscano e Jardim Público (Este começou a ser construído em 1879, foi concluído em 1881 e neste mesmo ano recebeu um auto gradil de ferro).
A praça propriamente dita foi iniciada pelo Presidente Luiz da Motta Feo e inaugurada a 13 de maio de 1803, no aniversário de D. João VI, depois de nela terem trabalhado índios e escravos destacados por famílias de posses.
Anteriormente, possuia coretos, afinal substituídos pelo atual busto de João Pessoa. Sempre se constituiu em ponto de encontro de estudantes, intelectuais e do público em geral. É cercada de velhos e históricos prédios, como o Palácio da Redenção, a Faculdade de Direito (Antigo Colégio dos Jesuítas) e Tribunal de Justiça. O prédio da antiga “A União”, jornal oficial do Estado, foi demolido há alguns anos para dar lugar à nova Assembléia Legislativa.
Porque reúne o Palácio do Governo, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça, a praça é por vezes chamada de “Praça dos Três Poderes”, embora não seja a denominação oficial. O busto central foi colocado a 8 de setembro de 1933, com a presença de Getúlio Vargas, e é em granito e bronze. É toda ajardinada, possui velhos bancos, está sempre verde e exibe ao turista suas palmeiras imperiais, platadas ao redor das alamedas por Álvaro Machado.

Localização: Centro - João Pessoa / PB.

PRAÇA VENÂNCIO NEIVA (INCLUINDO O CORETO)

A praça foi construída pelo Presidente Camilo de Holanda em 1917 (A inauguração deu-se às 17h00 do dia 21 de julho), bem ao lado do atual Palácio da Redenção e sendo arquiteto Paschoal Fiorillo. Destinava-se à prática da patinação e contava também com jardins, fontes e coretos. Testemunhas da época dizem que grande número de pessoas dedicava as tardes dos domingos e feriados a correr sobre os patins, no local.
O Presidente João Pessoa demoliu depois o rinque de patinação, mandando erguer o pavilhão central, para fins de serviço dos chá das cinco, no estilo britânico. A partir daí, passou a chamar-se Pavilhão do Chá, embora a praça, uma das mais pitorescas da Capital, tenha o nome oficial de Venâncio Neiva, outro governante paraibano. Ganhou também um belo coreto. Constitue-se ainda em ponto de reunião de intelectuais e jovens namorados. Seus canteiros de plantas datam também de 1917, mas, de lá para cá, a praça sofreu algumas modificações importantes.

Localização: Centro - João Pessoa / PB.

PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA

O Convento de Nossa Senhora do Pilar deu origem ao vilarejo que, em 1758, foi elevado à categoria de vila e à de comarca em 1854. O Imperador D. Pedro II visitou o lugar em 1859, recebendo cumprimentos no Paço Municipal. Não há informações precisas sobre a data de sua construção.
É tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 31 de julho de 1941.

Localização: Pilar / PB.

PRÉDIO Nº 85

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Simeão Leal, Nº 85, Jaguaribe - João Pessoa / PB.

PRÉDIO Nº 93

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Simeão Leal, Nº 93, Jaguaribe - João Pessoa / PB.

PRÉDIO Nº 265

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua da Areia, Nº 265 - João Pessoa / PB.

PRÉDIO Nº 348 (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA)

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Av. João Machado, Nº 348, Centro - João Pessoa / PB.

PRÉDIO Nº 366

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua da Areia, Nº 366, Centro - João Pessoa / PB.

PRÉDIO Nº 718 (REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA)

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 24 de dezembro de 1997.

Localização: Av. Floriano Peixoto, Nº 718, Centro - Campina Grande / PB.

PRIMEIRA IGREJA BATISTA

Datando de 1958, o templo atual apresenta um estilo arquitetônico neo-clássico de marcante beleza.

Localização: Av. Pres. Getúlio Vargas, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pedro Américo, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

SOBRADO À RUA PEREGRINO DE CARVALHO

Construção do século XIX, possui valor histórico, em virtude de nela ter permanecido preso, antes da execução, o célebre e jovem revolucionário paraibano José Peregrino de Xavier Carvalho, um dos 5 mártires da Paraíba no movimento nativista de 1817, em Pernambuco. Enforcado no Recife, a 21 de agosto daquele ano, esse idealista teve sua cabeça e mãos expostas na esquina da antiga Igreja do Bom Jesus, atual Igreja de Nossa Senhora de Lourdes.
Erguida no Beco da Misericórdia (Anteriormente rua da Misericórdia, Ladeira das Pedras e Ladeira dos Monteiros e hoje com o nome do herói), era o solar de seus pais. Depois de mais de 150 anos, apresenta as mesmas características frontais, constituindo-se num puro exemplo da arquitetura civil dos primórdios do século XIX. Os seus dois pavimentos resistem ainda ao tempo.
É tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 21 de junho de 1938.

Localização: Rua Peregrino de Carvalho, Nº 117, Centro - João Pessoa / PB.

SOBRADO COMENDADOR SANTOS COELHO

Trata-se da antiga residência do Comendador Santos Coelho. Construção do século XVIII, possui como particularidade principal o revestimento externo com azulejos portugueses belíssimos, que têm não apenas provocado a admiração dos visitantes, como também a cobiça de algumas pessoas, as quais chegaram ao ponto de tentar danificar o prédio, com a intenção de apoderar-se de alguns desses azulejos europeus, num verdadeiro crime contra nosso patrimônio artístico.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Cons. Henriques, Nº 159, Centro - João Pessoa / PB.

SOBRADO CONSELHEIRO HENRIQUES

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Duque de Caxias, Nº 81, Centro - João Pessoa / PB.

SOBRADO DA FAZENDA RIBAMAR (SÍTIO BOI SÓ) E CAPELA ANEXA

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Rua Francisco Mendes, Nº 25, Bairro dos Estados - João Pessoa / PB.

SOBRADO ONDE RESIDIU O PRESIDENTE JOÃO PESSOA

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça da Independência, Nº 92, Centro - João Pessoa / PB.

TEATRO SANTA INÊS

É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 29 de janeiro de 1979

Localização: Alagoa Grande / PB.

TEATRO SANTA ROZA

Irritado com a forma lenta como pareciam se arrastar os trabalhos de construção do Teatro Santa Cruz (Hoje Santa Roza), agrimensor dos terrenos da Marinha na Província, Vicente Gomes Jardim, escrevia em 1889: “Parece que os ediffícios d’este gennero estão escommungados, pois sempre há má vontade para elles, isto he, aqui na Parahyba”. Com efeito, a construção propriamente dita do atual teatro pessoense iniciou-se em 1873, com o lançamento da pedra fundamental a 2 de agosto, na administração do Presidente Francisco Teixeira de Sá, por autorização da Lei Provincial nº 549. As obras - A cargo da Sociedade Particular Santa Cruz - foram suspensas em 1882, por ter essa entidade exaurido seus recursos.
Os serviços reiniciaram-se na administração do último governo provincial da Monarquia, Francisco Luiz da Gama Roza (Daí a designação de Teatro Santa Roza).
Quando finalmente concluído em 1889, o prédio ficou olhando para o sul, no antigo Campo do Conselheiro Diogo (Atuais Praças Pedro Américo e Aristides Lobo). A inauguração se deu em agosto daquele ano, encenando-se o drama “O Jesuíta - ou O Ladrão da Honra”, peça de Henrique Peixoto. Nesta noite festiva ocorreu um incidente de que resultou a morte do soldado de cavalaria do corpo policial José Mariano.
Durante muito tempo a casa serviu para exibições cinematográficas - e o teatro da cidade não era para ser onde está hoje: ficaria no prédio depois destinado ao Thesouro Provincial, o que acabou não ocorrendo. Antes de ser construído o atual teatro, o Santa Cruz funcionava num “Teatrinho” da Visconde de Pelotas, diante do antigo Pátio das Merces, olhando para o leste. O Santa Roza é uma das quatro mais antigas casas de espetáculos do País.
Monumento bastante representativo de nossa arquitetura civil no século passado, tem linhas influenciadas pelo barroco italiano e, entre os materiais de construção empregados para erguê-lo, contam-se pedras calcárias (Para os grossos paredões) e pinho de riga (Camarotes). Possui ainda candelábros, assoalhos, tetos falsos, esquadrias, bonita coberta etc. Com o advento da República, quiseram-lhe mudar o nome para Teatro do Estado, o que não vingou.

Localização: Praça Pedro Américo, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Construído entre 1917 e 1919, o prédio do atual Palácio da Justiça foi inaugurado a 30 de março deste ano, na antiga Praça Comendador Felizardo, atual Praça João Pessoa, mas não se destinava ao funcionamento do Tribunal de Justiça, que, durante anos, andou por vários locais, segundo a expressão de Deusdedith Leitão.
Destinava-se, segundo concebia o governador Camilo de Holanda, à Escola Normal, e ela aí ficou até aproximadamente 1940. Por esta época, o prédio passou a sediar o Tribunal de Justiça propriamente dito (Julho de 1939), que já funcionara em prédios como os do Tesouro Estadual, do Palácio do Governo e até do antigo Lyceu Parahybano (O velho Convento dos Jesuítas).
O atual Palácio da Justiça já sofreu várias ampliações e, em abril de 1969, foi restaurado o seu salão nobre, o qual foi inaugurado ainda à época da Escola Normal.
No Tribunal de Justiça, no hall de entrada, situa-se desde 23 de maio de 1965 a cripta em que repousam os restos mortais do Ex-Presidente da República, o paraibano Epitácio Pessoa, e de sua esposa.
É tombado pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) desde 26 de agosto de 1980.

Localização: Praça Pres. João Pessoa, S/N, Centro - João Pessoa / PB.

VALE DOS DINOSSAUROS

Em 1920, o então geólogo Luciano Jaques de Moraes identificou as pegadas existentes no interior da Paraíba e as registrou em sua obra “Serras e Montanhas do Nordeste”, 3º volume (1924).
O Vale dos Dinossauros compreende uma área de aproximadamente 700 Km², e abrange os municípios de Sousa, Aparecida, Marizópolis, Vieirópolis, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, Santa Helena, Nazarezinho, Triunfo, Uiraúna, São João do Rio do Peixe e Cajazeiras.
Constituem pegadas fossilizadas que variam de 5cm como as de um dinossauro não maior que um galináceo, até 40cm de comprimento a exemplo das pegadas de um iguanodonte de quatro toneladas, cinco metros de envergadura e três metros de altura. A maior parte das trilhas pertence a dinossauros carnívoros.

Localização: Sousa / PB.

PARAÍBA: LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE TOMBAMENTO

2007-12-14T17:47:00.000-03:00

DECRETO Nº 5.255, DE 31 DE MARÇO DE 1971

Cria na Secretaria de Educação e Cultura o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica Criado, na Secretaria de Educação e Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, com a finalidade de preservar os bens culturais do Estado, que não se encontram sob proteção e guarda do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, compreendidos os setores histórico, artístico, folclórico, florístico e arqueológico.

Art. 2º - O Conselho Estadual de Cultura deverá apresentar, no prazo de trinta (30) dias, o regulamento do órgão de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 3º - Para custeio das atividades do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Cultura, instituído pelo Decreto nº 3.930, de 10/08/1965.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de março de 1971; 83º da Proclamação da República.

ERNANI SÁTYRO
Governador

José Carlos Dias de Freitas

D.O. 01/04/1971

DECRETO Nº 7.651, DE 28 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre a transformação de Órgão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, combinado com o art. 9º e demais disposições da Lei nº 3.936, de 22 de novembro de 1977 e Ato Institucional nº 08 de 02 de abril de 1969, DECRETA:

Art. 1º - Fica transformado em Órgão de Regime Especial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, com autonomia administrativa e financeira.

Parágrafo Único - A autonomia administrativa e financeira referida neste artigo, se expressa na faculdade de executar e custear os planos, programas e projetos afetos ao órgão, bem como, administrar e contabilizar as dotações que lhe forem consignadas no orçamento do Estado ou os recursos oriundos de acordos, contratos e convênios celebrados com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.

Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, para efeito da supervisão de que trata o art. 62, da Lei nº 3.936/77, integrar-se-á à estrutura organizacional básica da Secretaria da Educação e Cultura, à nível de atuação desconcentrada.

Art. 3º - Compete, privativamente, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba:

I - Promover tombamento, classificação e inventário de monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico, em coparticipação com a Diretoria Adjunta de Patrimônio e Material da Secretaria da Administração;

II - A conservação, a restauração e a preservação de bens culturais, móveis e imóveis, de interesse histórico e artístico;

III - A catalogação sistemática e a preservação de arquivos públicos e particulares, cujo acervo seja de interesse do Estado ou representam valor histórico e artístico;

IV - Manter entrosamento com entidades municipais, estaduais, federais, paraestatais ou internacionais, com vistas à conservação, restauração e tombamento de bens móveis e imóveis considerados de valor histórico e artístico;

V - Outras atividades correlatas.

Art. 4º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, poderá manter convênios, acordos e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para o desempenho das atividades sob sua competência.

Art. 5º - O pessoal necessário ao funcionamento do Instituto do Patrimônio será constituído de servidores do Estado postos à sua disposição, podendo ser contratados técnicos especializados, para atividades temporárias, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 3.936/77.

Art. 6º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, tem como ógãos Consultivo e de Direção Executiva, o Conselho Consultivo e a diretoria Executiva.

Parágrafo Único - O Diretor Executivo do Instituto, será o presidente do Conselho Consultivo.

Art. 7º - A estrutura e o Regulamento do IPHAEP, serão definidos em Decreto do Poder Executivo.

Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de julho de 1978; 90º da Proclamação da República.

IVAN BICHARA SOBREIRA
Governador

Homero Leal
Secretário da Administração

João Maurício de Lima Neves
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 30/07/1978

DECRETO Nº 7.819, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre o Cadastramento e Tombamento dos bens culturais, artísticos e históricos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA

Art. 1º - Ficam sob a proteção e vigilância do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, órgão desconcentrado da Secretaria da Educação e Cultura, os bens móveis e imóveis, atuais e futuros, existentes nos limites de seu território, cuja apresentação seja de interesse público, a saber:

I - Construções e obras de arte de notável qualidade estética ou particularmente representativas de determinada época ou estilo;

II - Edifícios, monumentos, documentos e objetos intimamente vinculados a fatos memoráveis da História local ou a pessoa de excepcional notoriedade;

III - Monumentos naturais, sítios e paisagens, inclusive os agenciados pela indústria humana, que possuam especial atrativo ou sirvam de “habitat” a espécimes interessantes da flora e da fauna locais;

IV - Bibliotecas e arquivos de acentuado valor cultural;

V - Ruas, logradouros, praças, largos, tudo enfim que possa caracterizar o ambiente histórico-arquitetônico, de quaisquer cidades do Estado.

CAPÍTULO II
DO CADASTRAMENTO

Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba fará o cadastramento das zonas consideradas de Preservação Ambiental e Rigorosa dos imóveis ali existentes, no município da Capital e nos mais importantes de todo o Estado.

Art. 3º - A relação dos Cadastramentos será enviada aos órgãos da Administração Pública e Privada, Edilidades e particulares, para conhecimento dos mesmos.

Parágrafo Único - Os imóveis cadastrados, mesmo sem tombamento, só poderão ser demolidos ou modificados em suas volumetrias, ouvido o IPHAEP.

Art. 4º - O cadastramento será estendido igualmente às igrejas, capelas, oratórios ou quaisquer monumentos religiosos ou não, existentes no Estado, assim como às imagens, devidamente especificadas.

Art. 5º - Não poderão ser cadastrados pelo IPHAEP os monumentos já tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e constantes da relação oficial enviada por aquele Órgão, e sob sua inteira responsabilidade.

Parágrafo Único - Incluem-se neste artigo:

I - Imóveis ou móveis pertencentes às representações diplomáticas;

II - Trazidos ao Estado da Paraíba para exposições comemorativas, educativas e comerciais;

III - Pertencentes às casas comerciais de antiguidades ou de objetos históricos ou artísticos;

IV - Importados por empresas estrangeiras, para servirem de adornos aos seus estabelecimentos-sedes ou com filiais no Estado da Paraíba;

V - Enviados para fora do Estado, com o objetivo de restauração, caso em que a remessa somente se processará mediante termo em que o proprietário se obrigue a fazê-lo voltar, dentro do prazo máximo de um (1) ano, sob pena de multa correspondente a cinco (5) vezes o valor do bem.

Art. 6º - Os móveis e Imóveis cadastrados gozam de inteira proteção da legislação específica de preservação e tombamento.

Art. 7º - Os objetos cadastrados serão tombados gradativamente, de acordo com a importância de cada um ou em conjunto, resultante das decisões do Conselho Consultivo.

CAPÍTULO III
DO TOMBAMENTO

Art. 8º - A Coordenação de Tombamento, Restauração e Conservação possuirá 5 (Cinco) Livros de Tombo, nos quais serão inscritas as obras móveis e imóveis existentes no Estado e cuja conservação seja de interesse público, por seu valor histórico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico, artístico ou ecológico, a saber:

a) No Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, bem assim, os monumentos naturais;

b) No Livro de Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e obras de arte histórica;

c) No Livro de Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas nacionais e estrangeiras;

d) No Livro de Tombo das Belas Artes, as coisas da arte erudita estadual, nacional ou estrangeira; e

e) No Livro de Tombo dos Imóveis, as coisas de interesse histórico, arquitetônico e urbano.

Art. 9º - O comunicado de tombamento dos bens pertencentes ao Estado e aos Municípios, será de ofício, por ordem da Diretoria do Instituto, com notificação à Entidade a que pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de preservar e produzir os necessários efeitos, resultantes do Art. 40, deste Decreto.

Art. 10 - O tombamento da coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsóriamente.

Art. 11 - Proceder-se-á ao tombamento voluntário, sempre que o proprietário pedir, e a coisa se revestir dos requisitos necessários, devendo o proprietário aderir, por escrito, à notificação que se lhe fizer para a inscrição da coisa em qualquer Livro de Tombo.

Art. 12 - Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

Art. 13 - O tombamento compulsório se fará no seguinte processo:
a) O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba notificará o proprietário para anuir ao tombamento dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, se quiser, impugnar dentro do mesmo prazo, oferecendo as suas razões; e

b) No caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado, é fatal à Diretoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba proferir decisão a respeito, dentro do prazo de 60 (Sessenta) dias a contar do seu recebimento, não cabendo recurso dessa decisão, de acordo com o Art. 40, deste Decreto.

Art. 14 - A alienabilidade das obras históricas ou artísticas tombadas, assim como os monumentos naturais, arqueológicos, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, sofrerá restrições constantes neste Decreto.

Art. 15 - O tombamento dos bens de propriedade particular será transcrito para os devidos efeitos, em Livro a cargo de Oficiais de Registro de Imóveis e averbados ao lado da transcrição do domínio.

§ 1º - No caso de transferência de propriedade dos bens de que trata este artigo, deverá o adquirente, dentro do prazo de trinta (30) dias, sob pena de multa de dez por cento (10%) sobre o respectivo valor, fazer constar no registro, ainda que se trate de transmissão judicial ou “causa mortis”;

§ 2º - Na hipótese de deslocamento de tais bens, deverá o proprietário, dentro do mesmo prazo e sob a pena da mesma multa, inscrevê-lo no registro do lugar para onde forem deslocados;

§ 3º - A transferência poderá ser indicada pelo adquirente e o deslocamento pelo proprietário, ao Instituto, dentro do mesmo prazo e sob a mesma pena;

§ 4º - O imóvel tombado poderá ter sua reavaliação periódica, desde que solicitado ao Instituto ou ao Setor especializado da Prefeitura Municipal.

Art. 16 - A coisa tombada não poderá ser registrada senão por certo prazo, sem transferência de domínio e para fins de intercâmbio cultural, a juízo do Instituto.

Art. 17 - A exportação para fora do Estado, do objeto tombado será sequestrado pelo Instituto, através dos setores competentes.

§ 1º - Apurada a responsabilidade do proprietário, ser-lhe-á imposta a multa de cinquenta por cento (50%) sobre o valor do objeto, que permanecerá em poder do Instituto, como garantia de pagamento e até que este se faça;

§ 2º - No caso de reincidência, a multa será elevada ao dobro.

Art. 18 - No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário dará notícia do fato ao Instituto dentro do prazo de cinco (5) dias, sob a pena de multa de dez por cento (10%) sobre o valor do objeto.

Art. 19 - Os objetos tombados não poderão, em nenhum caso, ser destruídos, demolidos, mutilados, separados, pintados ou restaurados, sob a pena de aplicação dos arts. 165 e 166 do Código Penal Brasileiro.

Parágrafo Único - Tratando-se de bens pertencentes ao Estado e Municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente no delito.

Art 20 - Sem prévia autorização do Instituto, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirado o objeto, impondo-se, neste caso, multa de cinquenta por cento (50%) do valor do objeto.
Art. 21 - O proprietário da coisa tombada que não dispuser de recursos para executar as obras de conservação e reparação, que a mesma requer, levará ao conhecimento do Instituto a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.

§ 1º - O Instituto poderá mandar executá-las às expensas so Estado, depois da comunicação, devendo as mesmas serem iniciadas dentro do prazo de seis (6) meses, ou providenciará para que seja feita a desapropriação da coisa;

§ 2º - O proprietário do imóvel tombado poderá restaurá-lo sob suas expensas, desde que devidamente autorizado, orientado e fiscalizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Art. 22 - As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Instituto, inspecionando-as sempre que for julgado necessário, não podendo os respectivos proprietário ou responsáveis, criar obstáculos à inspeção, sob pena de multa de 20% (Vinte por cento) sobre o valor da coisa.

Art. 23 - Os atentados cometidos contra os bens de que trata este Decreto são os cometidos contra o Patrimônio Nacional, conforme os Artigos 165 e 166 do Código Penal Brasileiro.

Art. 24 - Em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado, o Estado terá direito de preferência.

§ 1º - Tal alienação não será permitida sem que previamente sejam os bens oferecidos pelo mesmo preço ao Estado, devendo o proprietário notificar os titulares do direito, de preferência a usá-lo dentro de trinta (30) dias, sob pena de perdê-lo;

§ 2º - É nula a alienação realizada com violação do disposto no parágrafo anterior, ficando qualquer dos titulares do direito de preferência, habilitado a adquirir a coisa e a impor a multa de 20% (Vinte por cento) de seu valor ao transmitente e ao adquirente, que serão por ela solidariamente responsáveis. A nulidade será pronunciada na forma da Lei pelo juiz que conceder sequestro, e que será levantado depois de paga a multa e, se qualquer dos titulares do direito de preferência não tiver adquirido a coisa no prazo de trinta (30) dias;

§ 3º - O direito de preferência não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada de penhor, anticrese ou hipoteca;

§ 4º - Nenhuma venda judicial de bens tombados se poderá realizar, sem que previamente os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, sob pena de nulidade antes de feita a notificação.

Art. 25 - O Instituto providenciará a realização de um acordo com o IPHAN, para coordenação e desenvolvimento das atividades de proteção, restauração e tombamento do Estado.

Art. 26 - Os acervos pertencentes aos museus, arquivos, bibliotecas, batistérios (Arquivos eclesiásticos) deverão ser cadastrados no Instituto, o qual exercerá fiscalização e controle, proibindo a destruição, troca, doação, exportação para outros Estados ou países, a não ser em intercâmbio cultural e sob a autorização expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Art. 27 - Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, são obrigados a registro na Coordenação, Restauração e Tombamento do Instituto, cumprindo-lhes, outrossim, apresentar semestralmente ao mesmo, relações completas das coisas históricas e artísticas que possuirem.

Art. 28 - Os agentes de leilão de objetos de natureza idêntica aos mencionados no artigo anterior, se tiverem de vendê-los, deverão apresentar ao Instituto a respectiva relação, sob a pena de incidirem na multa de 50% (Cinquenta por cento) sobre o valor dos objetos vendidos.
Art. 29 - Nenhum auxílio financeiro concederá o Estado para se erigir qualquer monumento, sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Parágrafo Único - Será proibida a reprodução para fins comerciais, de objetos de arte, mesmo pertencentes a coleções particulares, quando devidamente cadastrados no Instituto.

Art. 30 - O tombamento de conjuntos urbanísticos: cidades, vilas, povoações, para dar-lhes o caráter de monumento histórico, será processado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, mas sua efetivação far-se-á mediante o que dispõe o Art. 40, deste Decreto.

Art. 31 - Ao Estado, assiste o direito de remissão, na conformidade do disposto no Código de Processo Civil.

Art. 32 - A qualquer tempo e sempre que haja conveniência, poderá ser desapropriado o bem tombado, observada a legislação específica.

Art. 33 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba providenciará a averbação dos bens imóveis tombados, à margem da respectiva transcrição de domínio.

Art. 34 - Poderá ser revogado o ato de tombamento:

a) Quando se provar que resultou de erro de fato quanto a sua causa determinante; e

b) Por motivo de relevante interesse público.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 35 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba manterá um código de regulamento de obras em convênio com o IPHAN e a Prefeitura Municipal de João Pessoa e igualmente com as demais Prefeituras do Estado, para orientação dos trabalhos a serem executados no local pelos interessados na exploração das atividades previstas por este Órgão.

Art. 36 - Nenhum órgão da administração pública, autárquico, paraestatal, fundação, empresa pública ou quaisquer outros, poderá executar obras de restauração, preservação ou demolição em imóveis cadastrados ou tombados, sem a prévia autorização do IPHAEP, inclusive as Prefeituras Municipais.

Parágrafo Único - O órgão interessado enviará ao IPHAEP o pedido de autorização com todos os dados necessários, inclusive plantas e fotografias, tendo o IPHAEP o prazo de 30 (Trinta) dias para seu pronunciamento, que será feito através do Diretor e “referendum” do Conselho Consultivo.

Art. 37 - Nos municípios considerados de preservação histórica, artística e ecológica, os Prefeitos deverão manter ligações constantes com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, para cumprimento das determinações deste Órgão.

Art. 38 - A utilização do bem tombado, para fins comerciais ou turísticos, só poderá ser feita mediante consentimento expresso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, depois de análise e estudos do processo enviado pela parte interessada.

Parágrafo Único - A sub-locação não poderá ser permitida no imóvel tombado.

Art. 39 - Os órgãos diretamente ligados à área de preservação manterão representantes junto ao Conselho Consultivo do IPHAEP.

Art. 40 - O pedido de tombamento será encaminhado pelo IPHAEP com exposição de motivos ao Secretário da Educação e Cultura e sancionado através de Decreto pelo Governador do Estado, quer se tratem de bens pertencentes ao Estado ou aos Municípios, sendo o mesmo dispositivo aplicado à coisa pertencente à pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado.

Art. 41 - O destombamento só poderá se verificar mediante mensagem governamental à Assembléia Legislativa, esclarecendo os motivos causadores da medida, tendo esta última o prazo de sessenta (60) dias para se pronunciar.

Parágrafo Único - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba deverá ser consultado, no caso de se promover o destombamento.

Art. 42 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1978; 90º da Proclamação da República.

DORGIVAL TERCEIRO NETO
Governador

João Maurício de Lima Neves

D.O. 26/10/1978

DECRETO Nº 7.922, DE 29 DE JANEIRO DE 1979

Dispõe sobre o tombamento do Teatro Santa Inês, na cidade de Alagoa Grande e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Teatro Santa Inês, localizado na cidade de Alagoa Grande, neste Estado, e pertencente ao patrimônio do município.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de janeiro de 1979; 91º da Proclamação da República.

DORGIVAL TERCEIRO NETO
Governador

João Maurício de Lima Neves

D.O. 31/01/1979

DECRETO Nº 7.923, DE 29 DE JANEIRO DE 1979

Dispõe sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Areia, pertencente a Mitra Arquidiocesana da Paraíba e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, localizada na cidade de Areia, neste Estado, e pertencente a Mitra Arquidiocesana da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de janeiro de 1979; 91º da Proclamação da República.

DORGIVAL TERCEIRO NETO
Governador

João Maurício de Lima Neves

D.O. 31/01/1979

DECRETO Nº 8.312, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre o tombamento da Cidade de Areia, neste Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, como Histórica, a Cidade de AREIA, neste Estado, de acordo com o levantamento geográfico, sócio-econômico e histórico-cultural, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - A partir da data da publicação deste Decreto, a referida Cidade de Areia gozará de toda a proteção constante das legislações vigentes quanto a sua preservação por parte dos poderes públicos e setores privados, sob a orientação e fiscalização do IPHAEP.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 1979; 91º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Arlindo Carolino Delgado

D.O. 06/12/1979

DECRETO Nº 8.314, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre o tombamento da Cidade de Mamanguape, neste Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, como Histórica, a Cidade de MAMANGUAPE, neste Estado, de acordo com o levantamento geográfico, sócio-econômico e histórico-cultural, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - A partir da data da publicação deste Decreto, a referida Cidade de Mamanguape gozará de toda a proteção constante das legislações vigentes quanto a sua preservação por parte dos poderes públicos e setores privados, sob a orientação e fiscalização do IPHAEP.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 1979; 91º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Arlindo Carolino Delgado

D.O. 06/12/1979

DECRETO Nº 8.625, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Cidade de Pilar, neste Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, como Histórica, a Cidade de PILAR, neste Estado, de acordo com o levantamento geográfico, sócio-econômico e histórico-cultural, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - A partir da data da publicação deste Decreto, a referida Cidade de Pilar gozará de toda a proteção constante das legislações vigentes quanto a sua preservação por parte dos poderes públicos e setores privados, sob a orientação e fiscalização do IPHAEP.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.626, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 253 (Biblioteca Pública do Estado), localizado à Av.General Osório, nesta Capital, de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 253 (Biblioteca Pública do Estado), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 87 - LT 80, localizado à Av. General Osório, nesta Capital, de propriedade do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.627, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Balaustrada da Av. João da Mata, nesta Capital, inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 13 - QD 064 - LT 0430, incluindo os imóveis localizados em sua área.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Balaustrada situada à Av. João da Mata, nesta Capital, inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 13 - QD 064 - LT 0430, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa, incluindo os imóveis localizados em sua área, abaixo discriminados: prédio s/n - Casa do Estudante Universitário (Antiga Escola Industrial), situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 05 - QD 001 - LT 310, de propriedade da União; prédio nº 203 - residência, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 130, de propriedade de Cândida Gomes da Silva; prédio nº 185 - Núcleo de Reprografia da SEC, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 150, de propriedade de Maria F. Luna Pedrosa; prédio nº 163 - Clínica Cardiológica M. Pereira Diniz, localizado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 175, de propriedade do Dr. Manoel Pereira Diniz; prédio nº 133 - prédio residencial, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 195, de propriedade de Rodopiano Nóbrega; prédio nº 105 - Projeto Minerva, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 220, de propriedade de Maria José Barbosa; prédio nº 115 - residência, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 210, de propriedade de Ninosa de Lourdes Teixeira Ribeiro Coutinho; prédio nº 93 - residência, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 230, de propriedade de José Waldomiro Ribeiro Coutinho; prédio nº 81 - situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 250, de propriedade de Virgílio Londres da Nóbrega; prédio nº 53 - Grupo Escolar “D. Pedro II”, situado à Av. João da Mata, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 24 - LT 275, de propriedade do Governo do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.628, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 265, localizado à rua da Areia, nesta Capital, de propriedade do Dr. Antônio D’Ávila Lins..

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 265, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 14 - LT 90, localizado à rua da Areia, nesta Capital, de propriedade do Dr. Antônio D’Ávila Lins.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.629, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Núcleo de Arte Contemporânea), onde funcionou a Faculdade de Odontologia, localizado à rua das Trincheiras, nesta Capital, do Patrimônio da União.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Núcleo de Arte Contemporânea), onde funcionou a Faculdade de Odontologia, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 063 - LT 0270, localizado à rua das Trincheiras, nesta Capital, do Patrimônio da União.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.630, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Onde funcionou a Faculdade de Direito), localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade da União.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Onde funcionou a Faculdade de Direito), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 13 - QD 011 - LT 0035, localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade da União.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.631, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 128, localizado à Av. General Osório, nesta Capital, de propriedade da Grande Loja Maçônica “Branca Dias”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 128, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 44 - LT 450, localizado à Av. General Osório, nesta Capital, de propriedade da Grande Loja Maçônica “Branca Dias”.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.632, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 159 (Sobrado Comendador Santos Coelho), localizado à rua Conselheiro Henriques, nesta Capital, de propriedade do Centro de Proprietários de Imóveis da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 159 (Sobrado Comendador Santos Coelho), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 05 - LT 10, localizado à rua Conselheiro Henriques, nesta Capital, de propriedade do Centro dos Proprietários de Imóveis da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.633, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Quartel da Polícia Militar), localizado à Praça Pedro Américo, nesta Capital, de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Quartel da Polícia Militar), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 52 - LT 45, localizado à Praça Pedro Américo, nesta Capital, de propriedade do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.634, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 92 (Sobrado onde residiu o Presidente João Pessoa), localizado à Praça da Independência, nesta Capital, de propriedade da Viúva Otávio Ribeiro Coutinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 92 (Sobrado onde residiu o Presidente João Pessoa), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 01 - QD 009 - LT 0345, localizado à Praça da Independência, nesta Capital, de propriedade da Viúva Otávio Ribeiro Coutinho.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.635, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Auditoria Militar) onde funcionou a Rádio Tabajara, localizado à rua Rodrigues de Aquino, nesta Capital, de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Auditoria Militar) onde funcionou a Rádio Tabajara, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 050 - LT 0010, localizado à rua Rodrigues de Aquino, nesta Capital, de propriedade do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.636, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Coreto e da Praça Venâncio Neiva, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados tombados, o Coreto e a Praça Venâncio Neiva, inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 13 - QD 024 - LT 0030, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.637, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Tribunal de Justiça), localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Tribunal de Justiça), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 050 - LT 0195, localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade do Governo do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.638, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Palácio da Redenção), localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade do Governo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Palácio da Redenção), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 13 - QD 011 - LT 0035, localizado à Praça João Pessoa, nesta Capital, de propriedade do Governo do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.639, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento dos imóveis localizados em toda a área da Praça São Pedro Gonçalves, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados tombados os prédios localizados em toda a área da Praça São Pedro Gonçalves, nesta Capital, a saber: prédio nº 02 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 08 - LT 230, de propriedade de Agnaldo Siqueira; prédio nº 07 - Hotel Globo, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 08 - LT 230, de propriedade de Agnaldo Siqueira; prédio nº 10 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 07 - LT 185, de propriedade de Jandira V. Siqueira; prédio nº 16 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 07 - LT 190, de propriedade de Maria dos Santos Lima; prédio nº 36 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 07 - LT 210, de propriedade de Agnaldo Siqueira; prédio nº 48 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 07 - LT 220, de propriedade de Yeda Siqueira; prédio nº 75 - residência, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 78 - LT 255, de propriedade de Jandira V. Siqueira.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.640, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Parque Arruda Câmara, localizado no bairro do Roggers, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Parque Arruda Câmara, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 030 - LT 0030, localizado no bairro do Roggers, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.641, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Coreto, Praça da Independência e Obelisco, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados tombados, o Coreto, Praça da Independência e Obelisco, inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 01 - QD 002 - LT 0085, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.642, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Palácio Episcopal), localizado à Praça D. Adauto, nesta Capital, de propriedade da Arquidiocese da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Palácio Episcopal), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 006 - LT 0140, localizado à Praça D. Adauto, nesta Capital, de propriedade da Arquidiocese da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.643, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 25 (Academia Paraibana de Letras), localizado à rua Duque de Caxias, nesta Capital, de propriedade da mesma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 25 (Academia Paraibana de Letras), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 005 - LT 0135, localizado à rua Duque de Caxias, nesta Capital, de propriedade da mesma.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.644, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Urbanístico Educacional composto dos edifícios: Lyceu Paraibano, Instituto de Educação da Paraíba e Escola de Aplicação, localizados à Av. Getúlio Vargas e rua Camilo de Holanda, respectivamente, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Conjunto Urbanístico Educacional composto dos edifícios: Lyceu Paraibano, Instituto de Educação da Paraíba e Escola de Aplicação, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 01 - QD 017 - LT 0200 - Sublotes: 001 a 004, localizado à Av. Getúlio Vargas - o primeiro - e, rua Camilo de Holanda - os últimos -, nesta Capital, do Patrimônio do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.645, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 81, localizado à rua Duque de Caxias, nesta Capital, de propriedade do Sr. Francisco Pereira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 81 (Sobrado Conselheiro Henriques), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 005 - LT 0070, localizado à rua Duque de Caxias, nesta Capital, de propriedade do Sr. Francisco Pereira.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.646, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 93, localizado à Praça Simeão Leal, nesta Capital, de propriedade do Dr. Oswaldo Rodrigues Neves.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 93, com as seguintes características: ST 05 - QD 24 - LT 50, localizado à Praça Simeão Leal, nesta Capital, de propriedade do Dr. Oswaldo Rodrigues Neves.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.647, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Correios e Telégrafos), localizado à Praça Pedro Américo, nesta Capital, do Patrimônio da União.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (CORREIOS E TELÉGRAFOS), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 69 - LT 25, do Patrimônio da União.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.648, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio s/n (Comando da Polícia Militar do Estado, onde funcionou a Assembléia Legislativa), localizado à Praça Aristides Lobo, nesta Capital, de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio s/n (Comando da Polícia Militar do Estado, onde funcionou a Assembléia Legislativa), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 054 - LT 0020 - Sublotes: 001 a 003, localizado à Praça Aristides Lobo, nesta Capital, de propriedade do Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.649, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 366, localizado à rua da Areia, nesta Capital, de propriedade da Srª Terezinha de Almeida Melo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 366, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 26 - LT 330, localizado à rua da Areia, nesta Capital, de propriedade da Srª Terezinha de Almeida Melo.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.650, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz, na cidade de Guarabira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz, na cidade de Guarabira, neste Estado, pertencente à Arquidiocese da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - O órgão acima referido não deverá permitir a descaracterização do imóvel ora tombado, cabendo-lhe orientar todo e qualquer trabalho de restauração que venha a ser realizado, cujos projetos deverão ser autorizados e analisados pelo IPHAEP, para cumprimento da legislação em vigor.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.651, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 85, localizado à Praça Simeão Leal, nesta Capital, de propriedade do Sr. Roberto Campelo Rabay.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 85, com as seguintes características: ST 05 - QD 25 - LT 310, localizado à Praça Simeão Leal, nesta Capital, de propriedade do Sr. Roberto Campelo Rabay.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.652, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 348, localizado à avenida João Machado, nesta Capital, de propriedade da Srª Beliza Balduíno de Castro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio nº 348, onde funciona o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP - inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 12 - QD 03 - LT 480, localizado à Av. João Machado, nesta Capital, de propriedade da Srª Beliza Balduíno de Castro.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.653, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Parque Solon de Lucena, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Parque Solon de Lucena, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 15 - QD 30 - 31 - LT 30 - 55, nesta Capital, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.654, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da área da parte elevada da Praia da Penha, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a área de 7,56 ha, existente na parte superior da Praia da Penha, nesta Capital, constituída da Igreja de Nossa Senhora da Penha, o casario com 24 (vinte e quatro) unidades, o Cemitério, o Posto de Saúde, a Escola e a Árvore OITI (Noquilea Tomentosa-Chrysobalanaceae), remanescente da Mata Atlântica.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - O IPHAEP não deverá permitir a adulteração da área, observando suas características populares, pertencentes à nossa formação histórico-social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.655, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Igreja de São Sebastião e o túmulo existente ao lado da mesma, na cidade de Taperoá,neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Igreja de São Sebastião e o túmulo existente ao lado da mesma, com área coberta de aproximadamente 300m², na cidade de Taperoá, neste Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - O IPHAEP não deverá permitir a adulteração da área, observando suas características populares, pertencentes à nossa formação histórico-social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.656, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Sobrado da Fazenda Ribamar (Sítio Boi-Só) e Capela anexa, localizados no Bairro dos Estados, nesta Capital, de propriedade da Srª Cândida Gomes da Silva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados tombados o Sobrado da Fazenda Ribamar (Sítio Boi-Só), e Capela anexa, localizados no Bairro dos Estados, nesta Capital, de propriedade da Srª Cândida Gomes da Siva.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.657, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico do Engenho Baixa Verde, localizado no Egenho Baixa Verde, no município de Serraria, deste Estado, de propriedade do Sr. Geraldo Duarte Espínola.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Conjunto Arquitetônico do Engenho Baixa Verde, localizado no Engenho Baixa Verde, no município de Serraria, deste Estado, de propriedade do Sr. Geraldo Duarte Espínola.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.658, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Igreja de São Miguel, localizada na Vila de São Miguel, no município de Baía da Traição, deste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Igreja de São Miguel, localizada na Vila de São Miguel, no município de Baía da Traição, deste Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.659, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento da Antiga Estação Ferroviária de Mari, localizada na cidade de Mari, deste Estado, do Patrimônio da União.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Antiga Estação Ferroviária de Mari, localizada na cidade de Mari, deste Estado, do Patrimônio da União.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.660, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do Coreto, localizado à Praça Álvaro Machado, na cidade de Itabaiana, deste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Coreto, localizado à Praça Álvaro Machado, na cidade de Itabaiana, deste Estado.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 8.661, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre o tombamento do prédio (Associação Comercial do Estado da Paraíba), localizado à rua Maciel Pinheiro nº 2, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o prédio (Associação Comercial do Estado da Paraíba), inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: ST 14 - QD 010 - LT 0325 - Sublotes: 001 a 006, localizado à rua Maciel Pinheiro nº 2, nesta Capital, de propriedade da referida entidade classista.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de agosto de 1980; 92º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

D.O. 05/09/1980

DECRETO Nº 9.484, DE 13 DE MAIO DE 1982

Dispõe sobre a delimitação do Centro Histórico Inicial de João Pessoa e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, combinado com o art. 7º, do Decreto nº 7.651/78, DECRETA:

Art. 1º - O Centro Histórico Inicial de João Pessoa, fica delimitado pelas seguintes artérias: Av. Gouveia Nóbrega, Av. Dom Vital, Rua Borges da Fonseca, Rua João M. Almeida, Rua da Saudade, Rua Monsenhor José Coutinho, Rua 19 de Março, Rua Perílio de Oliveira, Rua Frei Caneca, Rua Santa Rita, Rua Conceição Cabral, Espaço aberto da ZEP2 - Contornando a Penitenciária Modelo, na parte que faz frente para a ZEP2, pegando à direita na bifurcação existente, até encontrar o limite entre a ZEP2 e ZER, a delimitação continua pela ZEP2 até encontrar a Av. Desembargador Boto de Menezes -, Av. Princesa Isabel, Av. D. Pedro II, Rua Rodrigues de Carvalho, Rua Marechal Almeida Barreto, Rua Diogo Velho, Rua Gal. Antônio Soares, Av. Monsenhor Almeida, Av. Aderbal Piragibe, Av. 12 de Outubro, Rua das Trincheiras, Av. Saturnino de Brito, Av. Rodrigues Chaves, Rua Índio Piragibe, Rua João Tavares, onde a linha limítrofe corta a quadra entre a Rua João Tavares e Rua Frei Miguelino, Rua Frei Miguelino, Rua Sebastião Oliveira, continuando a linha limítrofe, margeando o Rio Sanhauá até encontrar a Rua Porto do Capim com Rua Frei Vital, Rua Frei Vital, Rua Silva Ramos, Rua Anísio Salatiel e Av. Gouveia Nóbrega, ficando esta área sob a jurisdição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de maio de 1982; 94º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Secretária da Educação e Cultura

D.O. 14/05/1982

DECRETO Nº 9.485, DE 13 DE MAIO DE 1982

Dispõe sobre o Regulamento e a Estrutura Organizacional Básica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso VI, da Constituição do Estado, combinado com o art. 7º, do Decreto nº 7.651/78, DECRETA:

TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 1º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, criado pelo Decreto nº 5.255/71, transformado em Órgão de Regime Especial de acordo com o Decreto nº 7.651, de 28 de julho de 1978, constitui-se nos termos do art. 9º, inciso IV, da Lei nº 3.936/77, órgão da administração direta, resultante da desconcentração administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, tem por finalidade a preservação dos bens culturais do Estado.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, subordinado a Secretaria da Educação e Cultura, nos termos do Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978, é o órgão responsável pelo cadastramento e tombamento dos bens culturais, artísticos e históricos no Estado da Paraíba, competindo-lhe:

I - O planejamento, a coordenação, a supervisão, a execução e o controle das atividades relacionadas com a preservação dos bens históricos, artísticos e culturais;

II - O aproveitamento dos bens móveis e imóveis de interesse histórico, artístico e cultural;

III - A classificação, inventário, cadastramento, tombamento, restauração, preservação e conservação de monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico, artístico, arqueológico, folclórico e artesanal, bem como sítios e locais de interesse turístico do Estado da Paraíba;

IV - A catalogação sistemática e a proteção dos arquivos estaduais, municipais e particulares, cujo acervo seja de interesse do Estado, quer por sua vinculação a episódios da história paraibana, quer pelo seu valor arqueológico, artístico, botânico, etnográfico, folclórico e artesanal;

V - O entrosamento com entidades municipais, estaduais, regionais, federais, paraestatais e internacionais, com vistas à conservação, restauração, preservação e tombamento de bens móveis e imóveis, considerados de valor histórico e artístico.

TÍTULO II

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 3º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, tem a seguinte estrutura organizacional básica:

1 - ÓRGÃO COLEGIADO
1.1 - Conselho Consultivo

2 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO
2.1 - Diretoria Executiva

3 - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
3.1 - Assessoria Jurídica

4 - ÓRGÃO INSTRUMENTAL
4.1 - Coordenadoria Administrativa e Financeira

5 - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5.1 - Coordenadoria de Assuntos Histórico, Artístico e Cultural

TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS

CAPÍTULO I
DO ÓRGÃO COLEGIADO

Art. 4º - O Conselho Consultivo instituído pelo Art. 6º, do Decreto 7.651/78, é o órgão de orientação superior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, competindo-lhe:

I - Dar parecer em processos referentes a reformas, demolições em áreas de preservação rigorosa e ambiental, quando solicitados à Direção do IPHAEP, por entidades públicas ou pessoas físicas;

II - Pronunciar-se sobre consultas que lhe forem formuladas a respeito das áreas ecológicas, ambientais e turísticas e monumentos que devam ser preservados ou tombados pelo Instituto.

Art. 5º - O Conselho Consultivo será composto de sete (7) membros, nomeados pelo Governador do Estado.

Art. 6º - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de dois (2) anos, não sendo vedada a recondução.

Art. 7º - O Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente uma vez por semana, sob a presidência do Diretor Executivo do IPHAEP, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos, pelo conselheiro mais antigo.

Art. 8º - O Conselho Consultivo poderá convocar consultores de órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para melhor desempenho e eficácia de suas atribuições.

Parágrafo Único - É vadado aos Consultores remuneração e voto, na forma estabelecida nos artigos 9º e 25, respectivamente, deste Decreto.

Art. 9º - As decisões do Conselho Consultivo serão tomadas sob a forma de Deliberação, ficando o seu Presidente com direito ao voto de qualidade.

CAPÍTULO II
DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 10 - À Diretoria Executiva compete planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar, em instância superior, as atividades executivas dos órgãos do IPHAEP.

CAPÍTULO III
DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO

Art. 11 - Compete à Assessoria Jurídica:

I - Atuar, em estreita articulação com a Procuradoria Geral do Estado, em suas relações com o Poder Judiciário nas representações de interesse do IPHAEP;

II - Emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica submetidas a exame, pelo Diretor Executivo;

III - Minutar e lavrar contratos, convênios e termos de ajuste em que o IPHAEP seja integrante ou interveniente;

IV - Manter atualizado o ementário de leis e decretos, bem como pareceres, decisões judiciárias e outros atos administrativos que, pela sua natureza, interessem ao IPHAEP;

V - Exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO IV
DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

Art. 12 - Compete a Coordenadoria de Assuntos Histórico, Artístico e Cultural, através da Divisão de Pesquisa e Documentação:

a) Promover o aperfeiçoamento de técnicas de pesquisa histórica, artística, cultural e bibliográficas;

b) Proceder a execução de programas concernentes à preservação da cultura popular;

c) Promover a coleta de dados com vistas a realização de trabalhos de interesse do órgão;

d) Propor normas e instruções tendo em vista a execução de programas de pesquisa e divulgação;

e) Fornecer dados para elaboração de programas referentes a orientação bibliográfica e atividades fins do órgão;

f) Cumprir as determinações da legislação federal com relação à pesquisa antropológica e arqueológica;

g) Elaborar planos de aquisição de livros e outros de natureza bibliográfica de interesse do órgão;

h) Organizar biblioteca especializada que sirva de instrumento indispensável aos objetivos do órgão;

i) Organizar coletâneas de leis e reprodução de documentos pertinentes aos diferentes períodos histórico-culturais brasileiros;

j) Estabelecer mecanísmo de controle a fim de evitar extravio de material bibliográfico;

l) Promover levantamentos periódicos visando a atualização do acervo bibliográfico existente;

m) Fornecer os elementos necessários as demais unidades, visando um melhor desempenho na realização dos trabalhos programados;

n) Promover a divulgação dos trabalhos elaborados pelo órgão;

o) Promover campanhas sistemáticas de conscientização, com o objetivo de preservar o acervo histórico-cultural paraibano;

p) Promover o entrosamento do órgão com instituições, escolas e núcleos de trabalhos artesanais;

q) Encaminhar relatório ao Coordenador das atividades executadas na área de sua competência;

r) Exercer outras atividades correlatas.

II - Através da Divisão de Cadastramento e Tombamento:

a) Promover o cadastramento dos bens móveis e imóveis de interesse histórico-cultural;

b) Organizar arquivo fotográfico dos bens cadastrados;

c) Observar o cumprimento da legislação referente às zonas de preservação rigorosa e ambiental;

d) Promover coletas de dados de interesse do órgão, mantendo atualizado o registro dos bens coletados;

e) Organizar fichário e manter em dia o registro dos bens cadastrados;

f) Realizar levantamento fotográfico de móveis, imóveis e plantas residenciais ou monumentos de valor histórico;

g) Fornecer os elementos necessários as demais unidades, visando um melhor desempenho na realização dos trabalhos programados;

h) Executar outras atividades correlatas.
III - Através da Divisão de Arquitetura e Ecologia:

a) Manter fiscalização sistemática nas áreas de preservação rigorosa e ambiental;

b) Emitir laudo técnico sobre a situação dos bens móveis e imóveis, quando submetidos a sua apreciação;

c) Promover levantamento de monumentos históricos, culturais, vegetais e de valor paisagístico, para fins de cadastramento e tombamento;

d) Analisar e emitir pareceres nos projetos a serem apreciados pelo Conselho Consultivo;

e) Elaborar estudos, projetos, especificações e orçamento em obras de restauração que sejam de interesse do Instituto;

f) Organizar e manter atualizado uma mapoteca com cópias dos trabalhos executados, oriundos dos municípios ou de qualquer procedência, que tenham sido trasitado pelo órgão;

g) Participar, conjuntamente com outros órgãos, na elaboração de planos e programas de interesse turístico e de preservação, com vistas à proteção do meio-ambiente;

h) Promover levantamento físico, topográfico e outros da área de sua competência, de bens cadastrados pelo órgão;

i) Promover intercâmbio com entidades responsáveis pela defesa do meio-ambiente;

j) Executar outras atividades correlatas.

Parágrafo Único - Integram a Coordenadoria de Assuntos Históricos, Artístico e Cultural:

1 - Divisão de Pesquisa e Documentação;
2 - Divisão de Cadastro e Tombamento;
3 - Divisão de Arquitetura e Ecologia.

CAPÍTULO V
DO ÓRGÃO INSTRUMENTAL

Art. 13. - Compete à Coordenadoria Administrativa e Financeira, através da Divisão Financeira:

a) Registrar e controlar a movimentação de créditos orçamentários e adicionais destinados ou postos à sua disposição;

b) Emitir notas de empenhos, ordem de pagamento da despesa autorizada, de acordo com as normas legais em vigor;

c) Exercer o controle das dotações orçamentárias destinadas ao órgão;

d) Promover a escrituração, assentamentos e registros contábeis e financeiros de valores e numerários;

e) Promover o levantamento e análise sistemática dos custos operacionais e acerto de contas em geral;

f) Acompanhar e zelar pela fiel execução orçamentária, orientando e informando sobre os saldos das dotações destinadas ao órgão;

g) Proceder a apuração e levantamento dos balancetes, balanços e demais demonstrações que se fizerem necessárias;

h) Classificar e contabilizar de acordo com o plano de contas, os documentos comprobatórios da receita, da despesa e as manutenções patrimoniais;

i) Efetuar pagamentos e recebimentos, verificando a exatidão ou valores e o cumprimento das exigências contábeis;

j) Manter sob sua guarda o numerário de cheques e valores em geral;

l) Colher dados necessários nas demais unidades, com vistas a elaboração da proposta orçamentária;

m) Efetuar levantamento das necessidades do órgão, no tocante à estimativa dos valores para as dotações orçamentárias;

n) Executar outras atividades correlatas.

II - Através da Divisão de Serviços Gerais:

a) Zelar pela fiel observância da legislação de pessoal, informando e orientando no sentido de sua aplicação;

b) Controlar as admissões e dispensa de servidores, procedendo as alterações nos quantitativos de cargos por categoria funcional e lotação;

c) Apurar a frequência dos servidores e encaminhar, mensalmente, à Coordenadoria de Controle de Pessoal, para fim de elaboração da folha de pagamento;

d) Organizar e manter em dia o registro dos assentamentos individuais do pessoal;

e) Organizar anualmente a escala de férias do pessoal;

f) Executar as atividades de registro, controle, tramitação e distribuição de processos;

g) Coordenar e controlar as atividades de aquisição, guarda, conservação e distribuição do material de expediente segundo as previsões de consumo;

h) Manter sob sua guarda e responsabilidade, todos os registros de bens móveis e imóveis pertencentes ao IPHAEP;

i) Propor a recuperação, conserto ou alienação de material inservível ou danificado;

j) Promover a conferência da carga de material e do estoque do almoxarifado;

l) Supervisionar e controlar os serviços de limpeza das instalações e segurança do prédio onde funciona o IPHAEP;

m) Zelar pelo perfeito funcionamento das instalações hidráulicas, elétricas, telefônicas, sanitárias e similares;

n) Exercer o controle do uso e dos gastos com veículos, inclusive fornecimento de combustível, para efeito de apuração de custos;

o) Apurar e comunicar causas, danos e consequente responsabilidade, por prejuízos decorrentes de acidentes que envolvam veículos do IPHAEP;

p) Executar outras atividades correlatas.

Parágrafo Único - Integram a Coordenadoria Administrativa e Financeira:

1 - Divisão Financeira;
2 - Divisão de Serviços Gerais.

TÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

CAPÍTULO I
DO DIRETOR EXECUTIVO

Art. 14 - Ao Diretor Executivo incumbe:

I - Dirigir, organizar e controlar as atividades do IPHAEP;

II - Praticar atos administrativos e promover as necessidades de recursos humanos e seu desenvolvimento, sempre em articulação com os responsáveis por cada área de trabalhos;

III - Exercer a ação gerencial e disciplinar o ordenamento de despesas, requisitar pessoal, zelar pelo patrimônio, manter e prover serviços e meios administrativos;

IV - Assinar contratos e acordos para a prestação de serviço, observando as disposições legais;

V - Determinar a abertura de licitações ou sua dispensa, nos termos da legislação aplicável a matéria;

VI - Prover os cargos de direção e assistência intermediária no âmbito do IPHAEP;

VII - Firmar convênios com entidades municipais, regionais, federais e internacionais, com vistas à conservação, restauração, preservação e tombamento dos bens móveis e imóveis, considerados de valor histórico, artístico e cultural;

VIII - Exercer outras atribuições compatíveis com o cargo.

CAPÍTULO II
DO COORDENADOR DE ASSUNTOS HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

Art. 15 - Ao Coordenador de Assuntos Histórico, Artístico e Cultural incumbe:

I - Coordenar, tecnicamente, os trabalhos de sua área de competência, segundo programação e prazos estabelecidos, responsabilizando-se ainda, pela adequação e conteúdo dos trabalhos elaborados;

II - Definir, juntamente com a equipe técnica sob sua responsabilidade, estratégias e planos para a elaboração dos trabalhos da área, devendo para tanto, estabelecer termos de referência, metodologia e outros mecanismos que venham racionalizar a execução das tarefas;

III - Despachar diretamente com o Diretor Executivo;

IV - Prestar assessoria permanente à Diretoria Executiva sobre assuntos de sua área;

V - Articular-se com os organismos das esferas estadual, regional e federal e com entidades privadas para o intercâmbio de subsídios e integração de trabalhos em execução ou a serem executados;

VI - Acionar os meios necessários à elaboração de trabalhos, devendo estabelecer prioridades para pesquisa, opinar sobre capacitação de pessoal, material de trabalho bibliográfico, programa de execução e outros meios necessários à consecução das tarefas;

VII - Exercer atividades de controle sobre o desenvolvimento dos trabalhos concernentes à sua área de competência;

VIII - Exercer outras tarefas correlatas.

CAPÍTULO III
DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Art. 16 - Ao Coordenador Administrativo e Financeiro incumbe:

I - Gerir as atividades meio de caráter administrativo, contábil e financeiro, necessários ao funcionamento do órgão;

II - Articular-se com os Coordenadores das Unidades Setorial e Central dos Sistemas Estadual de Administração e Financeiro, para tratar de assuntos ligados ao órgão, bem como para seguir as regras e procedimentos adotados pelo Sistema Público Estadual;

III - Assinar, conjuntamente com o Diretor Executivo os cheques nominais, as declarações e atestados sobre situações de direito e de fato de funcionários e de bens, a órgãos ou pessoas requerentes;

IV - Providenciar a alienação de bens inservíveis, obedecendo a legislação vigente;

V - Gerir e controlar a elaboração da proposta orçamentária e sua posterior execução, fazendo cumprir os cronogramas do desembolso financeiro, convênios, termos de ajuste e contratos celebrados;

VI - Elaborar planos de contas, observando o cumprimento das normas vigentes de classificação contábil;

VII - Acompanhar o trabalho de auditorias externas, prestando informações e facilitando o acesso a documentos;

VIII - Controlar a escrituração contábil e informar a Diretoria Executiva sobre os saldos dos diversos programas de execução;

IX - Enviar aos órgãos competentes as prestações de contas de acordo com as normas e prazos estabelecidos;

X - Elaborar os balanços orçamentários, financeiro e patrimonial do órgão;

XI - Executar outras tarefas correlatas.

CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS DIRIGENTES DE UNIDADES
EM TODOS OS NÍVEIS DE ATUAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 17 - Constituem atribuições comuns a todos os dirigentes de unidades de atuação e execução:

I - Planejar, organizar, dirigir, executar, coordenar e controlar as atividades da unidade;

II - Assessorar o Diretor Executivo em assuntos de competência da unidade;

III - Opinar e decidir sobre a movimentação de pessoal a ele subordinado;

IV - Expedir, dentro de suas limitações, atos normativos de alçada da unidade;

V - Promover o desenvolvimento funcional dos seus servidores e integrá-los dos objetivos do IPHAEP;

VI - Incentivar entre os subordinados a criatividade e a participação crítica, na formulação, revisão e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, bem como nas decisões técnicas e administrativas da unidade;

VII - Criar e desenvolver fluxos de informações e promover a distribuição destas com as demais unidades;

VIII - Conhecer os custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade funcional, combater o desperdício em todas as suas formas e evitar duplicidade e superposições de iniciativas;

IX - Incutir nos subordinados a filosofia do bem servir ao público;

X - Executar outras tarefas compatíveis com a posição e determinadas pelo Diretor Executivo.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I
DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 18 - O Diretor Executivo será substituído em suas faltas ou impedimentos, por um dos Coordenadores por ele indicado.

Art. 19 - Os Coordenadores e/ou Chefes de Divisão, por um outro Coordenador e/ou Chefe de Divisão, indicado pelo Diretor Executivo.
Art. 20 - A substituição por período superior a trinta (30) dias, implicará na expedição de ato expresso, publicado no Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 21 - A Diretoria Executiva será dirigida por um Diretor Executivo, nomeado pelo Governador do Estado, indicado pelo Secretário da Educação e Cultura.

Art. 22 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, poderá contratar pessoal técnico especializado, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, para o desempenho de atividades pertinentes as suas finalidades.

Art. 23 - Os cargos de provimentos em comissão, criados pela Lei nº de de de 1982, distribuídos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, são os constantes do anexo a este Decreto.

Art. 24 - O Regimento Interno do IPHAEP, será aprovado pelo Secretário da Educação e Cultura e dispora sobre a divisão dos serviços internos do órgão.

Art. 25 - Por sessão a que efetivamente comparecerem os membros do Conselho Consultivo, farão jus a uma gratificação correspondente a 80% (Oitenta por cento) do valor do vencimento atribuído ao nível 1, do Quadro Permanente do Serviço Civil da Administração Direta do Poder Executivo.

Parágrafo Único - Não poderá ultrapassar de quatro (4) o número de sessões remuneradas mensais.

Art. 26 - O servidor designado para a função de Secretário do Conselho Consultivo, fará jus a uma gratificação mensal de igual valor ao do vencimento atribuído ao nível 1, do Quadro Permanente do Serviço Civil da Administração Direta do Poder Executivo.

Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Executivo, que baixará atos próprios, ouvido o Secretário da pasta, observadas as normas legais e regulamentares.

Art. 28 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de maio de 1982; 94º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Giselda Navarro Dutra
Secretária da Educação e Cultura

Osvaldo Trigueiro do Vale
Secretário da Administração

D.O. 14/05/1982
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 21 DO DECRETO Nº

DENOMINAÇÃO NÍVEL NÚMERO

Coordenador de Assuntos Histórico, Artístico e Cultural DAS-6 01

Coordenador Administrativo e Financeiro DAS-6 01

Chefe da Divisão de Pesquisa e Documentação DAI-3 01

Chefe da Divisão de Cadastro e Tombamento DAI-3 01

Chefe da Divisão de Arquitetura e Ecologia DAI-3 01

Chefe da Divisão Financeira DAI-3 01

Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAI-3 01

DECRETO Nº 11.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985

Revoga ato de tombamento do prédio que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, da Constituição do Estado, e, tendo em vista o pedido de destombamento feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça (Ofício DA/154, de 9/12/1985), DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, na forma da letra b, do artigo 34, do Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978, por motivo de relevante interesse público, o ato de tombamento do prédio s/n (Auditoria Militar) onde funcionou a Rádio Tabajara, localizado à rua Rodrigues de Aquino, nesta Capital, de propriedade do Estado e de que trata o Decreto nº 8.635, de 26 de agosto de 1980.

Art. 2º - Ficam revogados o art. 41, e seu parágrafo único, do Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de dezembro de 1985; 97º da Proclamação da República.

WILSON LEITE BRAGA
Governador

Severino Judivan Cabral de Souza
Secretário do Interior e Justiça

D.O. 18/12/1985

DECRETO Nº 11.204, DE 22 DE JANEIRO DE 1986

Revoga os Decretos nos 9.482, de 13 de maio de 1982, e 9.483, de 13 de maio de 1982.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das sua atribuições legais, e

CONSIDERANDO que as restrições para construção na orla marítima, entre as praias da Penha e Formosa, e no Cabo Branco e Ponta do Seixas, neste Estado, estão circunscritas às disposições do artigo 164, da Constituição da Paraíba, e do regulamento, contido na Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO que quaisquer restrições adicionais, expressas em decreto, constitui superposição ao texto constitucional;

CONSIDERANDO que o artigo 153 § 22, da Constituição Federal, vigente (Emenda nº 01/69), consagra o direito de propriedade, e o assegura, e, ainda, submete o Poder Público à obrigação de desapropriar os bens de que necessite para as obras e serviços de utilidade pública, ou de interesse social;

CONSIDERANDO que a intervenção governamental na propriedade privada não pode exceder aos limites constitucionais, sob pena de configurar abuso de poder e ilegal proibição de uso do bem imóvel;

CONSIDERANDO que, pelo Decreto nº 9.482, de 13 de maio de 1982, foi tombada uma gleba de 379,3 hectares, no altiplano do Cabo Branco, e nas praias do Seixas e Penha, para preservação, pelo Estado, sem que tivesse havido a competente desapropriação, acarretando proibição para construções a milhares de proprietários;

CONSIDERANDO que o Estado findará suportando os ônus, resultantes de indenizações por desapropriações indiretas, na área recém-aludida;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.483, de 13 de maio de 1982, extrapolou os limites do artigo 164, da Constituição Estadual, e da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1976, ao ampliar a faixa da orla marítima, submetida às restrições para construção sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP);

CONSIDERANDO, enfim, que as medidas intervencionistas do Estado, no que concerne à preservação da avenida da orla marítima, do promotório do Cabo Branco, e da Ponta do Seixas, estão preconizadas na Lei Complementar nº12/76, cuja modificação depende de prévia aprovação do Poder Legislativo Estadual, que aquiescerá, ou não, ao seu reexame;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nos 9.482, de 13 de maio de 1982, e 9.483, de 13 de maio de 1982.

Art. 2º - A Secretaria da Cultura, em articulação com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, elaborará e apresentará ao Executivo Estadual, no prazo de trinta dias, estudo justificado das alterações que se revelarem adequadas à Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1976, objetivando, se for o caso, o reexame de disposições excessivamente restritivas, respeitados os artigos 164, 165, 166 e 167, da Constituição do Estado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de janeiro de 1986; 98º da Proclamação da República.

WILSON LEITE BRAGA
Governador

Luiz Augusto da Franca Crispim
Secretário da Cultura, Esportes e Turismo

D.O. 23/01/1986

DECRETO Nº 12.239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico do Município de João Pessoa na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/87/Minc-MDU-ESTADO DA PARAÍBA-Prefeitura Municipal de João Pessoa, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso I, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Convênio celebrado entre o Ministério da Cultura (MINC) - Ministério do Desenvolvimento Urbano (MDU) - ESTADO DA PARAÍBA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico do Município de João Pessoa, vinculada à Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Local (CODEL) sob cuja responsabilidade se desenvolverão todas as ações orientadas para a implementação das recomendações e propostas de intervenção decorrentes do Projeto de Proteção e Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, objeto do convênio.

Art. 2º - São atribuições específicas da Comissão:

I - Fiscalizar a aplicação das normas urbanísticas relacionadas com o estudo de proteção e revitalização da estrutura edificada do Centro Histórico de João Pessoa, em toda a área por ele definida;

II - Elaborar projetos de atuação previstos nos Convênios firmados pelas partes;

III - Elaborar, de acordo com os órgãos envolvidos, convênios e acordos vinculados aos trabalhos do Projeto;

IV - Estender a metodologia do trabalho utilizado no estudo e execução do Projeto a outras áreas do interesse urbanístico da cidade;

V - Assessorar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) na aplicação da metodologia utilizada pela Comissão em outras localidades da Paraíbas.

Art. 3º - A Comissão de que trata o art. 1º deste Decreto é composta pelos seguintes membros:

I - O Governador do Estado, na qualidade de Presidente;

II - O Secretário do Planejamento e Coordenação Geral, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Um representante do Instituto de Cooperação Ibero-Americano;

IV - Um representante do Ministério da Cultura;

V - Um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba;

VI - Um representante da Prefeitura de João Pessoa;

VII - Dois Coordenadores, indicados pelo Ministério da Cultura e pelo Instituto Ibero-Americano.

Parágrafo Único - Os Coordenadores de que trata o ítem VII do “caput” deste artigo designarão, dentre os técnicos envolvidos com o Projeto, dois Coordenadores Adjuntos.

Art. 4º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado fica obrigado a adotar, no prazo de trinta dias, as medidas necessárias à incorporação das normas de proteção definidas pelo Projeto à sua legislação específica, bem como a participar da execução das propostas de intervenção.

Art. 5º - O Estado colocará à disposição da Comissão profissionais de seu quadro de pessoal, selecionados pelos Coordenadores e por estes requisitados aos seus respectivos órgãos.

Art. 6º - Ficam os Coordenadores referidos no ítem VII do art. 3º deste Decreto investidos da competência de propor normas complementares para a execução do Projeto à Comissão que, uma vez aprovado pela mesma, serão encaminhadas ao Governador sob a forma de Resolução, para homologação e posterior publicação.

Art. 7º - As despesas com as atividades da Comissão serão custeadas pelo Governo do Estado, Ministério da Cultura e Instituto de Cooperação Ibero-Americano com recursos específicos oriundos dos Convênios celebrados e de que resultou a execução do Projeto.

Art. 8º - A Secretaria da Administração fica autorizada a adotar providências necessárias à composição da equipe de técnicos e pessoal de apoio solicitados pelos Coordenadores da Comissão por intermédio da SEPLAN / PB, em expediente referendado pelo Governador do Estado, defesa a indicação de nomes estranhos à fase de execução dos trabalhos do Projeto.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João pessoa, 24 de novembro de 1987; 99º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Geraldo Medeiros
Secretário do Planejamento e Articulação Geral

Manoel Sales Sobrinho
Secretário da Administração

Severino Ramos Pedro da Silva
Secretário da Cultura, Esportes e Turismo

Luciano Mariz Maia
Secretário do Governo

D.O. 25/11/1987

LEI Nº 5.357, DE 16 DE JANEIRO DE 1991

Dispõe sobre os objetivos e a estrutura organizacional básica do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA (IPHAEP), vincula órgão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), órgão de regime especial, vinculado à Secretaria da Educação e Cultura, é responsável pela preservação, cadastramento e tombamento dos bens culturais, artísticos, históricos e ecológicos do Estado da Paraíba.

Art. 2º - O IPHAEP tem por objetivo:

I - Planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle das atividades relacionadas com a preservação e restauração dos bens históricos, artísticos e culturais do Estado;

II - Revitalizar os bens móveis e imóveis de interesse histórico, artístico e cultural;

III - Classificar, inventariar, cadastrar, estabelecer normas, tombar, restaurar, preservar e conservar os monumentos e obras, documentos, objetos de valor histórico, artístico, arqueológico, folclórico e artesanal, bem como sítios e locais de interesse turístico, ecológico e paisagístico do Estado;

IV - Proceder à catalogação sistemática e à proteção dos museus e arquivos estaduais, municipais e particulares, cujos acervos sejam do interesse do Estado, quer por sua vinculação a episódios da história paraibana, quer por seu valor arqueológico, botânico, etnográfico, folclórico e artesanal;

V - Manter entrosamento com entidades municipais, estaduais, regionais, federais, paraestatais e internacionais, com vista à conservação, restauração, preservação, cadastramento e tombamento de bens móveis e imóveis considerados de valor histórico, artístico e cultural.

Art. 3º - O IPHAEP tem a seguinte Estrutura Organizacional Básica:

1 - Órgão de Direção e Deliberação Superior
1.1 - Diretor Executivo
1.2 - Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais

2 - Órgão de Assessoramento
2.1 - Assessoria Jurídica

3 - Órgão Instrumental
3.1 - Coordenadoria Administrativa
3.1.1 - Divisão de Recursos Humanos e Patrimônio
3.1.2 - Divisão Financeira
3.1.2.1 - Sub-Divisão de Orçamento e Programa
3.1.2.2 - Sub-Divisão Financeira e Contábil

4 - Órgão de Execução Programática
4.1 - Coordenadoria de Assuntos Históricos, Artísticos e Culturais
4.1.1 - Divisão de Pesquisa e Documentação
4.2 - Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia
4.2.1 - Divisão de Cadastramento e Tombamento
4.2.2 - Divisão de Projetos de Proteção e Revitalização
4.2.3 - Divisão de Sítios Históricos e Ecológicos
4.2.4 - Divisão de Fiscalização, Infração e Multas

Art. 4º - Por ato do Diretor Executivo, nas Coordenadorias poderão ser criadas até 03 (Três) unidades técnico-administrativas.
Art. 5º - O Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais - CONPEC é o órgão de orientação superior do IPHAEP, com poder de polícia, composto de 15 (Quinze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:

I - O Secretário da Educação e Cultura, ou seu representante;
II - Um representante da Procuradoria Geral da Justiça;
III - Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;
IV - Um representante da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente;
V - Um representante da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza;
VI - Um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Secção da Paraíba;
VII - Um representante do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, Secção da Paraíba;
VIII - Um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Delegacia da Paraíba;
IX - Um representante das Prefeituras Municipais;
X - Um representante da Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro, através de sua Secretaria Executiva;
XI - Dois representantes da Comunidade, de notório saber histórico-cultural.

§ 1º - O Presidente do Conselho é o Secretário da Educação e Cultura, e no seu impedimento, o Diretor Executivo do IPHAEP;

§ 2º - Os membros titulares e respectivos suplentes do CONPEC serão nomeados pelo Governador do Estado, por indicação do Diretor Executivo para o mandato de 02 (Dois) anos, permitida a recondução;

§ 3º - Os representantes da Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro e das Prefeituras Municipais somente participarão das reuniões do CONPEC cujo assunto disser respeito as suas áreas de atuação.

Art. 6º - O CONPEC terá uma Secretaria Executiva, cujo titular será nomeado pelo Governador, por indicação do Diretor Executivo, percebendo a Gratificação de Exercício correspondente ao Símbolo DAS-4.

Art. 7º - Por sessão a que, efetivamente, comparecerem, os membros do CONPEC receberão gratificação correspondente a 50% (Cinquenta Por Cento) do valor do vencimento atribuído ao nível I do Quadro Permanente do Serviço Civil da Administração Direta do Poder Executivo.

Art. 8º - Constituem receitas do IPHAEP:

I - Dotações consignadas no Orçamento do Estado;
II - Rendas eventuais, inclusive as decorrentes da prestação de serviços, multas e taxas;
III - Recursos de convênios, acordos, contratos e ajustes com entidades particulares, nacionais, internacionais e estrangeiras;
IV - Doações, auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas.

Art. 9º - Para execução de suas atividades, o IPHAEP poderá firmar convênios, acordos e ajustes com instituições públicas e privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras, e contratar serviços técnicos especializados.

Art. 10 - A Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, e sua equipe técnica, criada pelo Decreto nº 12.239, de 24 de novembro de 1987, ora no Gabinete do Planejamento e Ação Governamental, passa a integrar a estrutura do IPHAEP, vinculada ao CONPEC mantendo suas atuais atribuições.

Parágrafo Único - Os atuais ocupantes do cargo de Coordenador Adjunto da Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa passarão a perceber, na nova estrutura, Gratificação de Exercício do Símbolo DAS-4.

Art. 11 - O Plano de Aplicação dos recursos orçamentários ou provenientes de receitas do IPHAEP, será submetido à aprovação do CONPEC.

Art. 12 - Os cargos de provimento em Comissão do IPHAEP são os constantes do Anexo Único a esta Lei.

Art. 13 - A competência e atribuições dos órgãos de que trata o artigo 3º serão definidos em Regimento Interno.

Art. 14 - Decreto do Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de janeiro de 1991; 103º da Proclamação da República.

TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

Jovani Paulo Neto
Secretário da Administração

D.O. 17/01/1991
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº

QUANTIDADE SÍMBOLO DENOMINAÇÃO

01 Conselheiro

01 SE-2 Diretoria

03 DAS-3 Coordenadoria

02 DAS-4 Coordenadoria Adjunta

01 DAS-3 Assessoria Jurídica

07 DAS-6 Divisão

02 DAI-1 Sub-Divisão

DECRETO Nº 19.447, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o Tombamento do Prédio nº 718, localizado à Av. Floriano Peixoto, na cidade de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição Estadual, e atendo ao disposto no Art. 40, do Decreto Estadual nº 7.819, de 24 de outubro de 1978,

CONSIDERANDO que, o Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta da Universidade Estadual da Paraíba considerou que o prédio situado à Av. Floriano Peixoto, nº 718, na cidade de Campina Grande, atualmente ocupado pela Reitoria daquela Universidade, “Apresenta elementos de importância histórica e cultural para o município campinense, bem como inegável valor arquitetônico”.

CONSIDERANDO, ainda, que o referido prédio, desde sua construção na década de vinte, abrigou o Mercado Público, o Grupo Escolar Solon de Lucena, a Escola Politécnica da Universidade da Paraíba, o Museu de Arte Assis Chateaubriand e, por último, a Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba, o que lhe confere expressivo valor histórico para o município de Campina Grande;

DECRETA:

Art. 1º - Fica tombado o prédio nº 718, localizado à Avenida Floriano Peixoto, na cidade de Campina Grande, com a seguinte inscrição municipal: 01.01052.1.0028.001-456.

Art. 2º - Para efeito do tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de dezembro de 1997; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

D.O. 25/12/1997

CARTA DA PARAÍBA EM DEFESA DOS BENS CULTURAIS

João Pessoa, 25 de novembro de 1998

Os participantes do ENCONTRO ESTADUAL PELA PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS, realizado de 23 a 25 de novembro de 1998, em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Considerando a relevância do trabalho realizado pelo IPHAEP, no sentido de retomar os rumos promissores na luta pela preservação dos bens culturais na Paraíba;

Considerando a imperiosa necessidade de estabelecer uma relação institucional ampla, que envolva parcerias consistentes com empresas públicas, empresas privadas, ONGs e sociedade civil organizada, no âmbito da comunidade paraibana;

Considerando a urgência em definir uma política pública responsável pela proteção do patrimônio cultural da paraíba, ressaltando o caráter educativo de toda e qualquer ação a ser implementada nesse sentido.

Resolvem:

Consignar esta CARTA DE COMPROMISSO que tem por nome CARTA DA PARAÍBA EM DEFESA DOS BENS CULTURAIS tendo como objetivos principais:

- Iniciar parcerias que reflitam, em todos os níveis, nas ações das entidades aqui representadas, referentes à preservação dos bens culturais;

- Indicar linhas de ação a serem perseguidas com o intuito de formar parcerias cada vez mais intensas entre os órgãos envolvidos, somando esforços, evitando paralelismo, criando ações conjuntas, pelo bem e progresso do Estado da Paraíba e do seu acervo histórico, artístico, paisagístico e cultural, de acordo com os indicadores abaixo.

Os signatários também se comprometem a acompanhar o calendário de atividades previstas, buscando, cada vez, com mais intensidade, desenvolver as ações que visem a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Paraíba, priorizando os seguintes pontos:

1 - Realizar anualmente o ENCONTRO ESTADUAL PELA PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS com a participação da comunidade acadêmica, ONGs, empresas públicas, privadas e demais representantes da sociedade civil organizada;

2 – Realizar prioritariamente um inventário atualizado de todo o acervo Histórico e Cultural da Paraíba, com registro e procedimentos técnicos utilizando mídia convencional e eletrônica (Fotografia, desenho, CD, etc.);

3 – Interiorizar o IPHAEP promovendo encontros regionais e/ou municipais com a participação das entidades municipais e estaduais, inclusive a partir da convocação dos municípios;

4 – Editar uma cartilha, de forma mais didática possível; orientando o cidadão paraibano, de como preservar e valorizar o seu Patrimônio Cultural;

5 – Editar manuais de procedimentos para preservação dos bens imóveis, móveis, naturais e imateriais, que compõem o seu patrimônio cultural;

6 – Promover encontros ainda no primeiro trimestre de 1999, com professores, da rede pública e particular de ensino, para obtenção do efeito multiplicador na comunidade escolar;

7 – Constituir um comitê interinstitucional de formulação e acompanhamento da política preservacionista do patrimônio histórico e cultural inibindo a implementação de ações isoladas;

8 – Tornar conhecido o Patrimônio Cultural da Paraíba, deflagrando uma ampla campanha publicitária de sensibilização, conscientização, divulgação e valorização dos nossos bens culturais;
9 – Promover junto aos grandes empresários da Paraíba um trabalho de convencimento para adesão aos projetos de preservação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural.

10 – Estabelecer uma política estadual de incentivo às empresas privadas para o patrocínio de projetos culturais, utilizando-se dos incentivos fiscais previstos legalmente;

11 – Promover a instalação de um “disque denúncia”, no sentido da preservação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural paraibano;

12 – Encetar esforços no sentido de regularizar todas as pendências judiciais relativas a danos causados ao Patrimônio Histórico;

13 – Coibir a impunidade nos atos praticados contra o Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural;

14 – Realizar cursos de profissionalização para captadores de recursos;

15 – Estimular criação de conselhos municipais de preservação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, aos quais, o IPHAEP delegue atribuição de vigilância e fiscalização;

16 – Solicitar o compromisso das Prefeituras Municipais, no sentido de não autorizar nenhuma construção ou intervenção física, em imóveis ou monumentos cadastrados e, ou tombados, e em seu entorno, sem a prévia autorização do Conselho do IPHAEP;

17 – Recomendar uma política de manutenção dos nomes originais dos logradouros e monumentos que integram o patrimônio histórico–cultural da Paraíba;

18 – Instituir um prêmio com o objetivo de estimular e reconhecer os trabalhos individuais ou coletivos em defesa do Patrimônio Cultural Paraibano;

19 – Recomendar à Subsecretaria de Cultura a expedição de documento determinando aos Órgãos de Governo submeterem ao Conselho do IPHAEP todo e qualquer projeto de intervenção em monumentos históricos ou seu entorno;

20 – Dar continuidade ao debate em defesa do Cabo Branco;

21 – Criar uma Home Page sobre os bens culturais da Paraíba;

22 – Propor a instalação de uma delegacia especializada para atender aos aspectos referentes à proteção

Por fim assinam e consignam esta carta que, muito mais que um compromisso das pessoas, das instituições e do IPHAEP representa uma nova concepção de política preservacionista dos valores culturais da Paraíba, de forma a aperfeiçoar as relações institucionais dos agentes patrimoniais, objetivando resgatar a garantia da memória individual e coletiva como exercício de cidadania.

João Pessoa, 25 de novembro de 1998

DECRETO Nº 20.132, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento da BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Prédio s/n - Catedral Metropolitana), localizada à Praça D. Ulrico, nesta Capital, de propriedade da Cúria Metropolitana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, Inciso IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a Basílica de Nossa Senhora das Neves (prédio s/n - Catedral Metropolitana), localizada à Praça D. Ulrico, nesta Capital, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal St. 14, Qd. 016, Lt. 0145, de propriedade da Cúria Metropolitana;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento da IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Prédio s/n), localizada na Rua 1º de Maio, no bairro de Jaguaribe, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, Inciso IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário (prédio s/n), localizada na Rua 1º de Maio, no bairro de Jaguaribe, nesta Capital, inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: St. 05, Qd. 002, Lt. 0055, e sub lotes de 001 a 005, de propriedade da Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.134, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora do Carmo (Prédio s/n), localizada à Praça Dom Adauto, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo (prédio s/n), localizada à Praça Dom Adauto, nesta Capital, inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: St. 15, Qd. 006, Lt. 0040, de propriedade da Ordem Terceira do Carmo.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.135, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento da Igreja de São Frei Pedro Gonçalves (Prédio s/n), localizada no Largo de São Frei Pedro Gonçalves, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada a Igreja de São Frei Pedro Gonçalves (prédio s/n), localizada no Largo de São Frei Pedro Gonçalves, nesta Capital, inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: St. 14, Qd. 008, Lt. 0155, e sub lotes 001 a 002 de propriedade da Província Franciscana Santo Antonio.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.136, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento do Teatro Santa Roza (Prédio s/n), localizado à Praça Pedro Américo, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado tombado o Teatro Santa Roza (prédio s/n), localizado à Praça Pedro Américo, nesta Capital, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal com as seguintes características: St. 14, Qd. 042, Lt. 0150, de propriedade do Governo do Estado da Paraíba.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.137, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento da área da Sede do Engenho Corredor, com 3,215 ha, juntamente com as edificações ali existentes: Casa Grande, Casa de Purgar, Engenho, Casa de Morador e Depósito, localizado no Município de Pilar, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a área da Sede do Engenho Corredor, com 3,215 ha, juntamente com as edificações ali existentes: Casa Grande, Casa de Purgar, Engenho, Casa de Morador e Depósito, de propriedade da Srª Clóris Monteiro Vieira de Melo, localizado no município de Pilar neste Estado.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.138, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o tombamento do Imóvel nº 45, ACADEMIA DE COMÉRCIO EPITÁCIO PESSOA, localizado na Rua das Trincheiras, nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a Academia de Comércio Epitácio Pessoa, Localizada na Rua das Trincheiras nº 45, nesta Capital, Inscrita no Cadastro Imobiliário Municipal, St. 15, Qd. 058, Lt. 0246, de propriedade da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis, em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1998; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 03/12/1998

DECRETO Nº 20.358, DE 03 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no município de Araruna, neste Estado, de propriedade da Diocese de Guarabira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada tombada, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Localizada no município de Araruna, neste Estado, de propriedade da Diocese de Guarabira.

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o Art. anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba tomará as providências cabíveis em consonância com o Decreto nº 7.819, de 24 de outubro de 1978.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de maio de 1999; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 04/05/1999

DECRETO Nº 20.467, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0030/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento do Antigo Mercado Público de Araruna, na cidade de Araruna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto Estadual nº 7.819, de 24 de outubro de 1978,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que o Antigo Mercado Público, na cidade de Araruna – PB, apresenta elementos de importância Histórica e Sócio Cultural para aquele Município;

CONSIDERANDO ainda, que o Antigo Mercado Público, construído na 1ª década do séc. XIX, contribuiu para assegurar o desenvolvimento urbano e social daquela cidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0030/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02 de julho de 1999, declaratória do Tombamento do Antigo Mercado Público, na cidade de Araruna – PB;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 13/07/1999

DECRETO Nº 20.468, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0031/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento do Conjunto de Imóveis da Praça Rio Branco, situada na cidade de Araruna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto Estadual nº 7.819, de 24.10.78,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que o Conjunto de Imóveis da Praça Rio Branco, constituído pelas edificações de nos 04,05,12,16,18,20,30,36,40 e 46, existente na cidade de Araruna – PB, apresenta elementos de importância Histórico-Arquitetônica para aquele Município;

CONSIDERANDO ainda, que o referido Conjunto arquitetônico com características ecléticas que remontam à arquitetura do final do Século XIX e início do Século XX, insere-se no 1º arruamento a ser definido após a construção do Mercado Público, em 1908 – marco inicial do desenvolvimento urbanístico de araruna;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0031/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02.07.99, declaratória do Tombamento do Conjunto de Imóveis da Praça Rio Branco, constituído pelas edificações nos 04, 05, 12, 16, 18, 20, 30, 36, 40 e 46, na cidade de Araruna;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 108º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 13/07/1999

DECRETO Nº 20.469, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0032/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento do Imóvel nº 136, de propriedade do Sr. Demócrito Moreira, situado à Rua Coronel Antônio Pessoa, na cidade de Araruna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto nº 7.819, de 24.10.78,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que o Imóvel nº 136 da Rua Coronel Antônio Pessoa, na cidade de Araruna, apresenta elementos de importância Histórico-Cultural para aquele município;

CONSIDERANDO ainda, que a referida edificação – denominada SOLAR DOS TARGINOS – apresenta características típicas das residências urbanas do final do Século XIX e início deste Século, dominante no processo de urbanização daquela cidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0032/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02.07.99, declaratória do Tombamento do Imóvel nº 136, de propriedade do Sr. Demócrito Moreira, situado à Rua Coronel Antônio Pessoa, na cidade de Araruna;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 108º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 13/07/1999

DECRETO Nº 20.470, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0033/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento do Imóvel nº 233, de propriedade do Sr. Agenor Targino, situado à Rua Coronel Antônio Pessoa, na cidade de Araruna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto Estadual nº 7.819, de 24 de outubro de 1978,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que o Imóvel nº 233, da Rua Coronel Antônio Pessoa (Antiga Rua da Feira, depois Rua Velha), na cidade de Araruna – PB, apresenta elementos de importância Histórica-Cultural para aquele Município;

CONSIDERANDO ainda, que o referido Imóvel, constitui exemplar arquitetônico segundo parâmetro do início deste século, inserido no traçado da Antiga Rua da Feira, no núcleo urbano daquela cidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0033/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02 de julho de 1999, declaratória do Tombamento do Imóvel nº 233, de propriedade do Sr. Agenor Targino, situado à Rua Coronel Antônio Pessoa, na cidade de Araruna – PB;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 13/07/1999

DECRETO Nº 20.471, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0034/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento da Igreja do Rosário, na cidade de Sousa, incluindo todos os bens móveis e a Praça Bento Freire, na qual ela se insere.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto nº 7.819, de 24.10.78,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que a Igreja do Rosário, situada à Praça Bento Freire, na cidade de Sousa, apresenta elementos de importância Histórico-Cultural para aquele Município, bem como inegável valor artístico de suas pinturas murais;

CONSIDERANDO ainda, que a referida Igreja secular, desde sua construção em 1730, estabeleceu as bases do povoamento e evolução urbana da cidade de Sousa,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0034/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02.07.99, declaratória do Tombamento da Igreja do Rosário, na cidade de Sousa, incluindo todos os bens móveis, e a Praça Bento Freire, com o respectivo Cruzeiro;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 108º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 13/07/1999

DECRETO Nº 20.472, DE 12 DE JULHO DE 1999

Homologa Deliberação nº 0029/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC – Órgão de deliberação superior do IPHAEP, declaratória do Tombamento da Igreja de Santo Antônio, na cidade de Araruna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e atendendo ao disposto no art. 40, do Decreto Estadual nº 7.819, de 24 de outubro de 1978,

CONSIDERANDO que, o CONPEC – Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, apreciando proposta de Tombamento, aprovou que a Igreja de Santo Antônio (Matriz Velha), na cidade de Araruna – PB, apresenta elementos de importância Histórico-Cultural para aquele Município;

CONSIDERANDO ainda, que a referida Igreja edificada primitivamente como Capela, na 1ª metade do Séc. XIX, sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição, deu origem ao aglomerado urbano ararunense;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Deliberação nº 0029/99 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC de 02 de julho de 1999, declaratória do Tombamento da Igreja de Santo Antônio, na cidade de Araruna – PB;

Art. 2º - Para efeito de tombamento a que se refere o artigo anterior, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, tomará as providências cabíveis, em cumprimento à legislação vigente;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Julho de 1999; 109º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador

Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Secretário da Educação e Cultura

D.O. 20/07/1999

AUTOR: ADELMO DE MEDEIROS